Uma panfletagem com material informativo deu início à campanha “Deixa de enxerimento – importunação sexual é crime e dá cadeia”. A campanha, que tem objetivo de combater esse tipo de crime praticado contra as mulheres nos meios de transporte (embarcações, ônibus, etc), é uma realização da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (22/06), na área da balsa amarela, zona portuária do Centro de Manaus. A iniciativa conta com apoio do Governo do Amazonas, por meio da Amazonastur e das secretarias de Segurança Pública e Cultura e Economia Criativa, além de outros poderes e instituições envolvidos na pauta da defesa da mulher. A campanha “Deixa de enxerimento”, de acordo com a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) e o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), iniciou justamente na área de acesso às embarcações, um dos modais de transporte onde esse tipo de crime ocorre com frequência na região. Os registros apontam que a importunação sexual acontece nas redes, enquanto as mulheres dormem. “A campanha foi criada a partir de uma denúncia de importunação sexual que chegou à Comissão da Mulher, ocorrida num barco regional em Barreirinha. Com essa iniciativa, o Poder Legislativo quer sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito às mulheres e ao mesmo tempo informar que esse tipo de conduta é configura crime e dá cadeia”, explicou a deputada Alessandra durante a panfletagem. Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, a campanha inicia em Manaus e continua em Parintins (369 km), aproveitando o grande fluxo de visitantes que viajarão de barco rumo à Ilha Tupinambarana para o festival folclórico deste ano. “É essencial que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel de defesa e proteção das mulheres, não apenas legislando sobre o assunto, mas também com ações efetivas que as protejam de verdade”, destacou Roberto Cidade.   Conceito A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é de um ano a cinco anos de prisão. Como importunação sexual estão inclusos casos como cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, até mesmo casos de ejaculação, que já foram registrados dentro do transporte público em diversas cidades do País.   Leis estaduais em vigor A Assembleia Legislativa já vem discutindo esse tema e propondo avanços na legislação. A Lei 5.022/2019, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), obriga eventos, casas de show, bares e restaurantes a afixar placas ou similares de forma legível e aparente ao público a Lei Federal da importunação sexual. No mesmo sentido, a Lei 5.247/2020, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), obriga a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Amazonas, como ônibus, embarcações, táxis e carros que fazem corridas para aplicativos.     Canais de denúncia: Central de Atendimento à Mulher: 180 Polícia Militar: 190 Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher: Parque Dez (92) 3236-7012 Cidade de Deus (92) 3582-1610/8152 Colônia Oliveira Machado (92) 3214-3653/3641 Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (92) 3183-4353       Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785  

“Deixa de enxerimento – importunação sexual é crime e dá cadeia”. É com essa mensagem que a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai começar, nesta quarta-feira (22), a partir das 6h, na área da balsa amarela, uma campanha contra a importunação sexual nos meios de transporte. A iniciativa conta com apoio da Presidência da Casa, além do Governo do Amazonas, por meio da Amazonastur e das secretarias de Segurança Pública e Cultura e Economia Criativa, além de outros poderes e instituições envolvidos na pauta da defesa da mulher. A campanha “Deixa de enxerimento”, de acordo com a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) e o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), começa justamente na área de acesso às embarcações, um dos modais de transporte onde esse tipo de crime ocorre com frequência na região. Os registros apontam que a importunação sexual acontece nas redes, enquanto as mulheres dormem. “A campanha foi criada a partir de uma denúncia de importunação sexual que chegou à Comissão da Mulher, ocorrida num barco regional em Barreirinha (distante 331 km de Manaus em linha reta). Com essa iniciativa, o Poder Legislativo quer sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito às mulheres e ao mesmo tempo informar que esse tipo de conduta é configura crime e dá cadeia”, explica a deputada Alessandra. Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, a campanha inicia em Manaus e continua em Parintins (369 km), aproveitando o grande fluxo de visitantes que viajarão de barco rumo à Ilha Tupinambarana para o festival folclórico deste ano. Uma equipe da Comissão da Mulher vai distribuir o material informativo da campanha nos principais pontos de circulação no município. “É essencial que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel de defesa e proteção das mulheres, não apenas legislando sobre o assunto, mas também com ações efetivas que as protejam de verdade”, destacou.   Conceito A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é de um ano a cinco anos de prisão. Como importunação sexual estão inclusos casos como cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, até mesmo casos de ejaculação, que já foram registrados dentro do transporte público em diversas cidades do País.   Leis estaduais em vigor A Assembleia Legislativa já vem discutindo esse tema e propondo avanços na legislação. A Lei 5.022/2019, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), obriga eventos, casas de show, bares e restaurantes a afixarem placas ou similares de forma legível e aparente ao público a Lei Federal da importunação sexual. No mesmo sentido, a Lei 5.247/2020, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), obriga a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Amazonas, como ônibus, embarcações, táxis e carros que fazem corridas para aplicativos.     Canais de denúncia:   Central de Atendimento à Mulher: 180 Polícia Militar: 190 Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher: Parque Dez (92) 3236-7012 Cidade de Deus (92) 3582-1610/8152 Colônia Oliveira Machado (92) 3214-3653/3641 Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (92) 3183-4353       Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785  

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) destacou projetos de lei e iniciativas de sua autoria por ocasião do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi celebrada nesta quarta-feira (15/06). A parlamentar, que preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa, é a autora de iniciativas relevantes, como a Lei 4.382/2016, que estabelece a política de proteção no âmbito de proteção ao idoso no Amazonas. “Cuidar da pessoa idosa, cuidar do envelhecimento, é também cuidar de quem é jovem, que um dia virá a envelhecer. Como presidente da Comissão (da Mulher, da Família e do Idoso), quero lembrar que esta Casa já aprovou diversas leis que ajudam a proteger os direitos da pessoa idosa”, observou Alessandra. A deputada também elogiou a retomada de ações, projetos e programas do Governo do Amazonas voltados ao atendimento à pessoa em equipamentos públicos de assistência social, como os centros estaduais de convivência da família, em Manaus. “Quero lembrar também que o Projeto Vidativa, que retornou e foi ampliado com um novo nome. Um projeto que eu dirigi enquanto fui secretária da Sejel ainda em 2012 voltou a atender a pessoa idosa, algo que eu sempre falei aqui nesta tribuna desde 2015 quando acabaram com esse projeto. Eu fui a voz dessas pessoas idosas aqui na Assembleia pedindo o retorno do programa e esse programa voltou”, concluiu Alessandra.   Algumas leis de Alessandra voltadas aos idosos:   Lei 4.382/2016 – Estabelece política de proteção no âmbito de proteção ao idoso no Amazonas. Lei 4.489/2017 – Cria o programa educativo de prevenção de quedas acidentais, em especial para terceira idade, e institui o dia 24 de junho como o dia de prevenção à queda de idosos no Amazonas. Lei 4.545/2018 – Estabelece a inclusão da geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no Amazonas. Lei 4.565/2018 – Dispõe sobre a criação do programa hospital para idosos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária 4.697/2018 – Cria o programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde e dá outras providências. Lei Ordinária 5.373/2021 - Dispões sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos.       Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785