Projeto de Lei em tramitação na Aleam quer assegurar participação de PCDs em corridas de rua

Buscando ampliar a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade por meio do esporte, o Projeto de Lei (PL) nº 462/2022 propõe a criação de categorias específicas para esse grupo de pessoas nos eventos esportivos de corridas de rua realizadas no estado. A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil) e iniciou nesta quarta-feira (16) o prazo de três dias na pauta ordinária de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“O esporte é um dos principais instrumentos de socialização, desenvolvendo valores como respeito, disciplina, solidariedade e amizade”, disse a deputada, destacando que a Constituição Federal (CF) tem dispositivos voltados para a inserção das pessoas com deficiência (PCD) na sociedade, não apenas por meio da universalização dos direitos, mas também por meio de adaptações necessárias para o exercício pleno dos direitos dos direitos fundamentais dos PCDs.

Segundo o projeto, as corridas de rua deverão incluir, dentre as categorias específicas para PCDs, as voltadas para cadeirantes, amputados e com deficiência visual. Após cumprir o prazo de tramitação na pauta ordinária, o PL seguirá para análise das Comissões Técnicas da Aleam.