Saúde Pública pauta proposituras na Aleam, desta quarta-feira (4)

A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária, desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 26 Projetos de Lei (PLs), com destaque para os PL nº 203/2022 e PL nº 213/2022, de autoria dos deputados Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) e Tony Medeiros (PL), respectivamente.

A presidente da Comissão de Saúde da Aleam, Dra, Mayara Pinheiro, propôs que os exames de fundoscopia sejam realizados na rede pública de saúde. O exame, como o nome sugere, consiste em observar o fundo do olho e de forma geral serve para diagnosticar e acompanhar doenças do nervo óptico e da retina, incluindo o mapeamento da retina. “Queremos ampliar os serviços oftalmológico para o cidadão amazonense”, disse a deputada, informando ainda que o exame é eficaz para diagnosticar diversas doenças oculares, como glaucoma, hipertensão, câncer nos olhos e até doenças oculares ou sistêmicas dos recém-nascidos.

Apoio psicológico

O deputado Tony Medeiros, por meio do PL Nº 213/2022, busca assegurar aos portadores de transtornos psíquicos o direito à companhia de animal de assistência emocional, nos estabelecimentos públicos e particulares e meios de transporte.

A propositura prevê multa entre 50 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para os estabelecimentos que descumprirem a medida.

“Ainda não há legislação estadual voltada ao cão de apoio emocional, o que causa grande transtorno, inclusive os pacientes precisam recorrer à justiça”, explicou o parlamentar. Medeiros cita ainda um estudo pela Human Animal Bond Research Institute (HABRI), onde foi constatado que a presença do pet ou animal de estimação ajuda expressivamente na redução de sintomas de ansiedade, estresse e depressão.