“Semana de Integração” trata sobre o regimento interno e sistema de tramitação da Aleam

No segundo dia de atividades da Semana de Integração Parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os assessores dos deputados eleitos para a  20ª Legislatura tiveram uma manhã de capacitação no Auditório Senador João Bosco sobre o Regimento Interno e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) utilizado na tramitação de projetos na Aleam.

Marlias Teotônio, gerente da Gerência de Apoio às Comissões Técnicas da Casa Legislativa, foi a primeira palestrante da manhã e falou sobre regimento interno aplicado às Comissões Técnicas e outros assuntos pertinentes como quantitativo, atribuição e composição.

“Teremos cursos mais específicos sobre esses assuntos posteriormente com quem trabalhará com as Comissões Técnicas, para que se inteirem a respeito da rotina parlamentar nesse sentido. Esse conhecimento é muito importante, porque um deputado que conhece e domina o regimento interno se dá bem em tudo, debates, audiências e assessoria bem preparada resulta em um parlamentar preparado”, defendeu.

Já a segunda palestrante da manhã, a analista legislativa da Diretoria de Apoio Legislativo, Amanda Mota, explicou sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). “O SAPL é o sistema que norteia o processo legislativo na Casa, portanto qualquer servidor que for lidar com processo legislativo precisa conhecer e dominar o sistema, já que por ele passam todas as matérias que tramitam pela Assembleia. Por isso, é essencial que conheçam o funcionamento, como que é inserido um projeto, como se pesquisa, como se acompanha, enfim, o básico para a tramitação de projetos”, explicou.

José Pontes, assessor do deputado estadual Comandante Dan (PSC), destacou a iniciativa da Aleam. “Esse momento é muito importante. Lembro que há alguns anos quando também trabalhei como assessor, a preparação para que a gente iniciasse o trabalho na Assembleia não existia. Hoje percebo uma parceria, abertura e comunicação com os assessores. Então, nos sentimos mais familiarizados com a rotina de trabalho desempenhada na Casa, pois a rotina de trabalho não é sempre a mesma, muda conforme o tempo vai passando, inclusive não é mais a mesma de quando eu trabalhava com outro deputado anos atrás”, declarou.

Prerrogativas e deveres dos deputados

Na parte da tarde de quinta-feira (26), foi realizada a palestra “Prerrogativas e Deveres dos Deputados”, ministrada pelo procurador-geral da Casa, Robert Wagner Fonseca de Oliveira. O palestrante falou sobre o controle preventivo de constitucionalidade, que só o Poder Legislativo pode realizar por meio de suas Comissões Permanentes. A ideia foi reforçar essa atuação parlamentar juntos aos assessores dos deputados da 20ª Legislatura.

“Acho interessante que os servidores tenham esse momento, pois a produção técnica deles será toda voltada à questão do processo legislativo. Eu também abordei as temáticas das prerrogativas dos deputados, impedimentos que os novos deputados passam a ter a partir da diplomação e da posse e as vedações que existem para nomeações de gabinetes na estrutura do Poder Legislativo”, afirmou o procurador-geral.