Projeto de Joana Darc é aprovado e proíbe adoção de animais por pessoas condenadas por maus-tratos

Pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no Amazonas, não poderão adotar outros animais. Isso, por conta da aprovação do Projeto de Lei n° 740/2019 apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pela deputada Joana Darc (PL).

A matéria foi aprovada por unanimidade na votação realizada na manhã desta quarta-feira (27).

De acordo com Joana Darc, a proposta tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos.

“A aprovação do projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, comemorou Joana Darc.

Legislação

A Lei Federal nº 9.605/98, artigo 323, considera crime qualquer ato praticado de crueldade contra animais. Ressalte-se ainda, que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que considera os animais seres sencientes.