Sinésio Campos e Procon-AM fiscalizam Lei das Sacolas em Manaus e supermercados são multados

Na nesta terça-feira (11), o deputado Sinésio Campos (PT) juntamente com uma equipe de fiscalização do PROCON-AM estiveram em quatro supermercados da capital para fiscalizar o cumprimento da Lei das Sacolas.

A legislação estadual, que tem como autor Sinésio Campos, prevê a proibição da venda de sacolas plásticas convencionais, sendo permitida apenas a distribuição gratuita. A venda é permitida apenas no caso das sacolas produzidas com materiais biodegradáveis. Um laudo produzido pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e que foi divulgado na semana passada, aponta que nenhuma das amostras coletadas em sete supermercados diferentes da capital atendem os requisitos da lei, não apresentando materiais biodegradáveis na composição.

A análise da composição química das sacolas pela UEA foi um pedido do deputado Sinésio Campos, após a demora da Polícia Civil em realizar a perícia do material.

Na ação desta terça-feira, os supermercados Assaí Atacadista e Nova Era receberam o auto de infração do PROCON-AM, e serão multados. Eles vendiam as sacolas plásticas alegando que seriam biodegradáveis, porém os dois mercados estão entre os que tiveram as sacolas analisadas pelos laboratórios da UEA.

A distribuição gratuita das sacolas foi permitida. A multa varia de R$ 1 mil a até R$ 20 mil, a depender do tamanho do estabelecimento comercial.

A equipe de fiscalização também esteve nos mercados das empresas Atack e DB, onde recolheram sacolas plásticas para serem analisadas pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da UEA.

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