Projeto de Lei sobre redução de taxas cartorárias será enviado à Aleam, diz Serafim Corrêa

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira, 28, que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) enviará nos próximos dias um Projeto de Lei com a nova tabela de custas cartorárias.

O parlamentar participa desde o início do ano de um grupo de trabalho que vem debatendo a redução das custas de emolumentos. Participam do grupo, além do parlamentar, representando a ALE-AM, o TJ-AM, a Prefeitura de Manaus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representantes de cartórios da região norte.

“Por indicação da presidência, participei de uma comissão com o Tribunal de Justiça, que recebeu as mais variadas propostas dos mais diversos segmentos, para fazer uma nova tabela de custos de emolumentos, as chamadas taxas cartorárias. A Comissão foi presidida pela desembargadora Nélia Caminha”.

Após a conclusão dos trabalhos, o líder do PSB na Aleam apresentou três propostas com o objetivo de reduzir as taxas cartorárias. “A primeira extingue o Fundo da Defensoria, a segunda extingue o Fundo da PGE e a terceira para que o ISS seja cobrado por dentro e não por fora. Espero que essas sugestões constem no projeto final, pois vão representar uma redução de 13% nas custas cartorárias”, detalhou Serafim.

De acordo com o deputado, nesta terça-feira, a desembargadora Nélia Caminha, que é corregedora-geral de Justiça, irá apresentar a proposta ao Tribunal Pleno, a quem compete decidir o texto final do projeto que será encaminhado à Aleam para votação.

“Hoje, a desembargadora Nélia Caminha, sempre diligente, sempre competente, sempre atuante, apresentará a proposta que será examinada pelos demais desembargadores, cabendo a eles decidir o texto final que será encaminhado à Assembleia  para apreciação. Essa é uma boa notícia, porque com emolumentos mais baratos conseguiremos diminuir a tensão que existe para regularização dos imóveis. Só para se ter uma ideia, em Manaus existem 650 mil imóveis, mas apenas 150 mil têm registros, ou seja, 500 mil são contratos de gavetas. Então, para regularizar é preciso reduzir essas taxas, porque o custo para regularização de imóveis hoje está absurdo”, concluiu.