Tramita na Aleam Projeto de Lei voltado para reforçar proteção de crianças

Buscando fortalecer a rede proteção às crianças amazonenses, o Projeto de Lei (PL) nº 1.127/2023, apresentado pelo deputado Wanderley Monteiro (Avante), propõe a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhem com bebês e crianças no estado. A matéria iniciou tramitação de três dias na pauta de tramitação ordinária nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Diante de inúmeros casos de pedofilia e exploração sexual que têm como vítimas, principalmente, bebês, crianças e/ou menores de idade, nosso objetivo é atuar na prevenção, buscando reforçar a proteção desse público-alvo”, disse Monteiro. A propositura é voltada para profissionais que atuem como babás, cuidadores, professores e auxiliares de creche.

A proposta é baseada em dados oficiais, como o levantamento do Departamento de Vigilância Epidemiológica (DVE), da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), que em julho último, apresentou pesquisa informando que foram notificados 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes entre os anos de 2018 e 2022. Do total, 12.070 foram cometidos contra vítimas do sexo feminino, e em relação a ambos os sexos, a principal faixa etária afetada pela violência é de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.

Banco de dados

Também presente na pauta de tramitação desta terça-feira (28) está o PL nº 1.129/2023, da deputada Joana Darc (UB), que busca estabelecer o Banco de Dados Estadual de Animais Castrados (Esterilizados), para fins de viabilizar mecanismos para o controle populacional municipal de cães e gatos. O Banco de Dados Estadual de Animais Esterilizados integrará a Política de Bem-Estar Animal e será de livre acesso.

“O cenário atual de educação pública sobre a causa animal em nosso estado carece de campanhas de incentivo a adoção, educação e castração”, destacou a parlamentar, explicando que o aumento da população de cães e gatos tem efeito negativo quando não se oferece condição de sobrevivência das ninhadas e devido ao alto potencial reprodutivo o número de animais abandonados nas ruas cresce desenfreadamente, aumentando diretamente os casos de zoonoses, de doenças entre as espécies, agressões a seres humanos, maus tratos e sofrimento aos animais abandonados.

Assim, aponta Darc, por meio do Banco de Dados será possível verificar quais as zonas com maior número de castrações, as com menores números, possibilitando um foco maior nas áreas mais necessitadas e então se alcançará um resultado efetivo nesse controle populacional, impactando na celeridade da oferta do serviço de castração.