Tramitam na Aleam matérias voltadas à isenção de IPVA, proteção das florestas e desburocratização

Os proprietários de veículos automotores avaliados em até R$ 15 mil poderão ser beneficiados com a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 923/2023, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), um dos 32 projetos da pauta de tramitação ordinária desta terça-feira (3), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Segundo a proposta de Abrahim, a intensão é alterar a redação do Art. 10 da Lei nº 4.719/2018, autorizando que o Poder Executivo Estadual passe a isenção dos atuais R$ 200 para R$ 300.

“O contribuinte paga de IPVA o correspondente a 2% o valor do veículo, e atualmente, a isenção de R$ 200 beneficia quem possui veículos de até R$ 10 mil, que na maioria das vezes correspondem apenas a motocicletas de até mil cilindradas”, explica o parlamentar, acrescentando ainda que os aumentos gradativos do imposto em 2023 e 2024 reduziram ainda mais o número de beneficiados.

A propositura constará por três dias na pauta de tramitação ordinária e depois seguirá para análise das Comissões Técnicas da Aleam, que avaliarão a constitucionalidade da matéria até que esteja apta para votação.

Empresas

O PL nº 925/2023, do deputado Delegado Péricles (PL), também tramita na Casa. A matéria propõe instituir o licenciamento provisório para abertura de empresas no estado. O objetivo é desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas.

“Uma vez aprovado o PL, o empreendedor terá o direito de começar a operar seu negócio em um período mais curto, além de obter uma licença automática, caso o Estado não cumpra o prazo estabelecido para fornecer as licenças”, apontou o deputado, explicando que a burocracia para regularização de empresas é um entrave ao empreendedorismo, e consequentemente, às possibilidades de criação de novos postos de empregos.

Florestas

Outra matéria que iniciou tramitação nesta terça-feira é o PL nº 921/2023, do deputado Mário César Filho (UB), estabelecendo diretrizes para combater o tráfico ilegal de madeira e proteção das florestas.

Segundo o texto, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) será a responsável pela realização de palestras, seminários e campanhas educativas a fim de conscientizar a população sobre como denunciar as queimadas; elaborar e distribuir cartilhas ou panfletos, com o objetivo de disponibilizar informações sobre o tráfico ilegal de madeira e conscientização da população em geral.

Além disso, a matéria autoriza que o Poder Executivo firme convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações e organizações nacionais e internacionais e com órgãos do governo Federal e Municipal para fortalecer a fiscalização e monitoramento das áreas mais afetadas pelas queimadas.

“Ao fortalecer nossas políticas contra o tráfico ilegal da madeira, estamos promovendo práticas econômicas sustentáveis, como o manejo florestal responsável, que podem criar empregos, estimular o crescimento econômico e garantir o uso responsável dos recursos naturais”, explica Mário César, falando ainda que o desmatamento desencadeia a erosão do solo e a degradação das terras, ameaçando a agricultura e a segurança alimentar.