Promoção da Saúde Mental é prioridade na Assembleia Legislativa do Amazonas

Promover ações e palestras para conscientizar a população da importância de cuidar da saúde mental é o mote principal do Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado nesta segunda-feira, 10 de outubro. Instituída em 1992 pela Federação Mundial da Saúde Mental, a data se faz cada vez mais importante por conta do aumento de 25% nos casos de ansiedade e depressão causados pela pandemia de Covid-19, criando uma verdadeira crise global, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui Leis e Projetos de Lei (PLs) importantes que promovem o fortalecimento de Políticas Públicas sobre a saúde mental da população. É o caso da Lei nº 4.876 de 2019, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que criou na rede pública de saúde a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão.

“Existem muitos pré-conceitos por parte da população, que julga muitas vezes que a pessoa doente não reage porque não quer ou por fraqueza de caráter. O Estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública, tendo o dever de esclarecer sobre esta doença que tanto desencadeia sofrimento e incapacita pessoas de sentir prazer, fazendo-as perder a vontade de viver, o que pode levar em alguns casos até ao suicídio”, relata Roberto Cidade.

Também oriunda da Aleam, a Lei nº 5.886 de 2022 criou a Semana “Detox Digital Amazonas”, de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. A ser realizada anualmente na semana que integra o dia 10 de outubro, dentro dos eventos que compõem o “Dia Mundial da Saúde Mental”, a intenção é prevenir e tratar aqueles que sofrem com os efeitos colaterais do vício em eletrônicos. A semana Detox Digital Amazonas tem como objetivo conscientizar o povo amazonense sobre o malefício do uso excessivo da tecnologia em suas vidas, bem como, promover ações de desintoxicação digital.

Projetos de Lei

Aguardando emissão de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam, o Projeto de Lei nº 200 de 2022 pretende criar a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de janeiro. “Um dos agravantes do estresse no trabalho do policial pode estar associado à limitação que a sociedade submete pessoas quanto às manifestações de suas angústias, frustrações e emoções”, informa a sua justificativa.

O PL nº 357 de 2022 deseja instituir a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares e profissionais que auxiliam na área com ações, campanhas e programas que tenham como objetivos conscientizar a sociedade e instituições de assistência social sobre a importância dos cuidados com a saúde mental desses profissionais. “Não há como agir efetivamente contra os abusos e falta de direitos ocorridos em nossa sociedade em relação às crianças e adolescentes se os conselheiros tutelares e seus profissionais não recebem apoio psicológico para lidar com a demanda estressante e cansativa do dia-a-dia do Conselho Tutelar”, diz a justificativa.

Depressão

A depressão é uma doença multifatorial causada por razões psicológicas, biológicas e sociais. A OMS divulgou sua maior revisão mundial sobre saúde mental desde a virada do século no mês de junho passado. O trabalho detalhado fornece um plano para governos, acadêmicos, profissionais de saúde, sociedade civil e outros com a ambição de apoiar o mundo na transformação da saúde mental.

O relatório chama todos os países a acelerarem a implementação do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013–2030. Faz várias recomendações de ação, agrupadas em três “caminhos para a transformação”, que se concentram na mudança de atitudes em relação à saúde mental, abordando os riscos e fortalecendo os sistemas de atenção.