Sinésio Campos cobra revogação de lei que impõe taxas ao setor rural e diz que ‘chega de taxar quem produz’ no Amazonas

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu, nesta terça-feira, (17/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a revogação da Lei nº 6.173/2022, que criou uma série de taxas sobre o setor agropecuário, e afirmou que a medida penaliza produtores rurais e encarece a produção no Estado. O parlamentar foi direto ao afirmar que “não dá mais para taxar quem coloca comida na mesa do povo”.

A legislação estabelece cobranças sobre atividades como defesa sanitária, inspeção animal, uso de insumos e produção agropecuária. Para Sinésio, o modelo acabou gerando um peso desproporcional, principalmente para pequenos e médios produtores. “Tem taxa pra tudo. Taxa, taxa, taxa… o produtor não aguenta mais. Quem já enfrenta dificuldade pra produzir não pode carregar mais esse peso”, afirmou.

Segundo o deputado, a realidade do Amazonas torna o cenário ainda mais difícil. Ele destacou que os custos logísticos elevados, as longas distâncias e a falta de infraestrutura impactam diretamente a produção rural, o que exige políticas de incentivo e não de aumento de cobrança. “Aqui já é difícil produzir. A gente enfrenta distância, estrada ruim, custo alto. Não dá pra transformar isso em castigo pro produtor”.

Sinésio também alertou para a concorrência desigual com produtos vindos de outros Estados, que chegam ao Amazonas com incentivos fiscais e acabam ocupando espaço nos supermercados locais. “Enquanto o produtor daqui paga taxa, os produtos de fora chegam mais baratos e tomam nossas prateleiras. Isso é injusto com quem produz aqui”.

O parlamentar destacou ainda a qualidade da produção regional, citando exemplos como o queijo de Autazes, reconhecido nacional e internacionalmente, além de frutas, ovos, café e derivados produzidos no próprio Estado. “Nós temos produtos de qualidade, premiados. O que falta não é capacidade de produzir, é apoio para quem trabalha”.

De acordo com Sinésio Campos, o projeto que revoga a lei já avançou na Casa e conta com diálogo entre Legislativo e Executivo para corrigir a distorção. “O que estamos fazendo aqui é uma reparação. Corrigir uma lei que acabou prejudicando quem trabalha”.

O deputado também reforçou que a dificuldade de escoamento da produção no interior agrava ainda mais a situação, com perdas causadas por falta de infraestrutura adequada. “Tem produção que se perde porque não tem estrada, não tem vicinal. Já é uma luta desigual. Não podemos ainda supertributar o produtor”.

Ao final, Sinésio lembrou o papel fundamental dos produtores durante a pandemia e defendeu a medida como uma questão de justiça social. “Na Covid, quando faltava produto de fora, foram os nossos produtores que garantiram comida na mesa. Essa Casa precisa fazer justiça com eles”. Para o parlamentar, revogar a lei é um passo essencial para fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego e garantir alimento mais acessível para a população.