Projeto de Lei incentiva inovação tecnológica na indústria, comércio e serviços no Amazonas

Viabilizar a implantação de tecnologias de conectividade digital para preparar o Amazonas para chegada de tecnologias de quinta geração (5G) e assim beneficiar indústria, comércio e serviços é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 43 de 2022, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A economia digital da indústria 4.0, comércio, distribuição e prestação de serviços se beneficiarão com o aumento da velocidade de transmissão de dados pela internet, possibilitando que as tecnologias digitais incorporem o uso da internet em processos de economia digital, principalmente nas plantas fabris da Zona Franca de Manaus, justifica o texto do projeto.

Ainda de acordo com o texto da matéria, são propostos objetivos para desenvolver um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas da capital e no interior, criar um ambiente colaborativo entre o Estado e municípios para implantação de infraestrutura de telecomunicações, e estimular a atualização de legislações locais em conformidade com as demandas para a implantação de tecnologias 5G.

O PL aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovado, seguirá à pauta de votação.

Para viabilizar o 5G no Amazonas, serão necessárias a implantação de estratégias para fomentar a expansão da infraestrutura de telecomunicações por meio de normas modernas e processos ágeis, eficazes e eficientes de licenciamento, além de gerar oferta de assessoria técnica para a capacitação de gestores municipais na avaliação de requisitos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a instalação de Estações de Transmissoras de Radiocomunicação (ETR).

O que é tecnologia 5G

Com latência próxima de zero, confiabilidade de 99,99% e altíssima taxa de transmissão de dados, a tecnologia 5G promete dar o impulso necessário para um mundo onde a Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) será uma realidade em todos os segmentos da sociedade.

Fraudes na internet

A chegada das novas tecnologias trouxe muitos avanços, mas também perigos, como as fraudes digitais, que têm entre os idosos suas maiores vítimas.

Para prevenir o problema, foi apresentado na Assembleia Legislativa, o PL nº 19 de 2022, que institui campanha estadual de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

A ser realizada anualmente, a partir do dia 1º de outubro de cada ano (Dia Internacional dos Idosos) e com duração de duas semanas, as principais diretrizes da campanha são criar condições educacionais e preventivas.

Segundo o texto do PL, a frente educativa orientará o público idoso quanto aos riscos da navegação na internet e compras de produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Já a frente preventiva orientará o público idoso quanto aos métodos para evitar golpes e fraudes e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

“Desde o início da pandemia ocasionada pela Covid-19, o volume de transações no comércio digital cresceu 80% e, a reboque, as operações bancárias feitas por pessoas físicas pelos canais digitais somaram 74% das movimentações em abril de 2020, um mês após o início da quarentena e das medidas de isolamento social”, informa a justificativa do PL.

De acordo com o texto da matéria legislativa, os idosos, obrigados a um confinamento rigoroso, passaram a fazer uso da internet mais frequentemente e foram responsáveis por uma parcela significativa desse aumento do e-commerce e nas operações bancárias eletrônicas. Eles, porque não estavam – e ainda não estão – habituados a utilizar as plataformas digitais, acabaram por se tornar vítimas fáceis de golpistas, afirma a justificativa do PL.