O deputado estadual Mário César Filho (UB) realizou nos dias 18, 19 e 20 de novembro, mais uma ação “Laudo Azul”, com atendimento médico gratuito para emissão de laudos que identificam características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças e adolescentes de até 17 anos. “O ‘Laudo Azul’ representa nosso compromisso com mães, pais e responsáveis que procuram acolhimento, diagnóstico e dignidade para seus filhos. Poder ser o autor de uma ação como essa vai muito além de somente política, é missão de vida", declarou o parlamentar. Entre as mães presentes na ação, dona Thainá Santos era uma das que aguardava o atendimento já muito tempo. "Graças à Deus estamos saindo com o laudo dele após quatro nos de espera. Agradeço ao deputado Mário César também por lutar pela nossa causa", declarou a mãe do pequeno Etiel. A dona de casa Clissiana Silva também aguardava o laudo para o filho há anos. "Foram dois anos esperando e sair daqui com o laudo é uma grande realização", disse ela. Na próxima segunda-feira (24/11), a ação chega ao município de Novo Airão para atender famílias atípicas da região. “Nosso objetivo é chegar às famílias distantes da cidade. Precisamos apoiar todo o estado com essa ação que já mudou a vida de tantas pessoas”, finalizou o parlamentar. Sobre o Laudo O laudo médico é fundamental para a obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), disponibilizada em formato digital pela Lei nº 6.907/2024, de autoria do próprio deputado. Mais do que um documento, a CIPTEA funciona como porta de entrada para assegurar direitos constitucionais das crianças autistas e de seus familiares, como prioridade no atendimento, inclusão educacional, acesso ao transporte, saúde e proteção social.

Duas novas emendas do deputado Comandante Dan (Podemos) destinam recursos às saúde do interior e à formação superior na área de segurança pública. A maior emenda é no valor de R$ 1.417.334,27 e é direcionada ao Fundo Estadual de Saúde, para transferência fundo a fundo ao município de Careiro da Várzea, na Região Metropolitana de Manaus, para reforma e ampliação do Hospital Antônio Maia Barbosa. “Somos deputado estaduais e temos por obrigação enxergar os cenários e o planejamento que se configura para o Amazonas nos próximos anos. Manaus tem uma alta demanda pela área de saúde e precisamos garantir aos cidadãos que possam ter acesso a uma saúde de qualidade mais próximo de suas cidades, por isso reforçar a rede pública dos municípios da Região Metropolitana é tão importante. No caso do Careiro da Várzea, ele deverá ser, junto com Autazes, para onde também destinei emendas de saúde, a cidade que receberá toda a demanda imediata da BR-319. Se queremos que ela seja transitável com segurança, precisamos fazer a nossa parte”. Outra emenda do Comandante Dan foi destinada à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no valor de R$ 435.963,37, com o objetivo de modernizar e ampliar a biblioteca do Instituto de Ensino Superior da Polícia (IESP), por meio da aquisição de livros, materiais didáticos, que ofereçam suporte à formação acadêmica dos alunos e às atividades desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. A iniciativa também contempla o atendimento das demandas do Observatório de Segurança Pública do Amazonas, criado por iniciativa do deputado, fortalecendo a produção científica e a integração entre ensino, pesquisa e gestão de informações estratégicas, com foco no aprimoramento das políticas públicas de segurança no Estado. “Precisamos investir na inteligência policial, no planejamento estratégico, no aumento do índice de efetividade policial e isso não se dará sem investimento em educação. Tenho imenso prazer em destinar recursos à UEA, até porque sei da expressão da instituição em nosso interior”, finalizou o parlamentar.  

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na quarta-feira (19/11), uma homenagem especial em alusão ao Dia do Gestor Escolar, celebrado anualmente em 12 de novembro. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Daniel Almeida (Avante), reuniu gestores escolares, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na construção de uma educação pública forte, organizada e de qualidade. Na ocasião, o parlamentar destacou o papel estratégico das equipes gestoras no funcionamento das unidades de ensino. “Ser gestor é ser líder, mediador e responsável por manter a escola viva, organizada e acolhedora. É lidar com desafios diários, metas, resultados, mas também com pessoas, histórias e realidades diversas. Parabenizo cada um desses profissionais pelo compromisso e pela dedicação que demonstram todos os dias.” declarou o parlamentar. Daniel Coelho, chefe da Divisão Distrital Zona Leste 1 (DDZ1), destacou a importância da homenagem. “É um momento muito significativo, uma valorização dos servidores, dos professores e, principalmente, dos nossos gestores que estão lá na ponta. Este ano foi muito importante para nós, marcado pelo período de avaliações nacionais, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que exige forte planejamento, articulação e responsabilidade das equipes gestoras. Nossos diretores se dedicaram ao máximo pela educação das nossas crianças, e receber essa homenagem hoje é um reconhecimento desse trabalho; é realmente muito válido”, disse Coelho. A cerimônia reforçou a importância da gestão escolar como pilar fundamental para o bom funcionamento das unidades de ensino, destacando o compromisso das equipes gestoras na construção de ambientes educacionais mais organizados, acolhedores e eficientes.

O Brasil celebra, nesta quinta-feira (20/11), o Dia da Consciência Negra, feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares, que busca uma reparação histórica para a luta secular de combate ao racismo. Em respeito à data, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destaca a importância de fortalecer ações permanentes de promoção da igualdade racial e busca pela justiça social. Uma das mais recentes leis de autoria do presidente Cidade é a nº 7.070/2024, de 30 de setembro de 2024, que institui no Estado do Amazonas o “Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial” para todas as unidades de ensino públicas e privadas. A legislação, de acordo com Roberto Cidade, visa promover uma educação livre de preconceitos e prevê desde ações de formação e valorização da cultura afro-indígena até mecanismos de denúncia e apoio às vítimas de racismo. “Nosso mandato é para cuidar do cidadão e combater toda e qualquer forma de preconceito, seja ela qual for. O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural”, declarou. O deputado-presidente é autor também da Lei nº 5.620/2021, que estabeleceu no Estado do Amazonas a obrigatoriedade de campanhas educativas contínuas contra o racismo em escolas, eventos esportivos e culturais, por meio do selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. A legislação busca ampliar a conscientização, orientar o cidadão sobre canais de denúncia e reforçar que o comportamento racista é crime e deve ser combatido de forma firme pela sociedade e pelos órgãos públicos. Para o presidente Cidade, a lei é um instrumento que soma esforços à luta histórica contra a discriminação racial no país. “O combate à discriminação racial precisa ser uma prática diária, e não apenas uma data no calendário. À frente da Assembleia, temos buscado fortalecer políticas públicas que promovam a igualdade racial, o respeito à diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. Afinal, ninguém nasce preconceituoso. O preconceito é ensinado. E nós, como legisladores, precisamos criar mecanismos legais para barrar toda e qualquer forma de preconceito”, afirma Roberto Cidade. O presidente da Aleam ressalta que o Dia da Consciência Negra deve servir como um marco para reflexão, ação e compromisso permanente de toda a sociedade. Segundo ele, educação, informação e acolhimento são pilares fundamentais para transformar realidades e consolidar um ambiente social mais justo e igualitário. “A Assembleia Legislativa do Amazonas segue ampliando debates e apoiando iniciativas voltadas ao enfrentamento do racismo, reafirmando seu papel institucional na construção de políticas públicas que assegurem respeito, diversidade e equidade para toda a população. Recentemente, tivemos a entrega do Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Aleam, que reconhece personalidades que atuam com políticas de igualdade racial, na preservação das tradições afro-brasileiras e no combate ao racismo”, finaliza o parlamentar. Zumbi O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passou a ser feriado nacional com a Lei nº 14.759/2023, que reconhece oficialmente a data como um momento de reflexão, valorização da cultura afro-brasileira e enfrentamento ao racismo. No Amazonas, a data já era considerada feriado estadual desde a Lei Ordinária nº 84/2010, que a incluiu no Calendário Oficial do Estado. A escolha do dia 20 de novembro homenageia Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695 por bandeirantes comandados por Domingos Jorge Velho. Ao longo dos anos, diversas pesquisas têm buscado reconstruir sua trajetória, reafirmando sua importância como símbolo da resistência à escravidão e da luta por liberdade no Brasil.  

No mês da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirmou seu compromisso histórico no enfrentamento ao racismo. O dia 20 de novembro, feriado nacional desde 2023, celebra Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre as resistências, conquistas e desafios da população negra no Brasil. No Parlamento Estadual, essa reflexão se traduz em ações contínuas. Além de iniciativas educativas, campanhas de conscientização e projetos pela igualdade racial, a Aleam mantém o Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Resolução Legislativa nº 914/2022. Em sua 7ª edição, a premiação se consolidou como política de reconhecimento a pessoas, grupos e instituições que combatem o racismo e promovem direitos. A solenidade deste ano ocorreu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, como parte da programação oficial do Mês da Consciência Negra. Realizada pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, reuniu autoridades, lideranças do movimento negro e representantes de várias regiões do Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do prêmio como instrumento de memória e luta. Segundo ele, reconhecer quem se dedica à igualdade racial é reafirmar valores essenciais do Estado. “Não se trata apenas de homenagear nomes. O prêmio mantém viva a história de Nestor Nascimento, que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades, premiar esses agentes é fortalecer o compromisso com um Amazonas mais justo e respeitoso com sua diversidade”, afirmou. Compromisso permanente As ações da Aleam no combate ao racismo não se restringem a novembro. O Parlamento desenvolve projetos de formação, campanhas sobre diversidade e iniciativas de valorização da cultura afro-amazonense. Entre elas está a Lei nº 6.204/2023, que instituiu o Selo Amazonas sem Preconceito, reconhecendo ações municipais contra preconceito religioso, racial e homofóbico. A proposta, originada do PL nº 545/2021, da deputada Joana Darc (UB), estimula a criação de órgãos e conselhos municipais de igualdade racial e a oferta de formação continuada para servidores. Racismo em eventos A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propõe alterações na Lei nº 5.479/2021 por meio do PL nº 852/2025, atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa amplia responsabilidades e cria mecanismos para prevenir e coibir práticas racistas em eventos públicos e privados no Amazonas. O projeto inclui quatro novos artigos, estabelecendo que organizadores de eventos poderão ser responsabilizados solidariamente por atos de racismo cometidos por funcionários, contratados ou participantes, quando houver omissão ou falta de ações imediatas. O texto define como omissão a não intervenção em casos de racismo, a falta de identificação dos autores, a ausência de comunicação às autoridades e falhas de segurança ou fiscalização. Nomeação de condenados A Lei nº 6.829/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), proíbe a nomeação, na administração pública direta e indireta do Amazonas, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial após o trânsito em julgado, até o cumprimento da pena. Plano “Vini Jr.” A Lei nº 6.368/2023, conhecida como Plano Estadual “Vini Jr.”, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), reforça o combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. O plano prevê ações educativas, campanhas de conscientização e protocolos de atendimento e acolhimento às vítimas de racismo e denunciantes, visando ambientes esportivos mais seguros e inclusivos.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou ao Legislativo Estadual um Projeto de Lei que institui normas gerais para a atuação integrada das forças da segurança pública em ambiente aquaviário no Amazonas. A proposta considera que o patrimônio fluvial do Estado constitui corredor estratégico de circulação de pessoas, mercadorias e energia, conectando a tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia (Tabatinga/Letícia/Benjamin Constant) aos grandes centros urbanos (Manaus) e aos portos da Amazônia (ex. Santarém), evidenciando o cruzamento entre jurisdições e a importância geopolítica da região. Para o deputado, Letícia, Tabatinga e Benjamin Constant formam um corredor de fronteira amazônico onde rotas de narcotráfico e contrabando fazem a entrada no Brasil. “Nossa proposta de lei entende a necessidade de uma ação coordenada e integrada entre os poderes públicos federal, estadual e municipais, para a defesa da segurança pessoal dos cidadãos e cidadãs do Amazonas, para a defesa do patrimônio natural e para o combate e a repressão de práticas criminosas em meio fluvial. Focamos todo o estado, mas sabemos que a calha do Solimões, pelo impacto que ela sofre diretamente da tríplice fronteira, merece uma especial atenção. Mais recentemente temos visto o avanço da prática criminal também na calha do Rio Negro. Tudo isso merece uma atenção especial. Se não agirmos agora, teremos problemas ainda mais graves a curtíssimo prazo”, disse. A proposta do deputado Dan, protocolada este mês de novembro, acontece simultaneamente à aprovação, pela  Comissão de Segurança Publica (CSP) do Senado Federal, do projeto que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e fazer rondas nos rios. O texto do Senado segue à Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), esteve em Manaus em 2024, na condição de presidente da CSP do Senado, no II Seminário de Segurança Inovadora, promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e coordenado pela Comissão de Segurança Pública da Aleam, presidida pelo Comandante Dan: “O senador Petecão é acriano, conhece nossa realidade e tivemos a oportunidade de aprofundar, tanto aqui, no Seminário, quanto em minhas idas à Comissão do Senado, os cenários trágicos vividos nos rios do Amazonas. Tenho falado costumeiramente sobre governança criminal e governança híbrida, quando o crime divide espaço com o poder público. Há trechos de rios de explícita governança criminal. Esses territórios precisam ser reconquistados e não seremos capazes de fazê-lo sozinhos. Precisamos de uma união de esforços. Por isso propus a lei, até para que não haja sobreposição de ações, desperdício e retrabalho”, afirmou o parlamentar amazonense. A Constituição Federal e as leis orgânicas da PM e da PC não definem quem deve realizar o policiamento fluvial, o que prejudicaria a segurança nesses locais. O texto aprovado  no Senado estabelece  que as PMs devem fazer o policiamento nos rios, enquanto as investigações ficarão a cargo das polícias civis. Para isso, o projeto altera as leis orgânicas dessas forças de segurança: a Lei 14.751 e a Lei 14.735, respectivamente.