Preservação ambiental é pauta constante na Assembleia Legislativa do Amazonas

Na próxima segunda-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional das Florestas, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância de preservar o meio ambiente. Ainda no início da semana, na terça-feira, 22, é o Dia Mundial da Água, também instituída pela ONU para conscientizar a população sobre a relevância do recurso natural, que é finito. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribuem com a preservação ambiental, por meio de propostas de novas legislações.

De autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), a Lei nº 5362/2020, institui a Campanha Água Mais Vida, que visa o estímulo do consumo de água , por meio da conscientização sobre a importância do hábito de beber água regularmente e da facilitação do cosumo de água. Outro projeto, ainda em tramitação, busca instituir a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água, por meio de campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação, além de atividades no âmbito na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, extensível às redes municipais e à rede privada.

A Lei nº 5.059/2019, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), criou a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente nas escolas públicas estaduais. Outra lei aprovada pela Casa Legislativa foi a nº 5.043/2019, da deputada Joana Darc (PL), instituindo a Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente de água e Preservação dos Rios.

Também voltado à educação ambiental, o PL nº 537/2021, do deputado Abdala Fraxe (Podemos), cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso da água na rede de ensino pública e privada do estado. O objetivo é construir um processo de educação capaz de formar indivíduos comprometidos com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação desses recursos naturais.

A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) apresentou o PL º 481/2021 propondo a implantação de um jardim sensorial, que permitirá a troca de experiências motoras, cognitivas, sensoriais e lúdicas com o intuito de conscientizar a comunidade local quanto à preservação do meio ambiente. O espaço estaria preparado para atender todas as faixas etárias e pessoas com e sem deficiência ou mobilidade reduzida.

Apoio ao Executivo

O comprometimento do parlamento estadual com o meio ambiente também é visto na aprovação de matérias enviada pelo Poder Executivo para análise da Casa. A Lei nº 5.225/2020 trata da gestão de florestas em áreas de domínio do Estado para a produção sustentável; além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FEDF).

Outra lei oriunda de Mensagem do Governo (MG) e aprovada pela Casa foi a Lei nº 5.695/2021, que regulamenta e institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais; bem como a taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA-Am).