A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), promoveu nesta terça-feira (23/9) o evento Educando pela Cultura, que reuniu mais de 300 estudantes no auditório Belarmino Lins para uma palestra sobre o Setembro Amarelo. Com o tema “Ideação Suicida: eu escolhi viver”, a iniciativa buscou conscientizar os jovens sobre a importância da saúde mental e da prevenção ao suicídio. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), participou do encontro e reforçou o compromisso da Casa com a proteção da juventude amazonense. “Discutir abertamente a saúde mental é um passo crucial para salvar vidas”, afirmou, destacando o papel do poder público em oferecer espaços seguros para esse tipo de diálogo. O evento contou com a participação de alunos de sete escolas de Manaus: Colégio Amazonense Dom Pedro II, CETI Gilberto Mestrinho, E.E. Prof. Alice Salerno Gomes de Lima, E.E. Padre Pedro Gislandy, E.E. Ernesto Penafort, E.E. Belarmino Alves Marreiro e CETI Profª. Dariana Zuleica Correa Lopes. Estudantes da Universidade Nilton Lins também integraram a atividade.  Palestras A primeira palestra foi conduzida pela professora PhD Lidiany Cavalcante, membro do Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental da Ufam. “A saúde mental ainda é considerada um tabu na sociedade, mas precisamos falar deste tema, precisamos falar de prevenção”, destacou. Ela ressaltou que iniciativas socioeducativas, como a da Escola do Legislativo, contribuem para a sensibilização e formação de agentes multiplicadores. A professora também reforçou a importância de falar sobre sentimentos, buscar ajuda e tornar a escola um espaço de acolhimento e escuta. Na sequência, os estudantes acompanharam a palestra da profa. Msc. e psicóloga Luziane Vitoriano da Costa, da UNI Nilton Lins. “Essa temática é sensível, mas precisamos falar dela. Porque falar de suicídio é também falar de vida”, afirmou. Ela apresentou informações sobre a ideação suicida, formas de prevenção e o fortalecimento da saúde mental entre os jovens. As alunas Raquel Mendonça e Angelina Castro, do 1º ano do Ensino Médio da E.E. Padre Pedro Gislandy, compartilharam suas impressões. Raquel avaliou positivamente o evento: “Acho importante falar sobre este assunto, porque muitas vezes as pessoas não sabem como lidar com seus sentimentos, problemas ou frustrações.” Angelina reforçou a relevância do aprendizado. “Muitas vezes os jovens, além de não saberem lidar com seus próprios sentimentos, não sabem como ajudar um amigo ou até mesmo um familiar que demonstra vulnerabilidade emocional. Por isso vejo esta oportunidade como uma importante forma de aprendermos sobre saúde mental, com dicas sobre como identificar sinais de depressão ou outra doença psicológica, para que possamos buscar ajuda”, disse.  Campanha O Setembro Amarelo é uma campanha global de conscientização sobre a prevenção do suicídio, que busca quebrar tabus e incentivar a procura por apoio. A urgência do tema é confirmada por dados preocupantes: no Brasil, o suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, com crescimento anual de 6% na taxa. No Amazonas, em 2023, foram registrados 332 óbitos por suicídio, o que corresponde a uma taxa de 7,8 por 100 mil habitantes — aumento de 12% em relação a 2022.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu esta semana 15 novas proposições legislativas que tramitam em diferentes estágios de análise. Com prazo regimental de três dias em pauta, os projetos abrangem temas como direitos das pessoas com deficiência, turismo seguro, empreendedorismo em enfermagem e proteção digital de vulneráveis. O Projeto de Lei (PL) nº 828/2025, apresentado pelo presidente Roberto Cidade (UB), promete fortalecer os direitos dos consumidores ao garantir que possam escolher livremente a oficina responsável pelo reparo de seus veículos, após sinistros cobertos por seguros. O PL entrou em pauta nesta terça-feira (23/9), no primeiro dia de tramitação. O texto estabelece que o segurado, e até mesmo o terceiro envolvido no acidente, terá o direito inegociável de indicar a oficina de sua preferência, desde que ela seja legalmente constituída e habilitada a prestar serviços como mecânica, funilaria, pintura ou higienização. “Hoje, muitas seguradoras impõem listas fechadas de oficinas credenciadas, limitando a liberdade do consumidor e, muitas vezes, colocando em risco a qualidade do serviço ou o prazo de entrega do veículo. Nosso projeto vem para equilibrar essa relação e impedir abusos”, explicou Cidade. A justificativa da proposta aponta que, apesar dos avanços na supervisão federal, ainda são frequentes as reclamações de consumidores que têm sua escolha ignorada ou vetada pelas seguradoras. Modernização Em um esforço para modernizar a máquina pública e estimular o empreendedorismo digital, o deputado estadual Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 829/2025, que estabelece diretrizes para a interoperabilidade entre sistemas da administração pública estadual e municipal. O texto define que órgãos públicos devem, sempre que possível e respeitando a autonomia municipal, integrar seus sistemas de forma segura e padronizada, com o objetivo de eliminar processos repetitivos, automatizar licenciamentos, facilitar registros de empresas e promover o uso de assinaturas e identificações eletrônicas. Publicidade abusiva Em resposta ao crescimento exponencial de fraudes, manipulação algorítmica e publicidade enganosa voltadas aos grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 830/2025, que institui a Política Estadual de Proteção contra Publicidade Abusiva e Práticas Digitais Nocivas. A proposta, segundo a deputada, visa proteger crianças, mulheres e idosos dos abusos cometidos por anunciantes, plataformas digitais e aplicativos no Estado. “Estamos vivendo uma guerra silenciosa nas telas. Crianças são bombardeadas com anúncios de jogos que induzem ao consumo desenfreado. Mulheres são alvo de empréstimos predatórios disfarçados de ofertas milagrosas. Idosos são enganados por falsos descontos ou golpes de suporte técnico”, afirmou a parlamentar.

Durante a Cessão de Tempo proposta pela bancada do Mobiliza, na reunião plenária desta terça-feira (23/9), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu o pagamento das datas-bases dos servidores públicos estaduais. A Cessão de Tempo foi concedida à presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), professora Ana Cristina Rodrigues, pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza). “As datas bases são direitos legais, não são favores. Tenho defendido, desde o início do mandato, a colocação da garantia das datas-bases dos trabalhadores da educação, da saúde e da segurança nas peças orçamentárias, em especial na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas  minhas emendas têm sido sistematicamente recusadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, afirmou o Comandante Dan. Ele lembrou que o Executivo estadual está desonerando alguns tributos e que a arrecadação tributária do Amazonas no primeiro trimestre de 2025 apresentou um crescimento de 10%, em especial no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita do estado: “A desoneração dos impostos pagos pelos cidadãos é sempre bem-vinda, mas precisamos antes quitar as dívidas e obrigações do poder público com os trabalhadores.  Dia 31 de outubro chegará aqui na casa legislativa a Lei Orçamentária Anual para 2026 e eu, pela terceira vez consecutiva, apresentarei a emenda em favor das datas- bases. É legal e é interesse público”, avaliou. A Lei n.º 3.951/2013 estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar  (Seduc-Am). O dia 1º de março foi fixado na lei como a data para o reajuste anual dos vencimentos e da remuneração de todos os servidores da educação do estado. A data-base garante aos servidores o direito a um reajuste salarial anual que deve cobrir a inflação, e o governo tem a responsabilidade de negociar e apresentar um projeto de lei para isso.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 741/2025, apresentado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), que estabelece diretrizes para a criação de um sistema de notificação, nos serviços de saúde públicos e privados, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas públicas de prevenção e redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool, além de contribuir para a produção de dados estatísticos que auxiliem no planejamento das ações de saúde e segurança pública. “Nosso objetivo é munir o Estado com informações mais consistentes sobre esse tipo de ocorrência, para que possamos agir de maneira preventiva e salvar vidas. Trata-se de um passo importante na integração entre saúde e segurança”, destacou o parlamentar. O projeto também garante a proteção dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos pacientes atendidos, respeitando a legislação vigente sobre sigilo médico e proteção de dados. Para caracterizar os sinais notórios de embriaguez, o sistema de notificação deverá adotar parâmetros técnicos já reconhecidos nacionalmente, como os estabelecidos pela Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Thiago Abrahim, a iniciativa busca reduzir a impunidade e ampliar a eficiência das políticas de trânsito no Amazonas. “Cada dado coletado será fundamental para construirmos estratégias mais eficazes de prevenção e conscientização, envolvendo saúde, educação e fiscalização”, conclui.

Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou o agendamento presencial para castração de animais no bairro Japiim e adjacências, na zona Sul de Manaus, por meio do Castramóvel, projeto de autoria do mandato da parlamentar. O agendamento inicia nesta terça-feira (23/9), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 100 vagas disponibilizadas na Escola Estadual Nathalia Uchôa, localizada na Avenida Waldomiro Lustosa, 350. A parlamentar aproveitou a oportunidade para chamar a população e ressaltou a importância da castração. “Esse tipo de procedimento ajuda a salvar e prolongar a vida dos animais. Quando uma pessoa castra o seu cão ou gato, seja macho ou fêmea, ela leva qualidade de vida para o bichinho, ajudando a diminuir o número de animais abandonados nas ruas e a reduzir a propagação de zoonoses no Amazonas. Então, povo do Japiim não perca essa oportunidade”, disse. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. Procedimento Os procedimentos de castração estão programados para acontecer nos dias 24 a 26 (de quarta a sexta-feira) de setembro, também no horário das 9h às 14h e no mesmo local. As ações são realizadas pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), do Governo do Estado do Amazonas.  

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), participou na segunda-feira (22/09) da 7ª Reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro reuniu parlamentares de todo o país, de forma presencial e virtual, com o objetivo de fortalecer a integração e alinhar agendas comuns que contemplem as diferentes necessidades regionais. A Unale está sob a presidência da deputada estadual do Rio de Janeiro, Tia Ju (Republicanos). A reunião debateu uma pauta estratégica, a Proposta de uma Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia dos Legislativos Estaduais. A medida busca garantir que as Assembleias possam legislar com mais liberdade e efetividade, se adequando às realidades específicas de cada região. De acordo com a Unale, 17 Assembleias Legislativas já aprovaram o projeto, sinalizando união e engajamento em torno de um Legislativo mais forte e representativo. A proposta será encaminhada pela entidade ao Congresso Nacional. O deputado Adjuto Afonso destacou a relevância do encontro. “Trata-se de um espaço importante para a troca de experiências e para o fortalecimento do papel dos Legislativos estaduais, sempre em busca de mais autonomia e representatividade para atender às demandas da população de cada estado”, afirmou. Na oportunidade, foi realizada uma reunião especial em homenagem à Unale. Na ocasião, o presidente da Casa mineira, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), entregou uma placa comemorativa à presidente da entidade, deputada Tia Ju e medalhas em alusão aos 190 anos do Parlamento mineiro a todos os parlamentares da Diretoria Executiva da Unale que estiveram presentes. Entre outros pontos discutidos, esteve o lançamento da 28ª Conferência Nacional da Unale, marcada para dezembro, no Rio Grande do Sul. Outro destaque foi a criação do Fórum Nacional de Mulheres Legisladoras, iniciativa considerada essencial para ampliar a representatividade feminina nos parlamentos estaduais. A Unale é a entidade que representa o legislativo estadual, com 1.059 parlamentares associados, tendo voz significativa no Congresso Nacional.