Testes na água fornecida à população e criação de biblioteca virtual são temas de Projetos de Lei na Aleam

Treze matérias foram apresentadas nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Destaque para o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 89/2022 e o Projeto de Lei (PL) nº 385/2022, ambos no primeiro dia de tramitação.

O PL nº 385/2022 busca tornar obrigatória a realização de análises para a detecção de presença de agrotóxicos, substâncias químicas e radioativas nas águas que a Águas de Manaus distribui para a população. A concessionária será a responsável pelo teste, que deverá ocorrer em intervalo de três meses, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no endereço eletrônico da Águas de Manaus.

A propositura se baseia em uma pesquisa do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua), divulgada no último mês de março, onde foram encontrados 27 tipos diferentes de agrotóxicos na água para o consumo humano em mais de 2,3 mi cidades em todo o país. Na lista de substâncias identificadas, 16 são classificadas pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicas e 11 estão associadas ao desenvolvimento de doenças crônicas.

Em razão de tão relevante informação, o Legislativo entende a necessidade de o Amazonas estabelecer um protocolo de testes e fiscalização das águas disponibilizadas a população, atuando, desta maneira, na proteção da saúde e a vida.

Biblioteca virtual

O PRL nº 89/2022 propõe a criação de biblioteca virtual no site do Poder Legislativo. É preciso destacar que as bibliotecas públicas têm um importante papel social, contribuindo para a disseminação da informação além de permitir que a comunidade seja inserida num ambiente de conhecimento. E uma biblioteca virtual do legislativo estadual surge como uma alternativa no que se refere à democratização do acesso à leitura e a informação diz a justificativa do PRL

A superação de barreiras geográficas e físicas, ainda de acordo com o texto, uma vez que seu conteúdo pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, permite a população o acesso online aos seus conteúdos, por meio de dispositivos como celulares, tablets e computadores.

Além disso, a criação da biblioteca digital, segundo o texto do projeto, busca também a modernização dos serviços da Aleam, facilitando o acesso do cidadão ao vasto conteúdo existente em sua biblioteca física.