Concurso público, mais investimentos na área social, emenda para o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Esses foram alguns dos compromissos reafirmados pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) durante reunião na última terça-feira (22/11) com lideranças que atuam nas políticas públicas de Assistência Social no Amazonas. O encontro realizado na sala Rio Andirá, na Assembleia Legislativa do Amazonas, contou com a presença de representantes de sindicatos, do conselho e de gestores da Assistência Social, todos com abrangência na capital e interior do estado. No final de agosto, no auditório da Universidade Nilton Lins, a deputada Alessandra e o governador Wilson Lima participaram de um grande ato político com a presença de assistentes sociais, psicólogos e trabalhadores que atuam em diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s). A realização de um concurso público para a área da Assistência Social foi um dos compromissos firmados naquele encontro. Agora, a parlamentar sugeriu a criação de uma comissão para tratar sobre as discussões iniciais sobre o concurso, plano de cargos e salários, carga horária e outros assuntos da categoria junto ao Governo do Estado. Além do concurso público, a deputada Alessandra garantiu que vai usar seu mandato para lutar pela destinação de mais recursos para investimentos nas políticas públicas de Assistência Social. Campêlo assegurou ainda a indicação de emenda para reforçar o trabalho desenvolvido pelo Ceas. Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (22/11), para pedir a regularização fundiária da Comunidade do Cruzeirinho, em Boca do Acre (distante a 1.028 quilômetros de Manaus). A iniciativa tem o objetivo de beneficiar 400 famílias que trabalham no setor primário na localidade. “É uma comunidade que não tem regularização da terra, eles ocupam esse espaço há mais de 20 anos e agora estão enfrentando esse problema na Justiça por não terem a regularização da terra. Nosso gabinete vai acompanhar esse caso”, disse Alessandra. A demanda foi trazida ao conhecimento do Parlamento por meio da vice-prefeita Luciana Melo. Segundo ela, o Cruzeirinho é uma comunidade organizada e as famílias que lá residem vivem do cultivo de frutas, verduras, hortaliças e outros produtos importantes da cadeia primária que abastecem os dois principais mercados locais. “O conflito não é apenas privado, mas sim de caráter social, pois existem em torno de 400 famílias que residem neste local e trabalham com agricultura familiar, ou seja, lá têm moradia e produzem seu próprio sustento”, explicou a vice-prefeita. A preocupação da deputada Alessandra e da vice-prefeita Luciana é o impacto social que uma eventual reintegração de posse possa trazer ao município localizado no Sul do Amazonas. Os órgãos envolvidos serão procurados para tentar resolver o problema jurídico de forma pacífica, sem prejuízos para as 400 famílias do Cruzeirinho. “Recebi o expediente da vice-prefeita Luciana Melo e a gente vai acompanhar junto aos órgãos públicos e à Justiça essa questão. Então quero dizer à Comunidade do Cruzeirinho que vocês não estão sozinhos e que terão apoio da deputada Alessandra e desta Casa”, concluiu a parlamentar do PSC.     Responsável: Emanuel Mendes Siqueira  

Mais um caso de assédio sexual mobiliza o corpo jurídico e psicossocial da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas. Desta vez a vítima é uma professora do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), da unidade do Centro de Manaus. A denúncia foi tema de pronunciamento da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) nesta quinta-feira (17/11), no plenário Ruy Araújo. “O assédio sexual é um crime previsto em lei e a gente tem infelizmente notado que as mulheres não estão seguras em lugar nenhum. Essa professora denunciou o assédio sexual e o caso já está sendo investigando pelo Ministério Público Federal. A Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas está colocando todo o seu corpo jurídico e psicossocial em apoio às vítimas de assédio sexual”, disse a deputada Alessandra. A deputada, que preside a Comissão da Mulher, disse que a Casa “não fechará os olhos” para mais esse episódio de violação dos direitos das mulheres. “A Assembleia acompanhará mais um caso em que as mulheres são assediadas, que têm privado o seu direito de liberdade, de viver a sua vida sem assédio, sem violência. As mulheres não têm um dia de paz”, concluiu Campêlo. Entenda o caso – A professora Erica Mafra de Toledo, do Ifam, foi às redes sociais denunciar o caso ocorrido em setembro de 2020, portanto, o processo já dura dois anos. O suspeito do assédio teria sido um colega de trabalho. Segundo Erica, o suspeito teria oferecido dinheiro em troca de sexo. A direção do Ifam disse, em nota, que tomou todas as medidas cabíveis para apuração dos fatos. Já o MPF confirmou que a investigação tramita sob sigilo. Dá cadeia - O crime de assédio sexual está previsto no Código Penal (Artigo 216-A, com pena de 1 a 2 anos). Esse crime pressupõe a existência de uma relação laboral entre o agente e a vítima, em que o agente usa a hierarquia ou ascendência de seu cargo, emprego ou função com a finalidade de obter  vantagem sexual (um beijo, contato físico, sair com a vítima etc). Caso a conduta tenha sido praticada nas ruas, nos meios de transporte ou outros contextos, o crime será outro: importunação sexual ou estupro de vulnerável (se a vítima não puder oferecer resistência).     Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785