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Pressão do deputado Dermilson Chagas faz Governo do Amazonas retificar edital do concurso da SSP-AM

Por Assessoria de Comunicação

16.dez.2021 11:28h
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Foto: Aguilar Abecassis

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) obteve uma vitória parcial na sua luta em defesa das pessoas com deficiência que têm direito garantido por lei de participarem de concursos públicos. O parlamentar conseguiu que o Governo do Amazonas respeitasse a lei estadual nº 5.589/2021, de sua autoria, que estabelece cota mínima de 20% para vagas destinadas aos candidatos com deficiência em concursos públicos, e publicasse uma retificação do edital 01/2021, referente ao concurso para preenchimento de 150 vagas para o quadro da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

Originalmente, o edital foi publicado, no último dia 3 de dezembro, concedendo apenas 10% das vagas para candidatos PCDs que se inscreverem no concurso público para preenchimento das vagas, que são para técnicos de nível superior e assistentes operacionais. No edital original, apenas 15 vagas do total disponibilizado eram destinadas às pessoas com deficiência.

Com a retificação, aumentou para 30 o número de vagas para PCDs, sendo 28 vagas para o cargo Assistente Operacional, cuja remuneração básica é de R$ 771,54 e mais gratificação de R$ 578,65, e 2 vagas para o cargo Técnico de Nível Superior, com remuneração básica de R$ 1.285,90 e mais gratificação de R$ 1.478,78.

A vitória foi parcial porque o Governo do Estado publicou a retificação apenas para o concurso da SSP-AM, mas não fez o mesmo para os concursos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

“Nós fizemos uma lei, que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo próprio governador Wilson Lima, a qual estabelece uma cota de 20% para inclusão de pessoas com deficiência. Veio a lei do concurso para esta Casa e pela qual briguei para incluir a cota mínima de 20% para as pessoas com deficiência. Infelizmente, negaram esse meu pedido, mostrando que esse governo que está aí não se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Agora, fizeram essa retificação para o concurso da SSP, mas faltam ainda os 20% para o concurso da PM e bombeiros. Vamos continuar lutando para mudar essa situação desumana”, argumentou Dermilson Chagas.

 

Mais conquistas

Uma das entidades apoiadas pelo deputado Dermilson Chagas na luta pelo direito das pessoas com deficiência e para que seja respeitada a lei que garante os 20% de PCDs em concursos das forças de segurança estaduais é a Associação Beneficente da Pessoa com Deficiência e da Causa Autista (ABESPD).

Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 2012. Desde a sua criação, a instituição vem atuando na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, sobretudo na defesa de direitos dos candidatos em concurso público, promoção de ações de saúde e atendimentos médicos e sociais aos grupos em vulnerabilidade social no interior e na capital do Amazonas.

Em 2011, no concurso para a Polícia Militar, a entidade teve forte atuação em defesa do ingresso na PM de mais de 900 jovens que foram aprovados no concurso, os quais, por não possuírem CNH, haviam sido eliminados injustamente pelo comandante-geral. À época, a ABESPD acionou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que ajuizou uma ação civil pública que obrigou a PM a tornar nula a eliminação dos jovens.

Na mesma ocasião, a ABESPD também lutou pela permanência de outros 700 candidatos por não apresentarem altura mínima de 1,65 cm (homens) e 1,60 (mulheres). A entidade conseguiu com que o comandante-geral da corporação revisse as eliminações e reintegrasse os alunos na PM. A ABESPD também atuou nas reivindicações que culminou na convocação dos 405 candidatos do cadastro de reserva da PM, no concurso de 2011.

 

 

COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA