Projetos de Lei que tramitam na Aleam direcionam desculpas aos povos indígenas por extermínio

Entre os onze projetos, que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está o apresentado pelo deputado Tony Medeiros (PSD), com pedidos formais de desculpa do Poder Executivo aos Povos Indígenas do Amazonas pelos excessos cometidos durante o processo de colonização portuguesa.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 80 de 2022, historiadores afirmam que antes da chegada dos europeus à América havia, aproximadamente, 100 milhões de nativos no continente. Somente no território brasileiro, a população chegava a cinco milhões. Tony Medeiros afirma que, atualmente, calcula-se que apenas 800 mil indígenas ocupam o território brasileiro. “Os povos indígenas sofreram um processo de conquista, dizimação física (genocídio) e violência cultural (etnocídio) iniciado pelos portugueses”, afirmou.

No mesmo assunto, Tony Medeiros apresentou o PL nº 81 de 2022 que solicita pedido formal de desculpas ao povo Mura pela guerra do extermínio declarada pelo governo colonial e pelos excessos cometidos. Na justificativa, o parlamentar afirma que a expansão europeia pelo rio Madeira foi caracterizada pelos conflitos com os Mura a partir da primeira metade do século XVIII. Os governadores do Estado do Grão-Pará e até do Mato Grosso consideravam os Mura como um obstáculo aos objetivos expansionistas no Madeira.

Concurso Público

A deputada Joana Darc (PL) apresentou Projeto de Lei nº 77 de 2022 que acrescenta o Art. 18-A a Lei nº 4.605 de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Amazonas. O objetivo principal é salvaguardar os direitos dos candidatos em concursos públicos que, quando não classificados entre o número de vagas previstas, são sistematicamente eliminados dos certames.

“O PL oferece proteção adicional ao cidadão aprovado em concurso, que não obteve a nomeação por motivos alheios ao interesse público e possui expectativa legítima de nomeação, conferindo segurança jurídica aos candidatos aprovados”, justificou a parlamentar estadual, acrescentando que, com isso, todos aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Amazonas.