Wilker Barreto cobra que Comissão de Saúde da Aleam aprecie requerimento que autoriza fiscalização de parlamentares em unidades de saúde do AM

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 18, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) cobrou celeridade da Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa (CSP-Aleam) na apreciação do requerimento n° 167/2023, que solicita autorização aos membros da comissão para ‘visitação ou função de fiscalizar’ as unidades de saúde do Amazonas. O documento, de autoria do parlamentar e membro da comissão temática, foi protocolado no dia 8 de fevereiro deste ano, mas até a presente data, não recebeu nenhuma resposta.

A cobrança de Wilker se deu após a ação fiscalizatória realizada por parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados em hospitais e unidades de saúde federais localizadas no Rio de Janeiro, no último final de semana. Após repercussão pela mídia nacional, Barreto voltou a cobrar que a Comissão de Saúde do Legislativo estadual coloque em votação o pedido de autorização para que deputados estaduais voltem a fiscalizar os aparelhos da saúde pública do Estado.

“Hoje, se eu tiver uma denúncia em qualquer unidade de saúde, eu não posso entrar. Se o diretor quiser, ele não deixa entrar um deputado estadual eleito pelo povo com a obrigação constitucional de fiscalizar. O que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro era o que nós deveríamos estar fazendo aqui, mas sem autorização da Comissão, você só pode visitar e tomar café, mas não pode exercer o seu mandato fiscalizatório”, cobrou Barreto.

Wilker reforçou, ainda, que o ato de fiscalizar é uma atribuição de deputado estadual e reiterou a cobrança à deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), que preside a Comissão de Saúde da Casa Legislativa.

“O que eu estou querendo aqui é alertar esta Casa e fazer um apelo à deputada Mayara, que preside a comissão, para que coloque o requerimento para ser votado. Se os deputados quiserem votar contra, é uma questão individual, eu não acredito que o deputado vote contra a sua prerrogativa de fiscalizar, e que possamos exercer a plenitude do mandato que é fiscalizar em nome do povo”, finalizou.

Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351