No último fim de semana, de 19 a 21/7, o deputado estadual Mário César Filho (UB) realizou viagens pelo interior do Amazonas para ouvir a população, receber demandas e anunciar destinação de emendas parlamentares para diversos setores, durante o recesso parlamentar, reforçando o compromisso com as comunidades locais e anunciando importantes investimentos ao desenvolvimento regional. Na sexta-feira (19), o deputado foi ao município de Barcelos (distante de Manaus a 400 quilômetros), onde se reuniu com representantes da comunidade local, incluindo mototaxistas e mães atípicas. O parlamentar prestou contas do mandato e divulgou seus trabalhos na Casa Legislativa, em especial sobre as Leis de sua autoria que beneficiam autistas, reforçando o compromisso com políticas inclusivas e de apoio às Pessoas com Deficiência (PcDs). Como vice-presidente da Comissão de Turismo, recebeu as demandas da área da região, que realiza o Festival dos Peixes Ornamentais, sendo um polo de turismo de pesca no Estado. "Foi um grande prazer iniciar nossa jornada em Barcelos, município de grande importância para nossa cultura e especial ao turismo, por conta do Festival do Peixe Ornamental, além é claro do enorme fluxo de turismo de pesca nacional e internacional. Trabalharei na casa do povo para impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural local", afirmou o parlamentar. No sábado (20), o deputado iniciou o dia no município de Novo Aripuanã (a 3.360 quilômetros de Manaus), onde se reuniu com os membros das agremiações do FestLenda, festival realizado anualmente, com a apresentação da Lenda do Apurinã, Lenda do Jurupari, Lenda Anaupira e Lenda do Tucumã no Lendódramo de Novo Aripuanã, com entrada gratuita. O parlamentar anunciou destinação de emenda parlamentar para alavancar o turismo cultural e fortalecer assim o desenvolvimento econômico do município através das festividades. “O turismo cultural, tão forte no nosso Estado, merece empenho, dedicação e investimento por parte do parlamento. E eu, anuncio o meu compromisso com a economia do turismo cultural em Novo Aripuanã neste festival rico em cultura e preservação da nossa história”, destacou. Visitas O parlamentar também esteve na comunidade de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré (a 347 quilômetros de Manaus) para participar da Exposição Agropecuária de Santo Antônio do Matupi (Expomat), distrito localizado no quilômetro 180 da Rodovia Transamazônica. O município é considerado um dos maiores produtores rurais do Amazonas. O evento, realizado no Parque de Exposições Amadeu Rodrigues Vidal, gera inúmeras oportunidades de negócios e conta com uma programação variada, que inclui shows musicais, atividades de montaria de touros e cavalos, vaquejada, tiro de laço, rodeio mirim, torneio leiteiro, leilão de animais, dentre outras. "Fico feliz em participar deste evento estratégico para a região Sul do Estado, que avança significativamente em suas produções com uso de novas tecnologias e oportunidades de negócios. A Expomat é de grande importância para o setor primário", afirmou o deputado Mário César Filho, ressaltando o papel crucial da Expomat no fortalecimento da economia regional. O deputado fechou a agenda de viagens, no município de Apuí (a 452 quilômetros de Manaus). O município com grande extensão territorial, apresenta grande potencial produtivo, muito pelo fato de a mão de obra ser especializada, já que os colonos, grande parte da população, são oriundos de outras regiões brasileiras com aptidão para a agricultura, como região Sul e Sudeste. O parlamentar visitou, ainda, o local onde é realizada a Exposição Agropecuária de Apuí (Expoap), conversou com lideranças políticas e empresários do setor primário e sobre a produção de café, que obteve um resultado surpreendente de mais de oito mil sacas. Além de possuir um dos maiores rebanhos bovinos do Amazonas, com mais de 100.000 animais, garantindo grande produção de leite, derivados de leite e carne.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem como objetivo prevenir e coibir possíveis abusos e lesões ao direito do consumidor. No primeiro semestre de 2024, a CDC realizou uma série de ações, em defesa da causa consumerista. O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Mário César Filho (UB), ressaltou que a atuação da Comissão nos primeiros seis meses do ano criou um respeito à causa consumerista e, por consequência, ao consumidor final em todo o Amazonas. Ele destacou a realização de inúmeras fiscalizações em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Delegacia do Consumidor. “Neste semestre, recebemos mais de 200 denúncias no Turistódromo em Parintins, enfrentamos aumentos e denúncias sobre a qualidade da gasolina, e as ‘taxas da seca’. Garantimos a implementação da Lei de Libras e a Lei de Filas nos bancos. Realizamos mais de 600 audiências, negociamos dívidas em feirões beneficiando mais de duas mil pessoas. Fiscalizamos supermercados, postos de gasolina e vendas de ingressos, sempre protegendo os direitos dos consumidores amazonenses”, enfatizou Mário César Filho. Até junho deste ano, a Comissão realizou 42 visitas técnicas (fiscalizações), em parceria com o Procon-AM, em postos de combustíveis para garantir que os consumidores de Manaus tenham acesso a preços justos. A CDC também visitou supermercados para fiscalizar os preços e produtos vencidos, latas amassadas, embalagem sem data de validade ou divergências de peso na cobrança de produtos vendidos a quilo. Assim como fiscalizou agências bancárias para garantir o cumprimento da lei, que garante intérprete de libras nesses espaços. A Comissão deu, ainda, atenção especial a questões sazonais, como a compra de material escolar, compras e trocas de presentes pelo Dia das Mães e o preço praticado pelas embarcações durante o Festival Folclórico de Parintins 2024. Eventos Além disso, foram realizados oito eventos pela CDC durante o primeiro semestre. Destaque à 3ª edição do “Feirão Limpa Nome”, ocorrido em março, em alusão ao Dia do Consumidor comemorado em 15 de março. Durante seis dias de Feirão foram realizados mais de dois mil atendimentos, com 85% de acordos realizados na sede da CDC, na Aleam, com negociação e renegociação de dívidas junto às concessionárias de água e energia elétrica. Outra ação, realizada pela CDC- Aleam, foi o estande da Comissão no Turistódromo de Parintins, durante a edição 2024 do Festival Folclórico, onde foram distribuídos 20 mil informativos elucidativos sobre direitos e deveres dos consumidores, resultando em 235 denúncias registradas. Ainda durante a ação, 10 mil brindes foram entregues aos consumidores, incluindo copos temáticos dos bois Garantido e Caprichoso. Também nos primeiros seis meses do ano, a CDC-Aleam realizou duas audiências públicas e uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Consumidor, quando homenageou os agentes de fiscalização e funcionários dos órgãos estaduais e municipais do Procon-AM, Procon Manaus, Defensoria Pública do Amazonas, Delegacia do Consumidor (Decom), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).  

No Brasil, o Dia de Proteção às Florestas é celebrado todo 17 de julho, data criada para destacar a importância da preservação das florestas, tanto nacionais quanto internacionais. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribui para o meio ambiente com propostas e Leis que auxiliam a preservação. A Lei nº 6.920, de 06 de junho de 2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), pune empresas condenadas por incêndios ilegais a reflorestarem as áreas degradadas. O descumprimento do disposto nessa Lei acarretará aos infratores a aplicação de sanções, que vão da advertência formal, passando por perda de eventuais benefícios fiscais de que goze ou multa no valor de até R$ 10 mil. Em casos de reincidência na infração, a penalidade será mais severa, com a aplicação de uma multa que poderá atingir o montante de R$ 20 mil. De acordo com o deputado, essas medidas visam assegurar o cumprimento rigoroso da legislação e a proteção efetiva dos recursos naturais. O Projeto de Lei (PL) nº 289 de 2024 propõe a criação de diretrizes para o manejo sustentável da cadeia produtiva dos frutos florestais e seus derivados no âmbito do Amazonas. De autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), o projeto prevê a criação de redes de cooperação entre produtores, instituições de pesquisa, ensino, crédito e órgãos governamentais; proteção das espécies de frutos florestais, bem como seus habitats naturais; contribuição para o bem-estar das comunidades que dependem desses recursos florestais; fomento do manejo sustentável dos frutos florestais de forma a gerar benefícios econômicos sem comprometer a capacidade de regeneração dos ecossistemas, além da implementação de políticas e regulamentações que garantam a gestão adequada dos recursos naturais. Combate a incêndios O PL nº 1309 de 2023, da deputada Joana Darc (UB), reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal. “É preciso que o Amazonas desenvolva e implemente políticas públicas efetivas voltadas para o planejamento, proteção, prevenção e combate ao incêndio florestal, que é compreendido como o fogo sem controle em qualquer forma de vegetação nativa remanescente, seja ela floresta, campo de altitude, moitas em afloramentos rochosos”, defendeu. Tráfico de madeira O combate ao tráfico ilegal de madeira e proteção das florestas é o principal objetivo do PL nº 921 de 2023, do deputado Mário César Filho, que prevê o protagonismo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), que deverá assumir um papel proativo na conscientização e educação da população acerca da proteção da floresta e combate às queimadas. Para tanto, o PL determina que a Sema deverá realizar palestras, seminários, campanhas educativas e outras atividades com o intuito de instruir a população sobre os meios e a importância de denunciar queimadas. Além disso, a secretaria deverá elaborar e distribuir materiais informativos, como cartilhas e panfletos, que fornecerão informações sobre o tráfico ilegal de madeira e promoverão a conscientização geral sobre esse problema. Florestas Estima-se que cerca de 20% das espécies do planeta Terra habitam o território brasileiro, principalmente na floresta amazônica, sendo essas espécies continuamente ameaçadas pelo desmatamento. É crucial destacar o papel fundamental das florestas no ecossistema, incluindo o fornecimento de água, alimentos e medicamentos, o sequestro de carbono, a regulação do clima e o controle de erosões, entre outros. As florestas são também essenciais para manutenção da biodiversidade e desempenham funções sociais e econômicas vitais para a humanidade. Ademais, as florestas podem oferecer significativas oportunidades de geração de emprego e renda.