Projeto de Lei é aprovado para identificação de deficiências não visíveis através de cordão de fita com desenhos de girassóis

O deputado Felipe Souza (Patriota), teve seu projeto de lei, o PL 335/2021, aprovado, trazendo uma importante mudança para a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas. A proposta visa alterar dispositivos da Lei Promulgada n° 241 de 2015, com o objetivo de estabelecer o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.

A Lei Promulgada nº 241, que consolida a legislação referente às pessoas com deficiência no estado, já trouxe avanços significativos para garantir direitos e superar barreiras. No entanto, é comum ouvir notícias de pessoas com deficiência que enfrentam hostilidades simplesmente por não serem reconhecidas como tal. Esse problema é especialmente presente em casos de deficiências que não apresentam sinais externos característicos, como deficiência mental ou surdez, que só são percebidas ao estabelecer um contato mais próximo.

Segundo o autor do PL, Felipe Souza, o objetivo do projeto de lei aprovado é padronizar o uso de um elemento visível, como o cordão de fita com desenhos de girassóis, que possa ser associado a deficiências não visíveis. “Essa identificação visual tem como finalidade alertar as pessoas ao redor de que alguém possui uma deficiência, mesmo que não haja evidências externas, e que podem precisar de auxílio em determinadas situações.” Declarou o parlamentar.

Muitas deficiências não são visíveis externamente e não exigem o uso de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos ou qualquer outro equipamento que facilite o reconhecimento da deficiência. Isso pode levar a situações em que uma pessoa aparentemente saudável estaciona em uma vaga destinada a pessoas com deficiência física, ou em que alguém com uma deficiência não identificada precisa lidar com a resistência e falta de compreensão por parte de outras pessoas.

Essa iniciativa busca promover a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência não visível, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados pela sociedade. A aprovação desse projeto de lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente, onde todos tenham suas necessidades consideradas e respeitadas.