Projeto de Lei do deputado João Luiz que altera artigos da Lei de alinhamento e retirada de fios em desuso de postes é aprovada na Aleam

O Projeto de Lei (PL) nº 495/2022, que altera o § 2° do Art. 2º e os § 2° e 3° do Art. 3° da Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) foi aprovado na última quarta-feira (29), em votação no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“A Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022 foi aprovada com o intuito de corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas do Amazonas: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. A alteração da legislação vai ter melhor efetividade para o nosso estado”, disse o deputado João Luiz.

O parlamentar ressalta que a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um pedestre, levando-o inclusive à morte.

“Na alteração dos artigos a notificação de que trata o § 1° do artigo 2º desta lei deverá ocorrer em 72 horas da data da substituição do poste. Já nos fios e cabos de telecomunicações têm de estar a 60 centímetros dos de eletricidade na rede de Baixa tensão e 1m50cm na média tensão, cujos afastamentos mínimos podem ser aumentados convenientemente, dependendo das condições de operação e manutenção da rede. A distância mínima entre o fio mais baixo e o solo tem de ser de 5 metros em ruas e avenidas”, concluiu o republicano