Nesta quarta-feira (26/11) e quinta-feira (27/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realiza o último bazar de empreendedores do ano, com tema natalino. O “Bazar de Natal 2025” será realizado no estacionamento coberto dos diretores, das 8h às 15h, com oferta de produtos variados, como artesanato, guloseimas, roupas, calçados e outras opções de presentes, proporcionando comodidade aos servidores e oportunidade de renda extra aos expositores. A novidade desta edição, conforme explica a diretora de Assistência Social, Karla Estald, é a participação de vários empreendedores individuais externos, que trazem novidades inclusive para os tutores de animais, com opções de roupinhas e comida natural para pets. “Na última quarta-feira, já nos reunimos com os empreendedores para alinhar os detalhes e, como sempre, contamos com inovação. A maioria dos participantes vem pela primeira vez ao Bazar da Aleam, trazendo produtos bem diversificados”, afirmou, acrescentando que serão 60 expositores.  

Na primeira quinzena de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) registrou a sanção de 36 novas leis pelo Poder Executivo Estadual, demonstrando o compromisso do Parlamento em dar respostas rápidas às demandas da sociedade e do Governo. O balanço do período mostra que a atuação do Legislativo está focada tanto na proteção de grupos vulneráveis quanto na modernização da máquina pública. Um dos destaques é a sanção da Lei nº 7.829/2025, que trata sobre a Ronda Guardiã, em benefício de crianças e adolescentes no Amazonas. A criação da Ronda Guardiã representa um avanço significativo na proteção dos direitos infantojuvenis. A iniciativa visa fortalecer a segurança e o monitoramento em áreas sensíveis, como escolas e seus arredores, além de atuar na prevenção e no combate a todas as formas de violência e negligência contra crianças e adolescentes. “A lei estabelece um protocolo de ação integrado, buscando garantir um ambiente mais seguro e de desenvolvimento pleno para esse público”, afirma a deputada Débora Menezes (PL), autora do Projeto de Lei que originou a norma. Outra lei sancionada de relevância administrativa é a Lei nº 7.826/2025, que institui o Programa de Regionalização do Mobiliário Estadual (Promove). O programa tem como objetivo promover a racionalização, a padronização e a correta distribuição do mobiliário e dos equipamentos entre os órgãos estaduais, com foco na regionalização e no melhor aproveitamento dos bens públicos. “Espera-se que o programa resulte em uma gestão de ativos mais eficiente, com redução de custos e melhoria das condições de trabalho nas unidades administrativas, inclusive no interior do estado”, afirma o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacando ainda que, embora a lei tenha sido proposta pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Casa Legislativa por ser benéfica à população. Reforma Fiscal: alterações no Código Tributário Estadual Também foi sancionada a Lei Complementar nº 280/2025, que altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19/1997. As modificações trazidas pela nova lei são cruciais para a atualização e o aprimoramento do sistema fiscal amazonense. A norma busca simplificar e modernizar as exigências burocráticas impostas aos contribuintes, facilitando, entre outros pontos, o cumprimento das obrigações fiscais. Foram realizados ainda ajustes pontuais em alguns tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), visando adequação à legislação federal e às necessidades de arrecadação do Estado, buscando, em alguns casos, maior justiça fiscal.  

O Governo do Amazonas realizou, no último final de semana, um novo ciclo de ações no Médio Solimões, com entregas em Alvarães, Japurá e Tefé voltadas para assistência social, infraestrutura, educação e desenvolvimento rural. O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) acompanhou toda a programação ao lado do governador Wilson Lima (UB) e do deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforçando seu compromisso com os municípios da região. Entre as iniciativas levadas pelo Governo, destacam-se a entrega de novos cartões do Auxílio Estadual, apoio ampliado aos produtores rurais com crédito e equipamentos, distribuição de cestas básicas e kits sociais, implantação de novas telessalas em Japurá e Alvarães, além da entrega de pontos de LED e vistoria de obras estratégicas. Uma parte significativa dessas ações atende diretamente a indicações e requerimentos apresentados pelo deputado Carlinhos Bessa na Assembleia Legislativa do Amazonas. No campo da infraestrutura urbana, o deputado reforçou a importância do avanço das obras do sistema viário de Alvarães e Tefé, demandas que foram oficialmente apresentadas por meio de requerimentos ao Governo do Estado. Em Tefé, Bessa relembrou também o convênio firmado recentemente para o grande pacote de obras no município, que inclui pavimentação, calçadas e meio-fio em bairros como Jerusalém, Juruá, Fonte Boa e São João. O parlamentar esteve presente no ato de assinatura ao lado do governador Wilson Lima e do prefeito Nicson Marreira, celebrando mais um passo para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população. Outra entrega que atende às solicitações do deputado é a expansão do programa Ilumina + Amazonas em Tefé e Japurá. A instalação de novos pontos de iluminação pública em LED tem sido uma pauta permanente do mandato, especialmente pela contribuição direta para a segurança das comunidades e para a modernização urbana dos municípios do interior. Ao acompanhar as entregas, Carlinhos Bessa destacou que o Médio Solimões vive um momento importante de investimentos. “Essas ações chegam para fortalecer nossos municípios, atender famílias que mais precisam e garantir infraestrutura digna para nossa população. Muitas dessas obras são fruto de indicações que fizemos na Aleam, sempre ouvindo as demandas da nossa gente”, afirmou o deputado. O deputado fez questão de agradecer ao governador pelo conjunto de investimentos destinados à região. “Registro meu reconhecimento ao governador Wilson Lima, que tem olhado com atenção para o Médio Solimões e atendido nossas indicações com celeridade e responsabilidade. Cada entrega representa um compromisso com as famílias que vivem nos nossos municípios e fortalece o desenvolvimento do interior”, destacou. As ações têm impacto direto no cotidiano da população e reforçam o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo para garantir avanços estruturantes no Médio Solimões.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) participa, nesta segunda e terça-feira (24/25), da primeira Marcha Nacional dos deputados estaduais, em Brasília. O evento é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade que representa 1.059 parlamentares estaduais e distritais e 27 casas legislativas estaduais e distritais. O foco da Marcha, que tem concentração e programação especial no Congresso Nacional, é a defesa dos parlamentos estaduais e manifestar posicionamento conjunto contra os riscos impostos pela reforma administrativa em tramitação no Congresso. “Estamos aqui na luta pela garantia dos direitos dos legislativos e legisladores estaduais e, portanto, dos nossos cidadãos. Há muita coisa em risco a partir da reforma administrativa, caso ela venha a ser aprovada, inclusive nossa autonomia. Também é uma oportunidade de manter articulações em torno de assuntos de interesse de nossos cidadãos que se relacionam com o Congresso, a exemplo da Lei de Proteção Social dos Servidores Militares, que deverá ser analisada esta semana pela Assembleia do Amazonas, com uma série de irregularidades”, declarou o Comandante Dan. O parlamentar é presidente, tanto da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como da Comissão de Justiça e Segurança Pública da Unale. A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional, se aprovada como está, poderá, entre outras coisas: reduzir as competências legislativas dos Estados;encerrar o modelo atual de duodécimo, transferindo controle orçamentário à União e retirar a capacidade legislativa sobre taxas e emolumentos estaduais. “Estamos aqui em defesa dos interesses da nossa gente. Ninguém entre os parlamentares conhece melhor a realidade estadual que os deputados estaduais, que estão na lida diária em suas bases, viajando aos diferentes municípios. Na Amazônia, isso é uma verdade ainda muito maior. Durante meus quase três anos de mandato, já estive mais de seis vezes em todas as cidades do Amazonas. Precisamos manter esse vínculo com a realidade estadual e a autonomia dos parlamentos”, finalizou Comandante Dan.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, nesta terça-feira (25/11), a partir das 9h, o evento “Café com Elas”, ação especial dentro da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O encontro será no Auditório Belarmino Lins e reunirá cerca de 300 mulheres de bairros e comunidades de Manaus, incluindo lideranças formadas pelo projeto Procuradoras Legais. A programação contará com a palestra “De Mulher pra Mulher: Entendendo Nosso Corpo e Enfrentando Violências”, conduzida pela cientista social e mestra em antropologia Samya Fraxe, pesquisadora do corpo feminino e educadora somática. A especialista trabalha temas como ciclo menstrual, menopausa, consciência corporal, saúde emocional e autodefesa simbólica, traduzindo o corpo feminino como fonte de potência, autonomia e prevenção de violências. Parceria institucional pelo fim da violência contra mulheres O evento é uma realização conjunta do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB) e da deputada Alessandra Campelo (Podemos), procuradora especial da Mulher da Aleam e líder da pauta feminina no parlamento estadual. Para Roberto Cidade, a ação reforça o compromisso da Assembleia em promover políticas públicas de proteção, acolhimento e informação. “A Assembleia está aberta para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. É nossa responsabilidade ampliar acesso a serviços, informação e ações educativas”, destacou o presidente. Já a deputada Alessandra Campelo, que coordena todas as ações dos 21 Dias de Ativismo dentro do Legislativo, afirma que a programação busca alcançar mulheres que muitas vezes não têm acesso a orientação especializada. “Quando a mulher compreende seu corpo, suas fases e sua potência, ela desenvolve mais autonomia, autoestima e capacidade de identificar sinais de violência. Trazer essa abordagem para dentro da Aleam é fundamental para fortalecer a prevenção e ampliar a rede de proteção no Amazonas”, afirmou. O que esperar do encontro Além da palestra, o “Café com Elas” será um momento de acolhimento, troca e conscientização, reforçando a importância do autocuidado e da informação como instrumentos de proteção. O evento integra a agenda oficial dos 21 Dias de Ativismo, campanha internacional que no Brasil tem início no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, para destacar que a violência também tem recorte racial e impacta especialmente mulheres negras.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) recebeu um importante reforço na climatização das suas unidades em Manaus e interior. O deputado estadual Delegado Péricles (PL) realizou a entrega de 40 aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs, já recebidos pela instituição. Além disso, o parlamentar anunciou a aquisição de 10 unidades de 60.000 BTUs, que serão entregues nas próximas semanas. Os equipamentos foram comprados por meio de emenda parlamentar de R$ 200 mil, destinada pelo deputado, para melhorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento prestado à população. Segundo o deputado Delegado Péricles, a iniciativa reforça seu compromisso com a valorização das forças de segurança no Amazonas. “A Polícia Civil tem um papel fundamental na proteção da nossa população. Garantir um ambiente de trabalho digno e adequado é essencial para que esses profissionais possam exercer suas funções com ainda mais eficiência. Esse investimento é apenas parte do nosso compromisso permanente com a segurança pública do Amazonas”, destacou o parlamentar. De acordo com o diretor financeiro da Polícia Civil, delegado Demétrius de Queiroz, este é um momento de grande satisfação, pois se soma ao trabalho efetivo e permanente do deputado Delegado Péricles em favor da instituição. “Ele faz parte desta casa e conhece muito bem as nossas necessidades. Só este ano, contamos com aproximadamente R$ 1 milhão em emendas destinadas por ele à Polícia Civil, o que demonstra seu compromisso não apenas com os profissionais que aqui atuam, mas também com a população, que é beneficiada por uma prestação de serviços cada vez melhor”, destacou Demétrius de Queiroz. Também participou da reunião de entrega dos equipamentos o coordenador do Fundo de Reparação de Ativos da Polícia Civil, delegado Fabiano Pignata, que representou o delegado-geral, Bruno Fraga. Para Pignata, o gesto do deputado é mais uma demonstração clara de seu compromisso em continuar contribuindo para a qualidade da segurança pública no Amazonas.