Projeto de Lei Orçamentária para 2022 entra na pauta de tramitação ordinária e pode receber emendas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022) ingressou na pauta de tramitação ordinária de projetos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (16), e passará a constar na pauta durante cinco reuniões ordinárias, ou seja, até a próxima quarta-feira (24), prazo para que os deputados apresentem emendas ao projeto diretamente à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam).

A Mensagem Governamental nº 132/2021, enviada à Assembleia, no último dia 27 de outubro passado, originou o Projeto de Lei (PL) nº 555/2021, que começou a tramitar na Assembleia na última quarta-feira (3) e, regimentalmente, deve constar pelo prazo de cinco reuniões ordinárias.

Cumprido o prazo de tramitação na pauta, por cinco Sessões Plenárias, e recebidas as emendas, o Projeto retorna à CAE, que terá dez dias para a emissão do parecer definitivo, o que deve ocorrer no dia 6 de dezembro.

Depois de passar pelo trâmite das Comissões Técnicas, o PLOA estará apto a constar na Ordem do Dia para ser discutido e votado em turno único até o encerramento do ano legislativo, que deve ocorrer até a segunda quinzena do mês de dezembro.

Na Mensagem, o Governo do Amazonas estima em R$ 24.006.026.000,00 (Vinte e quatro bilhões, sessenta e seis milhões e vinte e seis mil reais) a receita líquida e a despesa para 2022. Para a área da Saúde estão previstos recursos no valor de R$ 2.875.042.000,00 (Dois bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões e quarenta e dois mil reais); para a Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00 (Três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais); e a Segurança Pública contará com investimento de R$ 2.386.676.000,00 (Dois bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais).

A Lei Orçamentária Anual, além de estabelecer os gastos do Governo Estadual, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).