Proteção ambiental é pauta constante na Assembleia Legislativa do Amazonas

Nesta quinta-feira (22/5) é comemorado o Dia Mundial da Biodiversidade. A data foi instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de conservar e proteger a diversidade de vida no planeta.

No entanto, os termos “diversidade biológica” ou “biodiversidade” foram criados ainda na década de 1980 para se referir ao número de espécies de seres vivos existentes no planeta, incluindo todos os vegetais, animais e microrganismos.

A Amazônia é um dos locais com maior biodiversidade do mundo, abrigando cerca de 10% de todas as espécies conhecidas. A floresta amazônica abriga uma grande variedade de plantas, animais e microrganismos, com milhões de espécies ainda não identificadas. Por isso, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produzem matérias voltadas à proteção do meio ambiente e ecossistemas.

Como o Projeto de Lei (PL) nº 926/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que institui, no âmbito estadual, o Portal da Transparência da Biodiversidade e Ecossistemas (PTBE), uma plataforma digital destinada a garantir a transparência e o acesso público às informações sobre os recursos financeiros destinados à conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas.

“Experiências semelhantes em outros estados e países demonstraram que a disponibilização de informações claras e acessíveis aumenta a eficiência na aplicação dos recursos e a confiança da sociedade nas políticas públicas”, explica Joana Darc.

A Lei nº 6.754/2024, que teve origem no PL nº 790, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), instituiu o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente. O selo tem o objetivo de distinguir pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente.

“Além de contribuir para a proteção do meio ambiente, o estímulo para estas empresas pode ser adquirir um diferencial, como preferência em licitações”, aponta Abrahim.

Prevenção às queimadas

Os parlamentares da Aleam têm se preocupado com as queimadas, que atingiram o Estado nos últimos anos. O deputado Sinésio Campos (PT) é autor da Lei Ordinária nº 5.439/2021, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas, que tem como objetivos promover campanhas educativas, intensificar a fiscalização e reduzir os impactos na saúde pública e no meio ambiente.

Já o deputado Mário César Filho (UB) é autor da Lei nº 6.920/2024, que exige que empresas responsáveis por incêndios ilegais realizem reflorestamento em áreas afetadas com espécies nativas, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Projetos de Lei

Já o PL nº 75/2025, apresentado pelo deputado Comandante Dan (Podemos), trata das sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. “O cenário do Amazonas demanda ações incisivas no combate a crimes ambientais, que se perpetuam de forma crescente e em diversas frentes”, explica o deputado.