Instalada em 2022, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se destacado pelo envolvimento em casos de violência contra a mulher, cobrando por justiça, contribuindo com a elucidação de crimes, oferecendo apoio psicológico e jurídico às vítimas, além de realizar um trabalho educativo nos bairros, escolas e comunidades sobre a questão. A Procuradoria, que é presidida pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), atendeu no primeiro semestre de 2024, 240 novos casos, que renderam 165 orientações jurídicas e 393 atendimentos psicológicos. Segundo a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Akerna Chagas, o atendimento psicológico representa a ajuda no enfrentamento dos traumas e está relacionado com os outros tipos de atendimento. “O primeiro atendimento envolve o acolhimento da vítima, sendo crucial para orientar a Procuradoria a tomar as decisões adequadas. O atendimento psicológico é o mais frequente. Quase metade dos serviços prestados são destinados ao suporte psicológico das mulheres atendidas. É essencial para ajudar no enfrentamento de traumas e questões emocionais. A orientação jurídica ajuda as mulheres que buscam assistência na resolução de questões judiciais relacionadas à desigualdade de gênero, violência doméstica, discriminação e outros temas”, afirmou. Procuradora Legal Neste primeiro semestre, o órgão formou duas turmas de “procuradoras legais”, que atuam como uma extensão da Procuradoria da Mulher da Aleam, nos bairros e nas comunidades. Também realizou sete palestras em escolas, além de ações externas como a que foi feita no Turistódromo de Parintins, durante o Festival Folclórico. A Procuradoria liderou mobilização para reclassificar o crime contra a venezuelana Julieta Hernandez como feminicídio. Ainda no primeiro semestre, realizou duas exposições na sede do Poder Legislativo exaltando a figura da mulher. A deputada Alessandra Campelo enfatizou que a Procuradoria, além de trabalhar pela responsabilização de agressores, faz também um trabalho educativo para tentar mudar a triste realidade. “Por isso, fazemos palestras em escolas e associações de mulheres sobre combate à violência contra à mulher e à exploração sexual. Trabalhamos para impedir a violência contra à pessoa idosa, apresentamos leis e trouxemos luz em casos de violência que chocaram a sociedade”, explicou.  

Um estupro a cada seis minutos: essa é a mais recente estatística sobre esse tipo de crime no Brasil. Divulgado nesta quinta-feira (18/7), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que, em 2023, foram registrados 83.988 casos no País, que significa um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. No Amazonas, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que preside a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), lamentou o crescimento dos estupros no Brasil. Trata-se, de fato, de um recorde porque esse é o maior número da série histórica, que começou em 2011. De lá para cá, os registros cresceram 91,5%. “Infelizmente, as estatísticas cresceram no último ano. Isso só reforça a importância de nos mantermos vigilantes no trabalho da rede de proteção à mulher. O combate ao estupro é uma luta permanente e esse tem sido um dos desafios da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam desde a sua criação, em março de 2023”, disse a parlamentar. Vulneráveis no alvo Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do total de casos registrados, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade. As maiores vítimas do crime no País são meninas negras de até 13 anos. O estudo aponta que: 88,2% são do sexo feminino, 61,6% têm até 13 anos, 52,2% são negras e 76% eram vulneráveis. Predadores dentro de casa A violência acontece majoritariamente dentro de casa – em 61,7% dos casos o estupro foi registrado na residência. Na sequência, está a via pública (12,9%). Entre as vítimas de até 13 anos, em 64% o agressor é um familiar, e em 22,4% o agressor é um conhecido. “O número de estupros é absurdo, por essa razão não me canso de denunciar os casos na tribuna da Assembleia e expor os predadores sexuais nas redes sociais. Defendo punições mais duras para estupradores e vejo a castração química como uma alternativa de diminuição dos registros”, concluiu a deputada Alessandra Campelo. Acolhimento A Procuradoria da Mulher da Aleam acolhe mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular. Entre as diversas atribuições, a Procuradoria da Mulher recebe denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher. Além disso, o órgão liderado pela deputada Alessandra Campelo apura a procedência das denúncias, encaminha às autoridades competentes e acompanha as providências dos demais órgãos da rede de proteção – Poder Judiciário, Ministério Público etc. O número para denúncias é o (92) 99400-0093 – WhatsApp.  

Cinquenta mulheres da zona Norte de Manaus ganharam o status de “Procuradoras Legais”, projeto de extensão de iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O objetivo do projeto é formar lideranças para ampliar o combate a todas as formas de violência contra as mulheres, como agressão física, abuso sexual, assédio e importunação sexual e feminicídio. O ato de formação da segunda turma do projeto “Procuradoras Legais” foi realizado nesta sexta-feira (12/7), no auditório Cônego Azevedo (térreo da sede da Aleam), e contou com três palestras, reunindo 50 mulheres atendidas pelo Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, todas elas moradoras do bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Segundo a procuradora da Mulher da Aleam, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), com essa segunda turma agora são 100 procuradoras legais formadas, o que garante o aumento da rede de proteção à mulher nos bairros e nas comunidades de Manaus. “O projeto Procuradoras Legais faz uma multiplicação do nosso trabalho. Essas mulheres vão chegar a lugares onde talvez eu não possa chegar, onde a polícia não possa chegar, onde o Ministério Público ou a Defensoria talvez não possam chegar, então elas vão estar ali fazendo o papel de procuradoras da mulher na sua rua, no seu bairro, na sua comunidade, trazendo também para a gente as denúncias e fazendo com que a gente possa agir”, disse Alessandra Campelo. A dona de casa Natalice de Oliveira, 60, é uma das novas procuradoras legais de Manaus. Ela destacou que o aprendizado obtido no curso de capacitação ofertado pela Assembleia Legislativa vai ajudar seu trabalho nos bairros Cidade Nova, Riacho Doce e Campo Dourado. “Todas as informações passadas aqui foram muito úteis, tudo maravilhoso. Tirei muitas dúvidas que eu tinha referentes às violências que as mulheres sofrem e agora me sinto preparada para orientar outras mulheres nesse sentido de combater a violência sexual, as agressões e outros abusos que a gente passa”, comentou Natalice. Palestras Durante a formação do projeto Procuradoras Legais, as alunas tiverem acesso a quatro palestras. "Violência Doméstica e Familiar” (advogada Milene Martins, da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam); “Violência Digital e os perigos da internet” (defensor público Marcelo Pinheiro); “Prevenção ao uso de álcool e outras drogas” (vereador Allan Campelo) e “Atuação da Segurança Pública frente à Violência Doméstica” (delegada Roberta Merly, titular do 26° Distrito Integrado de Polícia).