Produção dos deputados em 2021 contemplou defesa da Criança e do Adolescentes no Parlamento Estadual

Preocupados com o bem-estar das crianças, adolescentes e jovens residentes no  Amazonas, os deputados estaduais propuseram mudanças na legislação atual e criação de novas Leis que atendam essa faixa etária da população. Com isso, tramitaram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2021, várias propostas buscando assegurar direitos e solucionar problemas dos jovens.

Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei (PL) de nº 334/2021, já aprovado e esperando a sanção do governador do Estado, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atualiza a estrutura dessa importante esfera de acompanhamento de políticas públicas criada em 1995. O PL é de autoria do deputado Álvaro Campelo (Progressistas).

Outra proposta é a Lei nº 5.682/21, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que cria a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítimas crianças ou adolescentes no Amazonas.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou os PLs de nº 184/21, que obriga condomínios a comunicar os órgãos se segurança pública sobre violência contra crianças e adolescentes, além de mulheres e idosos; o nº 161/21, que institui a política de transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidas em abrigos no processo de desligamento das instituições, e o nº 350/21, que autoriza um programa educativo de prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos que induzam crianças e adolescentes ao suicídio e violência. As propostas estão aguardando parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.

A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) propôs a Lei nº 5.594, que dispõe sobre o direito de acompanhante para crianças, adolescentes e também adultos com graus severos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), em internações hospitalares em unidades de grande e média complexidade. A matéria visa manter o bem estar dos jovens com TEA durante a internação médica.