Projetos que viraram leis em prol das mulheres são destacados pelo deputado Delegado Péricles

“Eu sempre trabalho em benefício de toda a população. Neste dia 8 de março, como se trata de um dia especial, gostaria de destacar duas iniciativas que viraram leis. Ambas foram construídas em parceria com as deputadas Alessandra Campelo e Mayara Pinheiro”, declarou o deputado estadual Delegado Péricles (PL), citando duas leis importantes de valorização e proteção às mulheres do Amazonas.

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o parlamentar destacou que é fundamental lembrar as conquistas das mulheres ao longo da história e refletir sobre as desigualdades de gênero ainda presentes em nossa sociedade.

As Leis

A Lei nº 5.185/2020, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSC) estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas contratadas pelo o Poder Público Estadual. Conforme a Lei, as empresas vencedoras de processos licitatórios, – pertinentes a obras, serviços e inclusive de publicidade -, tenham a comprovação ou o compromisso de adotar mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes.

Já a Lei nº 4.924/2019, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a divulgação dos números para realização de denúncias de violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais.

A Lei decreta que hotéis, motéis, pousadas e hospedagens, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, estação de transportes em massa, dentre outros, promovam a divulgação dos números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), e do aplicativo Proteja Brasil, de iniciativa do Unicef, no estabelecimento de acesso ao público que especifica.