Projeto de Lei busca regulamentar manutenção de fios e cabos de energia

A pauta de tramitação da Sessão Plenária, desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 11 proposituras, com destaque ao Projeto de Lei (PL) nº 495/2022 de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que propõe alteração na Lei nº 6.025/2022, sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

“A existência de fios soltos são um perigo real para a sociedade, visto que podem eletrocutar um transeunte, podendo inclusive levá-lo à morte”, destacou o deputado João Luiz, explicando ainda que o PL tem o objetivo de aperfeiçoar a lei que já busca corrigir o abandono de cabos e fios soltos em postes após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.

O PL nº 495/2022 determina o prazo de até 72 horas da data da substituição do poste para que a empresa responsável faça o reparo; e que os fios e cabos de telecomunicações devam estar a 60 cm dos de eletricidade na rede de baixa tensão e 1,5 m na média tensão, cujos afastamentos mínimos podem ser aumentados convenientemente, dependendo das condições de operação e manutenção da rede, conforme dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O parlamentar disse ainda que a proposta é também uma forma de defender os direitos dos consumidores amazonenses.