Professores da Rede Pública poderão realizar exames preventivos para doenças da fala

Entre os 21 Projetos de Lei (PL) que atualmente tramitam na pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (2), encontra-se em primeiro dia do rito legislativo, o PL nº 351 de 2022, que propõe a realização de exame gratuito dos professores e profissionais da educação da Rede Pública de ensino, com o objetivo de prevenir problemas relacionados à fala dos educadores. Após o prazo regimental de três dias, os projetos seguem para inclusão na pauta de votação.

A disfonia geralmente se manifesta por sintomas como esforço na emissão da voz, rouquidão, falta de volume, perda da eficiência vocal, afonia, dor ao falar, falta de ar e engasgos. A disfonia pode ser classificada como leve, moderada, intensa ou extrema, em casos de ausência parcial ou total da voz.

De acordo com a proposta, sendo diagnosticada a disfonia ou qualquer outra alteração de saúde, o profissional da educação deverá ser submetido imediatamente ao tratamento clínico na rede pública de saúde.

Os professores, que diariamente utilizam a voz como instrumento de trabalho, estão frequentemente suscetíveis à disfonia, que pode agravar para um sério problema de saúde caso não seja diagnosticada e tratada o quanto antes, justifica o texto do projeto. O PL acrescenta ainda que o profissional em educação poderá se recusar a retornar à sala de aula até que seja realizado o exame médico.

Regulamentação do E-sport

Também tramita em primeiro dia, o PL nº 348 de 2022 que regulamenta as atividades de prática esportiva eletrônica no Amazonas. Segundo o texto do projeto, “E-sport” é toda atividade lúdica que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, permite a competição entre dois ou mais participante. Enquadram-se nessa definição os “videogames”, jogos para computadores, jogos para telefones celulares, “games on-line” via internet, fliperamas e “arcades”, aparelhos de ginástica, jogos envolvendo robôs e outros assemelhados.

De acordo com a justificativa da matéria, é preciso regulamentar a prática esportiva eletrônica para que os atletas possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas. A iniciativa cria a possibilidade de estimular a cidadania, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos.

Sucessão Rural

O PL nº 349 de 2022 pretende criar o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e têm como objetivos criar condições para que os jovens do campo amazonense tenham acesso à terra e ao trabalho, renda, desenvolvimento e formação.

A justificativa para apresentação do projeto é desenvolver ações de geração de qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política. “Apenas com a efetivação destas políticas acontecerá o avanço na direção do cumprimento da função social da terra, garantindo que o povo amazonense desfrute de um estado com menos desigualdade entre estratos sociais e entre o campo e a cidade”, informa.

De acordo com o texto do PL, a criação de políticas de sucessão geracional e fortalecimento da atividade rural garantirá a continuidade da agricultura familiar no Amazonas. “Nesse sentido, buscando aprimorar as políticas públicas voltadas para juventude do nosso Estado, em especial a rural, a presente propositura fundamentada na necessidade de estabelecer-se um plano estadual de Juventude e sucessão rural, objetivando superar os problemas econômicos, sociais e culturais que atingem a vida dos jovens rurais no Amazonas, assegurando, assim, sua permanência no campo”, finaliza.