Transparência no acesso à medicamentos do programa Farmácia Popular é aprovado na Aleam

O Projeto de Lei (PL) nº335/2022, de autoria do Deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL visa garantir a transparência e acessibilidade na divulgação dos medicamentos fornecidos pelo programa “Farmácia Popular” do Governo Federal no âmbito do Estado do Amazonas.

De acordo com a nova legislação, as farmácias e estabelecimentos que comercializem ou forneçam medicamentos do programa Farmácia Popular serão obrigadas a disponibilizar ao público uma relação completa desses medicamentos. Essa lista deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso ao público, preferencialmente no balcão de atendimento da farmácia.

Segundo o deputado estadual Felipe Souza, esse projeto beneficiará a população que mais precisa. “O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado à lista de medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular, de forma transparente, atingindo assim aqueles que mais precisam”, afirmou o parlamentar.

Em caso de falta temporária de algum medicamento, os estabelecimentos serão responsáveis por informar o prazo estimado para a sua regularização. Além disso, a relação de medicamentos deverá ser atualizada no prazo máximo de três meses. É importante destacar que essa obrigação não se aplica a hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e congêneres.