Projeto de disseminação do evangelho em unidades prisionais começa a tramitar na pauta de projetos

Ingressou na pauta de tramitação ordinária de projetos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (23), Projeto de Lei sobre a disseminação do evangelho nas unidades prisionais do Amazonas.

O PL nº390/2022 institui a Política Pública de Incentivo à Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amazonas, para garantir que toda a pessoa que esteja em situação carcerária receba oportunidade de ter o conhecimento e o acompanhamento adequado, pautado na liberdade religiosa.

Constitui objetivo da Política Pública de Incentivo a disseminação do Evangelho nas Unidade Prisionais do Estado, promover e garantir condições de acesso e de apoio no sistema carcerário, bem como oferecer condições dignas e psicossociais à unidade, para que ocorra adequado processo de ensino e aprendizagem.