Projeto de Decreto Legislativo apresentado na Assembleia pede anulação de licenças ambientais do lixão no Tarumã

Após a polêmica envolvendo a construção de uma lixeira às margens do rio Tarumã pela empresa EcoManaus Ambiental (Construtora Marquise), todos os 24 deputados estaduais apresentaram em conjunto o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, para sustar a concessão de licenças ambientais, emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Capitaneada pelo presidente Roberto Cidade (União Brasil), a proposta quer uma avaliação conjunta e contextualizada da situação, com estudo de impactos ambientais mais detalhados e aprofundados, oportunizando ainda, a ampla discussão e deliberação, inclusive com a sociedade.

O parlamentar destacou que, como representantes do povo, os deputados não podiam  se omitir na questão tão crucial para a capital. “A Bacia do Tarumã é, praticamente, a última bacia da capital que ainda não foi destruída ambientalmente pela poluição. Não podemos permitir o funcionamento dessa lixeira, às margens do rio Tarumã-Açu. Devemos isso às atuais e futuras gerações. A Assembleia Legislativa do Amazonas será protagonista nessa luta, e em todas as que forem necessárias para proteger o meio ambiente e evitar abusos como esse”, enfatizou Cidade.

A mudança do aterro sanitário para área de preservação do Tarumã em Manaus tem sido motivo de debates na Aleam desde a última quinta-feira (24), quando foi levantada pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), sendo seguida pelos demais parlamentares nas críticas ao modo como as licenças foram emitidas pelo IPAAM. “Há pouco tempo estávamos discutindo a retirada dos flutuantes no rio Tarumã e agora somos surpreendidos com a construção dessa lixeira. Essa Casa precisa se pronunciar, não podemos permitir que a área seja poluída”, disse na ocasião.

Aviação

Além dos problemas ambientais, o perigo que o aterro poderia causar à aviação do aeroporto Eduardo Gomes também foi levado em consideração, visto que o local atrairia urubus. O tema foi levantado pelo deputado Rozenha (PMB) que afirmou a instalação da lixeira ser um problema irreversível causadora da poluição do rio Tarumã.

“Cito aqui a questão da aviação em Manaus, porque na aviação existe algo chamado ‘cone de aproximação’. E sabem aonde fica o cone de aproximação do aeroporto Eduardo Gomes? Fica na região do Tarumã, do Ramal do Pau-Rosa, e todas as aeronaves que pousam aqui, pousam usando esse cone de aproximação. Um lixão ali vai trazer urubus e prejudicar a aviação”, destacou.

Tramitação

O PDL que susta as licenças ambientais do lixão se une às outras 21 matérias legislativas atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, que seguem a determinação do Regimento Interno de estarem na pauta de tramitação por três dias.

Entre as matérias, destaca-se o Projeto de Lei nº 814 de 2023, em primeiro dia de pauta, apresentado pelo deputado Mário César Filho (União Brasil), que pretende obrigar hospitais e maternidades da rede pública e particulares a realizarem atendimentos psicológicos a pacientes internados há mais de três dias.

“A inserção do psicólogo na rede de saúde, em particular nos hospitais e maternidades, tem importância para o paciente diante da enfermidade, minimizando o sofrimento provocado pela perda da saúde, pelo isolamento familiar e sua relação biopsicossocial”, complementa o parlamentar estadual.