Transparência foi o tema discutido na Sessão Plenária, na Assembleia Legislativa

A preocupação com a transparência na gestão dos recursos públicos, por parte dos poderes, norteou os discursos parlamentares, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10).

O deputado Wilker Barreto (sem partido) falou sobre Requerimento protocolado ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), pedindo esclarecimentos sobre os R$ 300 milhões em recursos da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM) não publicados no Portal da Transparência. “São R$ 300 milhões, maior que o recurso de várias Secretarias de Estado. Queria que fossem R$ 300 milhões destinados à Secretaria da Pessoa com Deficiência, por exemplo. A única coisa que peço é prestação de contas da AADESAM daquilo que pertence ao povo e não ao CPF de ninguém”, defendeu.

Em um Comunicado de Liderança, Wilker também fez críticas ao ato do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em anunciar, via decreto, que não responderá solicitação de informação de vereadores. “Partindo de um político que teve sua trajetória construída no parlamento, ter no seu primeiro ano de mandato um ato autoritário, no mínimo desconhece a Lei de Acesso à Informação. É uma posição autoritária de querer cercear um parlamentar de ter acesso à informação”, classificou.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) também opinou sobre o ato do prefeito de Manaus. Ele disse que é urgente que o prefeito David Almeida reveja o decreto que limitou o acesso à informação dos parlamentares. Ele recordou que a Lei da Transparência foi criada pelo ex-senador e ex-governador do Estado do Amapá (AP) João Capiberibe (PSB), e está em vigor desde 2009.

Ainda sobre o tema transparência, o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) mostrou a tela do portal da transparência do Governo do Estado e falou sobre gastos na área de Saúde Pública. “Se tiver um planejamento, com certeza teremos uma saúde melhor para o nossa população. O gasto na saúde ainda não condiz com a realidade do que o povo precisa, pois os recursos ainda não estão bem empregados”, afirmou.

Entre os demais assuntos tratados, o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) relatou visita do governador Wilson Lima ao município de Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus), onde foram entregues carros utilitários; trator e caminhões destinados à Associação “Mão amiga”.

Em seu discurso, o deputado Delegado Péricles (PSL) parabenizou a Prefeitura de Manaus por voltar atrás na exigência do passaporte vacinal para permitir que as crianças das escolas municipais pudessem frequentar as aulas. Para ele, exigir a vacina sob pena de a criança não estudar é desastroso.