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O presidente da Comissão de Geodiversidade, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), apresentou Requerimento convidando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a respeito de como será realizada a intervenção da agência reguladora na Amazonas Energia.
A ANEEL decidiu, no dia 21 de novembro, em Reunião Pública Ordinária da Diretoria, encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação da caducidade do Contrato de Concessão nº 01/2019 celebrado com a Amazonas Energia.
A penalidade decorre do indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia, visto que a documentação apresentada não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira do proponente para assumir a concessão de distribuição.
De acordo com o deputado Sinésio Campos, com a caducidade da concessão, a empresa passa por um processo de intervenção federal.
Após receber denúncias de que a Amazonas Energia não teria capacidade financeira para continuar operando, colocando em risco a segurança energética do estado, o parlamentar decidiu levar à Aleam a ANEEL para explicações a respeito de como funcionará a intervenção e qual é o atual estado da empresa.
“Esse é um problema grave. Durante a CPI da Energia, já apontávamos a incapacidade dessa empresa em gerir o setor elétrico no Amazonas. A decisão da ANEEL confirma que nós estávamos certos. Agora vamos acompanhar para ver qual será o próximo passo. Eu defendo a reestatização da empresa. As privatizações em todo o país demonstraram que a qualidade do serviço cai, e o preço sobe”, declarou Sinésio Campos.
A reunião com a ANEEL vai ocorrer durante uma Cessão de Tempo no plenário Ruy Araújo, agendada para ocorrer no dia 07 de dezembro, às 10 horas da manhã.
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