Wilker cobra informações da Seduc e Aadesam sobre contrato de R$ 55 milhões para apoio em projeto de evasão escolar

O deputado estadual Wilker Barreto ingressou nesta quarta-feira, 3, com um requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando informações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) e Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) acerca do Termo de Gestão nº 01/2021, para a execução do projeto de Apoio ao Programa Busca Ativa Escolar, no valor de R$ 55.393.492,71. O pedido do parlamentar visa entender a necessidade da contratação e como será empregado o aporte financeiro, bem como a cópia integral do processo.

Em seu pronunciamento, Wilker afirmou que o objeto do projeto não justifica o gasto de R$ 55 milhões no programa pedagógico da Seduc, que diz “mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do plano de trabalho”. Barreto anunciou, ainda, que irá ingressar com um pedido de medida cautelar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra este Termo de Gestão.

“Eu não sou contra este governo somente por ser contra,  só quero entender o que é prioridade deste governo. Eu não consegui entender o que justifica gastar R$ 55 milhões com objeto tão simplório, isso aqui não é expansão nem construção de escolas. Estarei ingressando no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado pedindo uma cautelar”, ponderou Barreto.

Ainda segundo o parlamentar, conforme o Art. 5º, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, de acesso a informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso a informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. “É preciso investigar”, disse Wilker, ao apontar que o valor global milionário para a execução do projeto ainda poderá ser prorrogado, diante de um período pós-pandêmico.