O Projeto de Lei nº 259/2024, que institui a Semana Estadual do Esporte Eletrônico (e-Sports), iniciou tramitação nesta terça-feira (23/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Semana Estadual do Esporte Eletrônico (e-Sports) será celebrada anualmente na última semana do mês de junho, e o dia 27 de junho será considerado o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, em alusão à data de fundação da empresa Atari. Os esportes eletrônicos alcançam, ano a ano, cada vez mais adeptos, afirma o autor do PL, deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), citando a pesquisa realizada pela Game Brasil, que estima que de três a cada quatro brasileiros praticam a modalidade. Em constante crescimento, estima-se que, atualmente, a prática de e-Sports movimenta bilhões de dólares. “A prática tem despertado o olhar de patrocinadores e empresas, fortalecendo a modalidade, bem como formando um importante nicho de desenvolvimento econômico”, aponta Monteiro, falando da necessidade de apoio aos esportes eletrônicos, que devem ser vistos como oportunidade de geração de renda. Mensagem O Projeto de Lei nº 261/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 038/2024, também iniciou tramitação nesta terça-feira. O projeto busca disciplinar a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais estabelecidas pela concessionária estadual de gás canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O PL, que será analisado pelos deputados, verificando a constitucionalidade e os benefícios para população, propõe que os referidos créditos sejam destinados em proveito dos usuários do serviço público de gás natural, especialmente na cobertura da tarifa social, na quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição, na amortização dos investimentos realizados pela concessionária, que serão compensados com redução do custo da distribuição; e em investimentos em infraestrutura objetivando a monetização das reservas provadas de gás natural e a universalização do gás no Estado.  

As edições do Diário Oficial do Estado (DOE), dos dias 21 e 22 de março, trouxeram 10 novas leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sancionadas pelo Governo do Amazonas. Entre elas, a legislação sobre combate aos crimes contra a mulher, na internet e a que institui o Largo São Sebastião, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas. A Lei nº 6.791, de 21 de março de 2024, institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet. Ela é oriunda do Projeto de Lei nº 781/2023, proposta pelo deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante). Desta forma, o dia estadual passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, sendo comemorado anualmente todo dia 7 de fevereiro. “A escolha do dia 7 de fevereiro é por conta da data do Safer Internet Day, data internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro. Diante disso, o Dia da Internet Segura, como define a tradução da mobilização, aborda questões on-line emergentes, desde o cyberbullying até as redes sociais e à identidade digital”, explicou o deputado autor. A Lei nº 6.798, de 22 de março de 2024, declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas. A nova legislação é originária do Projeto de Lei nº 995 /2023 do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB). A intenção da iniciativa, de acordo com Cidade, foi destacar a importância cultural do Largo para o Amazonas. Segundo recorda o parlamentar, o Largo São Sebastião tornou-se o epicentro da vida social e cultural de Manaus durante o auge do ciclo da borracha e isto perdura até os dias atuais. “O teatro é palco de apresentações de ópera, música clássica e balé, atraindo artistas e intelectuais de todo o mundo. A área ao redor do Largo floresceu com cafés, lojas e hotéis luxuosos, tornando-se um ponto de encontro à sociedade amazonense. Então, a proteção e preservação desse espaço icônico são essenciais para garantir que sua história e influência na cultura local sejam transmitidas às gerações futuras”, afirmou o presidente.  

Nesta quinta-feira (11), o deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) esteve ao lado do governador em exercício do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), em visita à obra de revitalização do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC) Dr. Edson Melo, localizado no bairro Zumbi, zona Leste de Manaus.   Acompanhados por uma comitiva de autoridades locais, Monteiro e Cidade percorreram as instalações do CAIC, que está passando por um processo de ampliação e modernização para melhor atender às necessidades da comunidade.   O parlamentar destacou a importância do projeto e enfatizou seu compromisso com o desenvolvimento e aprimoramento das estruturas de saúde no estado. "Estamos aqui para acompanhar de perto as obras de revitalização do CAIC Dr. Edson Melo, um centro de saúde fundamental para as crianças dessa área da cidade. Essa iniciativa representa um investimento significativo no bem-estar das crianças e jovens da zona Leste de Manaus”, disse Monteiro.