Dados nacionais apontam o Amazonas entre os estados do país com altos índices de feminicídio e violência contra a mulher. Com base nesses números, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) reforçou, nesta terça-feira (23/09), durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), as cobranças pela implantação da Ronda Maria da Penha em municípios do interior e pela criação de delegacias 24 horas na capital e no interior. Segundo o Atlas da Violência e o Mapa da Segurança Pública de 2025, entre 2023 e 2024, o Amazonas registrou a 2ª maior taxa de feminicídio por 100 mil habitantes e ocupou a 4ª colocação no ranking de aumento do crime no país. “É fundamental ampliar a rede de proteção no interior, pois o Amazonas registra índices alarmantes de feminicídio e violência sexual. Não podemos esperar que os números de 2023 e 2024 se repitam em 2025”, afirmou. Mayra reiterou o Requerimento nº 3508/2025, que solicita a implantação da Ronda Maria da Penha em Coari, São Gabriel da Cachoeira, Borba, Presidente Figueiredo e Autazes, ressaltando que esses municípios já contam com policiais capacitados, mas carecem da estrutura necessária para execução do programa. “A ausência da Ronda Maria da Penha no interior é uma falha grave. Faço novamente um apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, pois as mulheres do nosso Amazonas pedem socorro”, concluiu.

Nesta terça-feira (23/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) alertou, novamente, sobre a situação dos profissionais de saúde terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tabatinga. O parlamentar denunciou que enfermeiros, técnicos de enfermagem e radiologistas contratados pela empresa Discol acumularam três meses de salários atrasados, sem qualquer perspectiva de pagamento pela empresa ou pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Única de média e alta complexidade do Alto Solimões A UPA Tabatinga é a única unidade de média e alta complexidade da região do Alto Solimões e atende cerca de 100 mil pessoas em nove municípios. De acordo com Wilker Barreto, caso o problema não seja resolvido, os profissionais farão paralisação parcial dos atendimentos no próximo dia 25 de setembro, já comunicada à Prefeitura, à direção da unidade e ao Ministério Público. “Estive em Tabatinga no último dia 19, conversei com os profissionais de saúde e essa é a realidade: técnicos, radiologistas e enfermeiros indo para o terceiro mês sem receber. Estamos entrando no último trimestre do ano e eu pergunto: é justo um pai e uma mãe de família trabalhar sem receber?”, questionou. Regularização Durante o discurso, Wilker lembrou que fiscaliza a unidade desde 2023 e já apresentou requerimentos à SES-AM para regularizar pagamentos e abastecer a UPA com medicamentos e insumos. Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, a Discol presta serviços para a SES-AM sem cobertura contratual, recebendo pagamentos indenizatórios desde 2019. Apenas em 2025, a empresa já recebeu R$ 8,7 milhões, mas a última nota de empenho referente à UPA Tabatinga foi paga em julho, para a competência de maio. O deputado reforçou que, além do atraso salarial, a UPA enfrenta graves problemas estruturais, como desabastecimento de medicamentos, centro cirúrgico fora de operação há dois anos, mobiliário em estado precário e equipamentos parados sem previsão de instalação. Para ele, a situação exige providências urgentes do governo estadual. “Se o governo do Estado não se posicionar através da Secretaria, eu vou pedir a convocação da secretária e a responsabilidade passa a ser desta Casa. O que não é justo é o mais humilde, que precisa do SUS, ficar com sua vida em risco porque a irresponsabilidade das contas públicas paira sobre o orçamento estadual”, afirmou. Cobrança Wilker Barreto defendeu ainda que a solução honrosa para esses trabalhadores seria a contratação direta pelo Estado, assegurada por Termo de Ajuste de Gestão com prazo estipulado para concurso público, além de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre os pagamentos indenizatórios.

Expedições realizadas pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) e por especialistas em meio ambiente na BR-319 constataram que é possível revitalizar a rodovia federal sem causar impactos significativos à floresta amazônica. Os resultados do trabalho científico foram apresentados pelo parlamentar nesta terça-feira (23/9), no auditório Cónego Azevedo, na Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam). O estudo também resultou na publicação de um artigo na revista científica Gestão e Conhecimento. Durante a apresentação, João Luiz destacou dados que, segundo ele, contradizem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Ambiental nº 15.190/25. De acordo com o deputado, a decisão do Executivo federal representa mais um obstáculo à repavimentação da BR-319. "As expedições subsidiaram a elaboração de um artigo científico que demonstra que o veto à Lei Ambiental é uma falácia promovida pela ministra Marina Silva. Ela se posiciona contra o desenvolvimento do Amazonas e contra a população que aqui vive", afirmou João Luiz. O professor doutor em Geografia da Faculdade La Salle, Jonathan Felix Ribeiro Lopes, elogiou a iniciativa e destacou a importância do estudo. "O ponto central é justamente demonstrar que há alternativas para revitalizar a rodovia de forma sustentável, assegurando o direito de ir e vir da população do nosso estado em todo o território nacional", explicou. Outro participante das expedições, o engenheiro ambiental, especialista em ESG, Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes, Maurílio Costa Correia, reforçou a viabilidade técnica do projeto de revitalização da BR-319 sem provocar danos ao meio ambiente. Segundo ele, a obra, se realizada com critérios ambientais rigorosos, reduzirá custos logísticos, facilitará o escoamento da produção rural e ampliará o acesso a serviços básicos, como saúde e educação. “A BR-319 pode ser um instrumento de integração social e econômica, fortalecendo o desenvolvimento da região através da aplicação de políticas públicas que atendam aqueles que mais precisam, garantindo ordenamento territorial e monitoramento ambiental permanentes”, afirmou. Artigo científico O artigo publicado na revista Gestão e Conhecimento possui 21 páginas e descreve os principais desafios enfrentados na BR-319, além de propor soluções para a repavimentação da rodovia. O conteúdo é baseado em análises técnicas elaboradas por especialistas da área. Sobre a BR-319 Conhecida como Rodovia Álvaro Maia, a BR-319 é uma estrada federal com aproximadamente 885 quilômetros de extensão, ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO). É a única ligação terrestre entre o estado do Amazonas e o restante do país. A rodovia tem importância estratégica para a integração nacional, facilitando o transporte de pessoas e cargas entre a Região Norte e outras partes do Brasil. No entanto, sua repavimentação e manutenção têm sido temas de intenso debate, principalmente em razão dos potenciais impactos ambientais na região amazônica.  

Por compreender a relevância das ações realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher e a necessidade de maior agilidade na tomada de decisões em casos complexos de violência, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comemorou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Legislativo Estadual e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Procuradoria da Mulher da Aleam tem atuação firme em casos de feminicídio e em situações de violência contra a mulher. “A procuradora Leda Mara conhece muito e é uma pessoa que tem um olhar sensível às causas das mulheres, assim como a deputada Alessandra Campelo, que buscou a criação da Procuradoria da Mulher e hoje a transformou em realidade. Ela realiza um trabalho que nos enche de orgulho, porque vemos as ações saírem do papel e virarem realidade. A assinatura desse acordo é uma dessas ações. Acredito que, com essas parcerias, conseguimos avançar e ser mais ágeis nas iniciativas de defesa dos direitos das mulheres. Agradeço pela confiança na nossa gestão e, mais uma vez, me coloco à disposição para fazer todo o possível para ampliar a rede de proteção às mulheres”, declarou o deputado-presidente. Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Aleam e o MPAM passarão a atuar conjuntamente por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e da Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do Ministério Público. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento, acolhimento e amparo a meninas e mulheres vítimas de violações de direitos em todo o Amazonas. A procuradora especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo, ressaltou que o acordo trará mais eficiência ao trabalho, especialmente em casos mais polêmicos ou em situações em que a Procuradoria da Mulher tenha maior dificuldade de atuação. “Em todas as áreas nós temos buscado atuar conjuntamente, e o MPAM tem sido um grande parceiro. A assinatura desse Acordo é mais um passo no fortalecimento da nossa parceria e na facilitação do acesso, pois permitirá contato direto e encaminhamento de casos em que a Procuradoria tem mais dificuldade. Além disso, possibilitará ampliar a capacitação dos agentes públicos no combate à violência contra a mulher”, afirmou. Para a procuradora-geral de Justiça do MPAM, promotora Leda Mara Albuquerque, o Acordo formaliza uma parceria já existente com a Aleam e tem como finalidade dar mais celeridade ao recebimento das demandas que chegam ao Parlamento Estadual. “Embora haja avanços com a Lei Maria da Penha e do Feminicídio, a história tem mostrado que ainda não é suficiente e, por isso, é preciso avançar mais. O MPAM tem capacitado os aplicadores da lei, tem atuado para mudar condutas dos membros do Ministério Público e se esforçado para trabalhar junto a todos os atores da Justiça. É importante essa mudança de conduta e que a mulher seja vista como sujeito de direitos”, disse a promotora. O Acordo de Cooperação Técnica, que estabelece uma série de compromissos institucionais entre a Aleam e o MPAM, foi assinado no plenário Ruy Araújo pelo presidente Roberto Cidade, pela procuradora especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e pela ouvidora-geral do Ministério Público e ouvidora da Mulher e Casos Sensíveis do MPAM, procuradora Sílvia Tuma.

Falando para uma plateia formada por mais de 300 alunos de escolas públicas de Manaus, dentro da programação do Educando pela Cultura,  programa realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), referente ao Setembro Amarelo, o presidente Roberto Cidade (UB) reforçou a importância de os adolescentes aprenderem a distinguir os gatilhos presentes nas redes sociais e no dia a dia que podem levar à síndrome da depressão. “Esse encontro é mais uma forma de a Aleam contribuir com um tema tão sensível e que precisa de atenção de toda a sociedade. Desde 2019, apresento leis para que a gente possa ajudar a combater a depressão, para que a gente possa diminuir os índices de pessoas que perdem suas vidas em razão dessa doença que, infelizmente, possui números alarmantes. É preciso estarmos atentos a vários fatores, entre eles o bullying e as redes sociais que, muitas vezes, causam desordens emocionais que podem ser extremamente prejudiciais”, alertou Cidade. Entre as iniciativas legislativas do deputado-presidente estão a Lei nº 4.876/2019, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde; a Lei nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil; e a Lei nº 6.527/2023, que propõe a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas. Também é de autoria do parlamentar a Lei nº 6.775/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. Educando pela Cultura A palestra “Setembro Amarelo: Ideação Suicida, eu escolhi viver” reuniu nesta terça-feira (23/9) alunos do Colégio Amazonense Dom Pedro II, CETI Gilberto Mestrinho, E.E. Prof. Alice Salerno Gomes de Lima, E.E. Padre Pedro Gislandy, E.E. Ernesto Penafort, E.E. Belarmino Alves Marreiro e CETI Profª. Dariana Zuleica Correa Lopes. Setembro Amarelo O Setembro Amarelo é uma campanha nacional de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, realizada anualmente desde 2015. O objetivo é alertar a população sobre a gravidade do problema e a importância de falar abertamente sobre o tema. A prevenção do suicídio envolve múltiplos fatores, como o acesso a tratamento de saúde mental, o apoio familiar e social, a redução do estigma e a criação de redes de acolhimento.  

Durante Cessão de Tempo realizada nesta terça-feira (23/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e da Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do MP, assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 006/2025. O objetivo é agilizar o atendimento às mulheres vítimas de violência no estado. O acordo terá vigência inicial de 36 meses, compreendendo o período de 19/09/2025 a 19/09/2028, podendo ser prorrogado. Participaram da assinatura, além do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e da procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Delegado Péricles (PL), bem como as deputadas Mayra Dias (Avante) e Débora Menezes (PL). Também estiveram presentes a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, e Silvana Tuma, da Ouvidoria da Mulher e Casos Sensíveis do MPAM. Em sua fala, o presidente Roberto Cidade destacou que o momento representa mais um marco histórico para a Assembleia Legislativa. Segundo ele, é motivo de orgulho ver as ações da Procuradoria Especial da Mulher saindo do papel e se tornando realidade. “Acredito que é com iniciativas como essas, como a assinatura deste Termo de Cooperação Técnica, que conseguimos avançar e agir com mais rapidez pelo bem comum das mulheres. Temos o Observatório da Mulher, plataforma tecnológica que realiza pesquisas sobre os índices de feminicídio, com dados apresentados à sociedade”, afirmou. A procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, ressaltou que a assinatura do termo representa mais uma conquista para as mulheres amazonenses e fortalece o trabalho conjunto com o Ministério Público. Segundo Campelo, o trabalho é realizado com capacitações e acompanhamento de casos, especialmente os mais complexos, com apoio do MP. “Também realizamos o acolhimento das vítimas, tanto na Procuradoria quanto no MP, por meio de seus núcleos. Nosso objetivo é atuar juntos para evitar a impunidade e reduzir seus índices”, destacou. Já a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, classificou a iniciativa como um momento histórico para a Assembleia Legislativa e o Ministério Público. “É o início de uma parceria relativa à questão de gênero, que vai permitir o encaminhamento mais célere das demandas do Legislativo ao Ministério Público. E não apenas nos casos de violência de gênero, mas em toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Porque a violência não se dá apenas no campo criminal; ela também ocorre no campo civil e nos núcleos familiares”, enfatizou. Medidas previstas O termo prevê atendimento psicossocial e assistência jurídica às vítimas, com encaminhamento para a rede de serviços locais; promoção de cursos, seminários e campanhas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero; integração dos registros de atendimentos, facilitando a elaboração de estatísticas e o monitoramento; e ações conjuntas para dar celeridade aos julgamentos de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, as instituições se comprometeram a realizar vistorias conjuntas; elaborar materiais educativos; e manter canais ininterruptos de comunicação para agilizar o fluxo de denúncias e o acolhimento das vítimas. Informação As partes também colaborarão na elaboração e distribuição de cartilhas, folders, vídeos educativos e outros materiais de conscientização sobre os direitos das meninas e mulheres, canais de denúncia e redes de apoio, priorizando linguagem acessível e respeito à diversidade. Outro ponto destacado é a obrigação de observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir sigilo às informações sensíveis das mulheres atendidas.