PERFIL

DA DEPUTADA

Alessandra Campêlo

Formada em Jornalismo pela UFAM, pós-graduada em Planejamento Governamental e Orçamento Público pela UEA e policial civil concursada, Alessandra Campêlo da Silva é natural de Manaus (AM) e nasceu em 1 de novembro de 1974. É deputada estadual de dois mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Atualmente, preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Casa.

Alessandra foi eleita pela primeira vez para o cargo em 2014, quando obteve 25.361 votos. Foi a única mulher eleita naquele pleito e assumiu o mandato em 2015, na 18ª legislatura da Assembleia. Destacou-se pela postura aguerrida na tribuna do Plenário Ruy Araújo, assiduidade e propostas legislativas voltadas, principalmente, às causas das mulheres.

Campêlo concorreu à reeleição em 2018. Novamente foi consagrada nas urnas, desta vez com 23.859 votos. Na 19ª legislatura, assumiu o segundo mandato em 2019 e ficou no parlamento até fevereiro de 2021, quando se licenciou da Casa para assumir a Secretaria de Estado da Assistência Social a convite do governador Wilson Lima.

Na Seas, Alessandra teve atuação destacada no combate aos impactos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 na população em situação de vulnerabilidade. Colaborou com a criação de programas socioassistenciais que impactaram a vida de milhares de amazonenses, como os auxílios emergenciais da Pandemia, Enchente e Permanente.

Outras marcas da administração de Alessandra na Assistência Social são a ampliação do programa social Prato Cheio, restaurantes e cozinhas populares na capital e interior do estado; e a concretização do Programa Dignidade Menstrual, resultado de lei aprovada na Assembleia do Amazonas, que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes em situação de vulnerabilidade social nas escolas públicas.

Alessandra retomou o mandato em abril de 2022. As pautas prioritárias do mandato são: Mulheres, Famílias e Idosos; Assistência Social; Crianças e Adolescentes; Esporte, Juventude e Cultura; Apoio aos municípios; e Destinação de emendas para as áreas de Saúde, Educação e Segurança.

No dia 2 de outubro de 2022, foi reeleita para o terceiro mandato com 48.533 votos concorrendo pelo PSC, sendo a quarta mais votada entre os 24 parlamentares eleitos. Alessandra Campêlo foi diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no dia 12 de dezembro. A posse aconteceu no dia 1 de fevereiro de 2023.

Alessandra Campêlo da Silva

Manaus (AM)

01/11

deputada.alessandracampelo@aleam.gov.br

(92) 3183-4375 ou 3183-4553

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Deputada Alessandra Campelo critica PL que protege estupradores e criminaliza vitimas de estupro Foto Miguel Almeida
18.06.24 15:23h
Deputada Alessandra Campelo critica PL que protege estupradores e criminaliza vítimas de estupro
Num misto de incredulidade e indignação, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) subiu o tom ao criticar a tramitação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Projeto de Lei nº 1904/2024, que protege estupradores e criminaliza vítimas de estupro. “Como uma das vozes que defende os direitos das mulheres, quero manifestar meu posicionamento contrário ao PL dos Estupradores, ao PL que está tramitando no Congresso Nacional e que criminaliza as mulheres vítimas de estupro”, disse Alessandra Campelo na sessão desta terça-feira (18/6). Durante a argumentação contra o PL 1904, a deputada, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou as mais recentes estatísticas sobre violência sexual no País. “De cada 10 mulheres estupradas (no Brasil), seis são crianças. A maioria das mulheres que recorrem à interrupção tardia da gravidez são crianças. Mais de 80% dos casos de estupros contra crianças são cometidos por conhecidos, muitos deles parentes dessas crianças. Então, nós não podemos admitir que uma criança estuprada seja criminalizada por interromper a gravidez tardiamente”, enfatizou a parlamentar do Podemos. Entenda a polêmica Na última quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados votou a urgência do PL nº 1904, que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples para casos de aborto acima de 22 semanas de gestação. A proposta também vale para casos de estupro, em que a prática será criminalizada se for realizada após a 22ª semana. Se aprovado e colocado em prática, o PL poderia significar penas maiores para vítimas de estupro que interrompessem a gravidez, enquanto os estupradores teriam penas mais brandas. Atualmente, a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. A tramitação do projeto causou diversas manifestações do movimento de mulheres no Brasil.  
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Deputados da Aleam criticam Projeto de Lei que equipara aborto a homicidio Foto Danilo Mello scaled
18.06.24 14:11h
Deputados da Aleam criticam Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio
O Projeto de Lei nº 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio foi repercutido pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a Sessão Plenária desta terça-feira (18/6). A presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, que atua na defesa dos direitos das mulheres, deputada Alessandra Campelo (Podemos), trouxe o debate para o Parlamento Estadual, se posicionando contra a proposta. “É um retrocesso, é algo que fere os direitos das mulheres, que criminaliza a mulher que já foi violentada, a equipe médica, os responsáveis. O que querem é que nós mulheres tenhamos filhos de estupradores”, disse a deputada, falando que é preciso estar atenta aos dados oficiais, que mostram que a cada 10 estupros cometidos no Brasil, seis são cometidos contra crianças. “A maior parte das interrupções tardias de gestações ocorrem em crianças. Isso acontece porque uma criança não sabe nem dizer o que está acontecendo com seu corpo. Não podemos criminalizar e revitimizar uma mulher, uma criança, que já sofreu uma violência”, afirmou a parlamentar. Em apartes, os deputados Carlinhos Bessa (PV) e Rozenha (PMB) também se manifestaram contrários ao projeto. Rozenha destacou que a legislação brasileira prevê de 6 a 10 anos de prisão para o crime de estupro, e o PL nº 1.904/2024 prevê punição de 6 a 20 anos para a mulher que realizar aborto após a 22ª semana de gestação. “É tão surreal essa proposta, de a vitima ter uma punição maior que o estuprador, que eu prefiro achar que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), autor do projeto, não deve estar mentalmente são”, afirmou Rozenha, falando que iniciativas radicais e “transloucadas”, acabam prejudicando o trabalho dos parlamentares que realmente buscam contribuir para o avanço e melhoria das leis. O deputado Carlinhos Bessa falou sobre o desconhecimento jurídico do autor do PL, e dos demais deputados federais que aprovaram, na última semana, o requerimento para tramitação da proposta em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. Bessa afirmou que o autor do Projeto de Lei induz as pessoas ao erro, ao afirmar que uma criança é inimputável, logo ela não sofrerá sanções jurídicas. Porém, destacou o deputado, o PL prevê que a mulher com idade a partir de 14 anos será punida com medida socioeducativa. “O texto da matéria criminaliza o médico que realizar o aborto, a vítima, e os responsáveis legais, em caso de meninas menores de idade, e no final o deputado federal Sóstenes Cavalcante não sabe nem explicar que sim, a mulher, a vítima, terá uma punição maior que a do estuprador”, afirmou Carlinhos Bessa, afirmando que “aqui não somos contra a vida”, mas entende que a mulher deve ter o direito a escolher interromper uma gestação que é fruto de um crime, uma violência. Deveria ter sido apresentado um PL prevendo maior rigor na punição no caso de estupro, aí sim, estaríamos defendendo a vida”, concluiu Bessa.  
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Grandes eventos no Amazonas possuem legislacao propria da Assembleia Legislativa Foto Rodrigo Brelaz
17.06.24 17:48h
Grandes eventos no Amazonas possuem legislação própria da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem demonstrado compromisso com a proteção e o bem-estar dos cidadãos amazonenses em grandes eventos, por meio da promulgação de leis e regulamentos que visam aumentar a segurança e proporcionar melhores condições para o público em geral. Com a chegada do Festival Folclórico de Parintins, as leis de proteção da população se tornam mais necessárias. As medidas adotadas pela Assembleia Legislativa refletem um compromisso claro com a segurança e o bem-estar dos cidadãos durante grandes eventos. Por meio da Lei nº 4.782 de 2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), a Assembleia legislou sobre a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos específicos. A medida tem como objetivo proporcionar maior comodidade e segurança alimentar ao público, permitindo que os frequentadores de eventos possam levar seus próprios alimentos e bebidas, reduzindo assim a dependência de produtos oferecidos no local, que nem sempre atendem a todas as necessidades dietéticas ou de saúde dos participantes. Após ser provocado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou procedimento administrativo para constatar o cumprimento ou não da Lei. “Essa iniciativa visa garantir o direito do consumidor e prevenir incidentes, como o ocorrido em novembro de 2023, no Rio de Janeiro, quando uma universitária faleceu ao passar mal no show de uma cantora internacional, após informações de que não havia sido permitida a entrada do público com garrafas de água”, afirma a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor. Uma das medidas também tomadas pelos parlamentares estaduais, inclui a Lei nº 6.888, de 16 de maio de 2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo, que passa a obrigar a divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e outros sinistros em casas de entretenimento, boates, empresas de eventos e estabelecimentos similares. “Essa regulamentação visa garantir que o público esteja ciente das rotas de fuga e dos procedimentos adequados em situações de emergência, minimizando os riscos de tragédias e facilitando a evacuação segura e ordenada dos locais”, explicou Campelo. Protocolos de Resguardo Outra disposição importante refere-se aos protocolos de resguardo à saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções. É o que preconiza o PL nº 1.171 de 2023, da deputada Joana Darc (UB), que aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Esses protocolos incluem a presença de equipes médicas, a disponibilização de equipamentos de primeiros socorros e a adoção de medidas preventivas contra acidentes e emergências médicas, assegurando que os participantes recebam atendimento rápido e eficiente em caso de necessidade. Água Potável Também aguardando emissão de parecer da Comissão de Saúde e Previdência da Aleam, o PL nº 1.119 de 2023, do deputado Rozenha (PMB), impõe a obrigatoriedade do fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida que visa salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. “A desidratação é um risco comum em eventos de grande porte, especialmente em locais com altas temperaturas ou durante atividades físicas intensas, como shows e festivais de música. Ao garantir o acesso à água potável, a Assembleia Legislativa do Amazonas contribui para a prevenção de problemas de saúde relacionados à desidratação e ao calor”, explicou o deputado.  
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