Projeto de Lei prevê atualização na realização de exame visual nos alunos da Rede Estadual

Dentre os oito Projetos de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca-se o de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que, se aprovado, atualizará a realização de exame de acuidade visual em alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, previsto na Lei nº 30 de 1988.

De acordo com o texto do PL nº 190 de 2022, apresentado pelo deputado, a utilização da Escala Optométrica de Snellen passará a ser utilizada para o exame que visa identificar problemas de visão, prioritariamente em alunos com idades entre 7 e 12 anos de idade, além da criação da Semana da Acuidade Visual nas Escolas, realizada no primeiro bimestre do ano-calendário escolar, quando serão dispostos ambulatórios oftalmológicos itinerantes em cada unidade escolar.

“Os problemas na visão não diagnosticados ou não tratados trazem prejuízos inestimáveis à aprendizagem e ao desenvolvimento psicossocial da criança, que tem a visão como um dos mais importantes sentidos de interação com o meio ambiente. O teste de acuidade visual é usado para analisar o quanto alguém é capaz de distinguir o contorno e a forma das coisas”, explicou Souza.

O deputado complementa que na maioria das vezes a baixa acuidade visual não é notada pelos professores ou pelos familiares, de modo que os problemas decorrentes da referida deficiência acabam sendo tratados equivocadamente como mero desinteresse do aluno pelo ambiente escolar. “Por isso, surge a necessidade da adoção de um projeto permanente de avaliação escolar da acuidade visual, voltada às crianças que estão na faixa etária em que se inicia o ensino fundamental”, defendeu.

Incentivo a Startups

Foi promulgada pela Aleam e sancionada pelo governador Wilson Lima, no último dia 13 de abril, a Lei nº 5.861 que adota medidas de estímulo ao desenvolvimento de Startups no Amazonas. De acordo com o autor da Lei, o presidente da Assembleia, Roberto Cidade (UB), “startups são empresas de caráter inovador que visam aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, produção, serviços ou produtos”, definiu.

A Lei das Startups possui 18 artigos e determina as diretrizes da Política Estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento dessas empresas, desde que desenvolvidas por empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresariais e sociedades simples que atendam a diversos requisitos, entre eles que apresentem faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões no ano anterior ao da data de publicação da Lei e que possuam declaração de utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços, nos termos da Lei Federal nº 10.973 de 2004 e enquadramento no regime especial Inova Simples.

“A Lei incentivará os municípios amazonenses a adotarem medidas de desburocratização, simplificando o ambiente de negócios, além de evitar procedimentos administrativos complexos que impactam negativamente os pequenos empreendimentos, especialmente aqueles que atuam em cenários muito dinâmicos, como é o caso das startups”, finalizou Cidade.