Projetos de Lei voltados à Saúde tramitam na Assembleia Legislativa

Estão na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 28 matérias legislativas. Dentre elas, se destacam as voltadas à área da Saúde, com inclusão de novos exames para detecção de doenças e também estímulo à realização de testes rápidos de HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O Projeto de Lei (PL) nº 345 de 2022, que tramita em primeiro dia de pauta, quer incentivar a realização de testes rápidos de HIV/AIDS, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas. “A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é muito importante para ajudar no controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) no Amazonas. É preciso incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho, e cada vez mais descentralizar o serviço, para que a população tenha acesso fácil ao teste”, detalha a justificativa do projeto.

Já o Projeto de Lei nº 346 de 2022, também tramitando em primeiro dia, propõe a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou de ovário. “Trata-se da abreviatura de Breast Cancer gene 1 ou 2, os quais são dois genes diferentes que afetam as chances de uma pessoa desenvolver câncer de mama ou ovário. “É recomendado, de acordo com os médicos especialistas, que o teste apenas seja realizado quando o histórico da pessoa sugere uma possível mutação destes genes como, por exemplo, a recorrente aparição do câncer de mama ou ovário em membros da família”, sintetiza a proposta.

O acompanhamento em todos os procedimentos médicos e laboratoriais relacionados à gestação e ao parto nas unidades de saúde das gestantes é o que pretende o PL nº 337 de 2022. De acordo com a justificativa do PL, a intenção é garantir a presença do acompanhante das parturientes em todos os procedimentos médicos e laboratoriais relacionados à gestação e ao parto e por fim, a elaboração de termo por parte das unidades de Saúde atestando suas condições de saúde pós-parto.

Farmácia Popular

A divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” pelos estabelecimentos que comercializem tais medicamentos é o objetivo principal do PL nº 335 de 2022, que tramita em segundo dia. “A finalidade do PL é trazer mais segurança jurídica aos consumidores considerados hipossuficientes no momento da procura pelos medicamentos e pelo direito de saber quais medicamentos são abrangidos pelo Programa Farmácia Populares”, informa a justificativa do PL.

Guardas Municipais

Na área da Segurança Pública, o PL nº 341 de 2022, pretende autorizar o Estado do Amazonas a doar às Guardas Municipais das cidades amazonenses os armamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) de uso policial que forem apreendidos.

“O objetivo é dar utilidade aos milhares de armamentos e EPIs apreendidos em operações policiais no Amazonas que se deterioram por falta de manutenção, enquanto muitos municípios não dispõem de condições econômicas de adquirirem seus próprios armamentos para serem usados pelas guardas municipais”, justifica o texto do projeto.