Segurança no trânsito é pauta permanente na Assembleia Legislativa do Amazonas

Embora fevereiro não tenha datas comemorativas específicas voltadas ao trânsito, as campanhas nacionais intensificam ações durante o Carnaval e no fim do período de férias, em razão do aumento do fluxo de veículos, do consumo de álcool e dos riscos de acidentes, especialmente nas rodovias federais.

No Poder Legislativo estadual, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mantêm a segurança no trânsito como tema permanente, por meio da apresentação de matérias legislativas.

O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), é autor do PL nº 1.165/2023, que institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 11 de maio. A proposta deu origem à Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024.

“A proposta é criar um dia para que os agentes de trânsito do Estado do Amazonas sejam lembrados pela sociedade e reconhecidos como profissionais essenciais à organização e à manutenção do sistema viário, contribuindo para uma mobilidade urbana eficaz, segura e saudável”, afirmou Cidade.

Com foco na educação para um trânsito mais seguro, o deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 58/2026, que prevê a inclusão de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas do Estado.

A proposta abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, com abordagem progressiva e adequada à faixa etária dos estudantes, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Essa abordagem permite que o tema seja trabalhado de forma adequada às diferentes faixas etárias, contribuindo para a formação de valores como responsabilidade, respeito às normas, cultura de paz e sustentabilidade socioambiental”, destacou Abrahim.

O parlamentar também é autor do PL nº 741/2025, que estabelece diretrizes para a criação de sistema de notificação, nos serviços de saúde públicos e privados do Amazonas, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez; e do PL nº 316/2025, que trata do atendimento psicológico e assistencial a familiares e sobreviventes de acidentes de trânsito no Estado.

De forma coletiva, os deputados também assinaram o PL nº 511/2025, sancionado em janeiro deste ano como Lei Ordinária nº 8.086/2026, conhecida como “Lei Paulo Onça”.

A norma institui a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, com ações contínuas de valorização da vida, empatia e responsabilidade no trânsito ao longo de todo o ano.

A campanha tem caráter educativo, motivacional e cultural, buscando estimular comportamentos responsáveis por meio de parcerias com órgãos públicos, escolas, entidades civis, religiosas e culturais, além de veículos de comunicação.

“A iniciativa surge a partir de uma tragédia que comoveu a sociedade amazonense: a morte do poeta e sambista Paulo Onça, vítima de agressões após um acidente de trânsito. O episódio evidenciou a necessidade de medidas não apenas para prevenir acidentes, mas também para enfrentar a intolerância e a violência nas vias públicas”, explicaram os deputados.