Tramitam na Assembleia Legislativa Projetos de Leis voltados à saúde da população

Buscando resguardar a integridade de pacientes que estejam sob efeito de sedativos ou de anestesia geral, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 418/2022, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas nas unidades hospitalares, nas ocasiões onde o paciente será sedado. A propositura iniciou nesta quinta-feira (15) o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária.

O ambiente hospitalar é um lugar de ansiedade e desconforto, por isso a presença de um acompanhamento pessoal poderá contribuir para segurança, conforto e o bem-estar do paciente, além de resguardar a integridade física deles, quando em estado de vulnerabilidade devido aos procedimentos médicos, diz a justificativa do Projeto de Lei.

Está previsto no PL que a unidade de saúde será a responsável por providenciar as condições adequadas de permanência do acompanhante; e este deverá ser informado das possíveis penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir ou dificultar os procedimentos considerados necessários pela equipe médica.

Medicamentos

O PL nº 417/2022 também tramita na Aleam, e tem o objetivo de viabilizar a doação, o reaproveitamento e a distribuição de medicamentos à população carente, auxiliando, desta maneira, no tratamento de saúde da população amazonense.

O texto regulamenta a doação de medicamentos por empresas e distribuidoras do segmento farmacêutico, drogarias e farmácias de seus estoques não utilizados, desde que os medicamentos estejam dentro do prazo de validade. A doação se concretizará após rigorosa avaliação dos produtos por profissionais farmacêuticos da administração pública.

Essas doações poderão racionalizar um pouco a assistência farmacêutica e principalmente diminuir os enormes desperdícios de fármacos que acontecem pelos descartes de estoques não comercializados pelas farmácias comerciais.