Proibição de vendas de sacolas plásticas repercute na Assembleia legislativa

Os direitos dos consumidores foram debatidos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (19). Os parlamentares repercutiram a Lei Municipal nº 2.799/2021, “Lei das Sacolas”, que proíbe os estabelecimentos comerciais, localizados em Manaus, de vender ou distribuir gratuitamente as sacolas plásticas descartáveis, a partir do próximo dia 20 de outubro. O objetivo da Lei é estimular os consumidores a utilizarem bolsas reutilizáveis, que não prejudiquem o meio ambiente.

O deputado Sinésio Campos (PT) ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para falar sobre o tema, destacando que os supermercados e demais estabelecimentos comerciais poderão ainda oferecer sacolas biodegradáveis ou retornáveis aos consumidores. Porém, informou o parlamentar, esta prática também tem um prazo, sendo permitida apenas até outubro de 2023.

“Essa lei fere os direitos dos consumidores, pois não permite nem ao menos a comercialização, futuramente, de sacolas biodegradáveis”, disse Campos, falando também que é favor de medidas que minimizem impactos ambientais, porém, não pode aceitar que isso prejudique outros direitos.

AM-010

A importância da rodovia AM-010, que liga a capital amazonense ao município de Itacoatiara (distante a 176 km distante de Manaus em linha reta), foi tratada pelo deputado João Luiz (Republicanos).

O parlamentar falou sobre as obras de reforma e modernização da estrada, que está sendo executada pelo Executivo Estadual. “Uma estrada com boas condições de rodagem permite o escoamento da produção rural, facilita o turismo”, disse, destacando os benefícios para e economia dos municípios.