Projetos de Lei sobre iluminação pública e saúde tramitam na Assembleia Legislativa

Tramitaram nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cinco matérias legislativas que estão cumprindo o período regimental antes de irem à votação no Plenário. Durante esse período, ficam disponíveis para análise dos parlamentares. Trata-se de quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) de autoria dos parlamentares estaduais.

Em seu último dia de tramitação, o PL nº 495/2022, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios sem uso ou desordenados dos postes de energia elétrica. O PL altera artigos da Lei 6.025/2022 buscando agilizar e otimizar por meio de novos parâmetros a organização dos fios elétricos nos postes de iluminação pública.

Três Projetos entraram em tramitação nesta quinta-feira, todas de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC). O PL nº 499/2022 determina que a Secretaria de Estado de Saúde celebre uma parceira com o Sistema Único de Saúde (SUS) para criação de um Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose, a ser executado em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Estado.

Já o PL nº 500/2022 institui o Programa de Acolhimento de Saúde Mental da  juventude de baixa renda e o PL nº 501/2022 determina que os estabelecimentos de saúde públicos e privados só ofereçam alimentação complementar para recém-nascidos quando for diagnosticada queda no índice glicêmico da criança, sendo vetada em outras situações.