Wilker Barreto faz alerta sobre Governo querer retirar até R$680 milhões do fundo previdenciário dos servidores públicos do AM

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu nesta terça-feira, 12, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental nº 078/2023, que visa alterar o regime próprio de Previdência do Estado do Amazonas. A propositura pede a transferência de riscos do FFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas) para o FPREV (Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas), no entanto, no pedido do Executivo não consta o estudo de impacto financeiro da medida que irá mudar a forma de pagamento de 1.741 aposentados, nascidos até 31 de dezembro de 1941 e sido inativos até 30 de novembro de 2022.

Encaminhada à Casa Legislativa com pedido de votação em regime de urgência no dia 29 de agosto, a mensagem governamental afirma que a transferência dos fundos está “fundamentada em Estudo de Impacto Atuarial, que compara a atual situação do regime Próprio de Previdência Social com o cenário decorrente da alteração proposta”. A matéria cita a utilização de até R$ 686.159.162,30 milhões do FPREV, que possui um superávit aturial vigente de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com a migração dos 1.741 aposentados para o fundo de natureza previdenciária, o que corresponderá um custo mensal de R$ 7.257.377,64 milhões. Aprovada, a transferência será retroativa a 1º de julho deste ano.

Mas apesar do detalhamento dos números, não há nenhum tipo de estudo financeiro anexado na propositura, o que para Barreto, já sinaliza uma possível deficiência financeira nas contas públicas do Estado.

“Estou fazendo esse alerta aos servidores ativos e inativos desta mensagem que chegou nesta Casa, o governo quer passar os aposentados do fundo que compete a ele para o fundo previdenciário. Quando eu vejo o desespero de um governo ir para dentro dos recursos previdenciários, que é sagrado, para mim acendeu a luz amarela do descontrole dos gastos públicos. Um projeto de uma folha para mexer com R$ 600 milhões, não tem nenhum estudo em anexo, estamos falando de uma possível quebradeira da Amazonprev”, ponderou o parlamentar.

Wilker salientou que a mudança do regime de pagamento tem que ser debatida com todas as partes interessadas e não somente decidida por parte do Executivo. Na ocasião, ele propôs uma reunião entre Amazonprev, sindicatos e representantes dos mais de 25 mil aposentados e pensionistas do Estado, para discutir sobre a mudança proposta.

“Esse dinheiro não pertence ao Governo, é fruto do suor de servidores que dedicaram uma vida prestando serviço ao Estado, não existe justificativa alguma para se mexer em dinheiro de pensão. Quero até propor, em nível de convite, a Amazonprev e também os representantes dos servidores ativos e inativos para não permitirmos que esse assalto à Amazonprev aconteça sob nossa legislatura. O nosso papel é fiscalizar em nome do povo e este projeto só pode ser apreciado depois de nós chamarmos aqui a Amazonprev, servidores públicos e sindicatos, porque o estudo de impacto não veio junto com a mensagem”, finalizou.