Criada a partir de propositura do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Parlamento Estadual fez, nesta quarta-feira (19/11), a entrega da “Medalha de Mérito Hamilton Cidade”. Criada para homenagear os servidores aposentados da Casa Legislativa, a comenda foi entregue a 93 profissionais, aposentados entre os anos de 2022 e 2025, que dedicaram suas carreiras ao serviço público. Instituída por meio da Resolução Legislativa nº 939/2022, o reconhecimento compreende a entrega de medalha e de um Certificado de Honra ao Mérito. “A Medalha de Mérito Hamilton Cidade é um reconhecimento, um tributo aos servidores que hoje estão aposentados, mas que colaboraram muito com o fortalecimento do Poder Legislativo, que deram a sua contribuição em todos os anos que trabalharam na Assembleia e que, assim, com a sociedade amazonense. A medalha é um símbolo. O certificado também. O verdadeiro reconhecimento está na gratidão que esta Casa, que eu e todos os demais deputados estaduais sentimos pelos anos de compromisso e dedicação com o servir ao público”, declarou o deputado-presidente. Contemplado com a “Medalha de Mérito Hamilton Cidade”, o ex-diretor de Comunicação da Casa, o jornalista Flávio Assen, se disse honrado pela homenagem e pela oportunidade de rever amigos de sua vida profissional. “Aqui na Aleam você deixa amigos, e que bom é poder ter a oportunidade de encontrar muitos deles em um momento especial e festivo. Eu entrei aqui em 1975, como repórter credenciado pelo Jornal A Crítica. Na época, então aprendiz de jornalista, com 19 anos. Fiquei 44 anos exatos como servidor da Casa e, em 2023, me aposentei. Ainda tinha muito ‘cartucho’ para queimar, mas preferi ir para casa. Fico feliz de voltar para uma homenagem”, afirmou. Medalha Hamilton Cidade A medalha leva o nome do deputado Hamilton Maia Cidade, que integrou a 11ª Legislatura da Aleam (1987–1990). Foi autor da lei que criou o município de Apuí e participou da criação de Rio Preto da Eva. Médico, professor, jornalista e radialista, Hamilton Cidade faleceu em 1995 e deixou uma trajetória marcada pela publicação de mais de 300 artigos sobre a Amazônia e pela atuação em diversas comissões, como as de Economia, Finanças e Orçamento; Saúde; Trabalho e Assistência Social; e Assuntos Agropecuários e Abastecimento.  

O aumento de doenças respiratórias no Amazonas, especialmente entre crianças, levou a deputada estadual Mayra Dias (Avante) a emitir um alerta e cobrar medidas urgentes da Secretaria de Saúde e da Fundação de Vigilância em Saúde. A situação se intensifica com o início do período de chuvas e o avanço dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no estado. A parlamentar já havia apresentado o Requerimento nº 3867/2025, solicitando informações sobre estratégias de prevenção, vigilância, vacinação e protocolos clínicos diante do crescimento das infecções, impulsionadas por vírus como o VSR, o rinovírus e a influenza. “Precisamos de respostas rápidas e ações firmes para proteger as crianças, que estão entre as mais afetadas pelas síndromes respiratórias”, destacou Mayra. A deputada também chama atenção para a baixa cobertura vacinal, observando que a imunização é fundamental para evitar agravamentos e internações, sobretudo na faixa etária infantil. “Vacina é proteção e salva vidas. As famílias devem atualizar o cartão de vacinação e procurar a UBS mais próxima”, reforçou Mayra Dias.  

Em continuidade à trajetória de fortalecimento das casas legislativas do interior, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), assinou três termos de cooperação técnica entre o Parlamento Estadual, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), e os presidentes das Câmaras Municipais de Ipixuna e Guajará, municípios localizados na Calha do Juruá, e Barreirinha, pertencente à Calha do Baixo Amazonas. “Quando a gente fortalece o Legislativo Municipal, a gente consegue fortalecer o Legislativo em todo o Estado. Precisamos dar oportunidades e garantir a estrutura para que essas casas possam aprimorar os seus trabalhos. E a Aleam, como a maior Casa Legislativa do Estado, tem contribuído muito nesse sentido. Desde o meu primeiro ano na presidência, temos buscado, junto com a minha equipe, desenvolver projetos para ajudar a fortalecer o Legislativo no Amazonas. Foi assim que nasceu o Feclam (Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas) e é com esse espírito que realizamos as atividades do CCOTI”, declarou o presidente. O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, reforçou a importância do trabalho de atualização de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, sobretudo porque muitas Câmaras Municipais do interior estão desde a década de 1990 com seus documentos desatualizados. “Esse é um compromisso do presidente Roberto Cidade, de fortalecer os parlamentos municipais através do CCOTI. Temos intensificado os trabalhos nos municípios do interior e essa assinatura é justamente para fortalecer esses parlamentos, porque através da assinatura de termos de cooperação, a gente consegue capacitar e oferecer todos os serviços que a Assembleia consiga disponibilizar. Essa ação é importante para o fortalecimento do interior, para o auxílio e consultoria às câmaras municipais. Hoje foram três, no dia 26 faremos a assinatura de mais seis. Atualmente, o CCOTI está em andamento com atualizações de 24 municípios”, disse. Presidente da Câmara Municipal de Guajará, vereadora Rosania Melo (UB), afirmou que as revisões significam avanços para esta e as próximas legislaturas. “É extremamente importante essas assinaturas porque, na medida em que é feita a atualização, vamos poder trabalhar de forma mais próxima da lei, sem dificuldade, sem divergência das demais normas. Há muito tempo estamos com o nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica defasados. Agradeço à Aleam pelo compromisso de fazermos as atualizações necessárias”, afirmou. O sentimento de gratidão é o mesmo compartilhado pelos presidentes das Câmaras de Ipixuna e Barreirinha. Conforme o vereador Francisco Pereira (MDB), de Ipixuna, as leis da Casa datam de 1990. “As Câmaras Municipais, com o apoio da Assembleia, vão poder rever leis que estão em vigência desde 1990, ou seja, estão arcaicas, com muitos erros, e nós, juntamente com o CCOTI, vamos organizar, colocar as coisas prioritárias da comunidade, do município, para que as leis que passem pelo Poder Legislativo possam avançar”, opinou. Para o vereador Renilson Marinho (UB), presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, as revisões irão impactar diretamente a vida do município. “Nossa Lei Orgânica data de 1990 e, para se ter ideia, nela não consta nem mesmo a possibilidade de realização de audiência pública. Aí, quando a gente observa a nossa realidade atual, com população indígena, quilombola, ribeirinha; de pessoas que vivem na cidade, na área indígena, na várzea, na terra firme, com uma diversidade de fatores, a gente tem ainda mais certeza de que precisa atualizar a nossa Lei Orgânica. Isso vai influenciar diretamente na vida das pessoas e nós precisamos estar preparados. Essas revisões chegam com objetivos claros e fundamentais para todos nós”, finalizou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), assinou nesta quarta-feira (19/11), o Termo de Cooperação Técnica (TCT) com as Câmaras Municipais de Barreirinha, Guajará e Ipixuna. As Casas Legislativas municipais vão receber as atividades do projeto “CCOTI Itinerante”, que levará capacitação e suporte técnico a servidores e parlamentares na atualização do Regimento Interno e também da Lei Orgânica do Município. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou o compromisso da Casa com os municípios do interior e afirmou que a Aleam vai trabalhar para que, até o meio de 2026, sejam entregues atualizados os Regimentos Internos e as Leis Orgânicas dos municípios de Barreirinha, Guajará e Ipixuna. “Quando a gente fortalece o Legislativo municipal, conseguimos fortalecer o Legislativo em todo o Amazonas, que é o maior da federação, com 62 municípios, sendo 61 no interior. Precisamos dar estrutura. A Assembleia Legislativa tem contribuído muito. Quando cheguei à Presidência, a primeira coisa que busquei com a minha equipe foi desenvolver projetos que ajudassem a fortalecer o Legislativo em todo o Estado do Amazonas”, afirmou. Roberto Cidade também destacou a criação do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que no próximo ano chega à 6ª edição. “Quando a gente trabalha no aprimoramento das Leis Orgânicas e também dos Regimentos Internos de cada Casa Legislativa do município, damos a nossa contribuição. Cada Regimento Interno é o norteador para que possam trabalhar e tirar suas dúvidas sobre a votação de projetos, especialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a mais importante para trabalhar de forma correta, respeitando a Constituição Federal, Estadual e Municipal”, destacou. O corregedor da Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), afirmou que tudo começa nos municípios, lembrando que o Brasil possui mais de 5 mil cidades. “É importante a Assembleia Legislativa do Amazonas sair na frente, principalmente dando apoio aos poderes Legislativos. A Lei Orgânica do Município está vinculada diretamente à Constituição Estadual e à Federal. Juntos, os poderes Legislativos fazem a diferença”, enfatizou. Municípios atendidos em 2025 O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, afirmou que foi dado mais um passo no trabalho de atualização das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos realizado pela Aleam, fundamental ao bom funcionamento das Câmaras do interior. “Esse é um compromisso do presidente Roberto Cidade em fortalecer os parlamentos municipais por meio do CCOTI. Estamos fazendo todo esse planejamento no sentido de intensificar o trabalho no interior. Desde o Feclam de 2025, batemos recorde de atendimentos e hoje estamos com 24 municípios sendo orientados e auxiliados”, afirmou. Câmaras Municipais Para a presidente da Câmara Municipal de Guajará, vereadora Rosania Melo (União Brasil), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o CCOTI é fundamental para atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município, que estão defasados. “A atualização é extremamente importante porque, à medida que ela é feita, podemos trabalhar mais próximos da lei e sem divergências na legislação. Isso é um grande avanço para a nossa Câmara Municipal, que é composta por nove vereadores, sendo quatro mulheres. Há muito tempo nosso Regimento Interno e nossa Lei Orgânica estão defasados”, afirmou. Já o presidente da Câmara de Ipixuna, vereador Francisco Pereira Saraiva (MDB), destacou que o CCOTI, com apoio da Aleam, vai ajudar na atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. “É importantíssimo que a Lei Orgânica e os Regimentos Internos das Câmaras sejam modificados. Essa lei vem desde 1990, é arcaica e com muitos erros. Nós, juntamente com o CCOTI, vamos organizar e incluir na lei as prioridades do município”, ressaltou. Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, Renilson César (União Brasil), a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica terá grande impacto para a população. “Estamos com a nossa Lei Orgânica desde 1990, e já se passaram algumas décadas, o que implica diretamente na vida da população. No momento em que a Câmara de Vereadores de Barreirinha conta com o apoio do CCOTI e da Aleam para revisar toda a Lei Orgânica e o Regimento Interno, isso vai impactar a vida das pessoas. Na nossa Lei Orgânica não há sequer previsão de realização de audiências públicas; está muito defasada”, explicou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (19/11), a solenidade de entrega da Medalha de Mérito Hamilton Cidade, no plenário Ruy Araújo. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A comenda foi criada em reconhecimento aos servidores aposentados do Parlamento Estadual que dedicaram suas carreiras ao serviço público. A honraria, instituída pelo presidente da Casa por meio da Resolução Legislativa nº 939/2022, será concedida anualmente aos servidores que concluírem o processo de aposentadoria, acompanhada de um Certificado de Honra ao Mérito. Roberto Cidade falou sobre a alegria de participar da primeira entrega da Medalha de Mérito Dr. Hamilton Cidade aos servidores aposentados que, ao longo dos anos de trabalho, contribuíram de forma significativa para o fortalecimento do Poder Legislativo. “São pessoas que prestaram grande serviço à sociedade amazonense e que, com certeza, orientaram muitos deputados a seguirem o caminho certo, o caminho correto de trabalhar pelo povo do Amazonas, um estado de dimensões continentais, de um povo querido e acolhedor. Tenho certeza de que, hoje, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso em valorizar os servidores e servidoras aposentados desta Casa”, afirmou. Representando os 93 servidores homenageados, a servidora aposentada Maria Amélia da Silva Costa, 77 anos, que trabalhou 42 anos na Assembleia Legislativa, agradeceu ao presidente Roberto Cidade pelo reconhecimento aos servidores que dedicaram suas vidas à Aleam. “Foi uma emoção muito grande. Confesso que não estava esperando estar hoje na Assembleia Legislativa. Essa medalha é muito gratificante porque traz o nome de uma pessoa (Hamilton Cidade) que olhou muito pelo nosso Amazonas. Só tenho reconhecimento, muita gratidão e respeito ao presidente Roberto Cidade”, destacou. O servidor aposentado e jornalista Flávio Assen falou sobre os anos dedicados à Aleam e a emoção de receber a Medalha Hamilton Cidade. “Quero agradecer ao presidente Roberto Cidade por essa homenagem. Aqui há servidores que dedicaram quase uma vida inteira à Assembleia, alguns com mais de 40 anos de serviço. Eu, por exemplo, fiquei 45 anos aqui. Tenho uma alegria muito grande em retornar, rever amigos e, sobretudo, ver que o nosso trabalho deixou laços e colaborou com o povo do Amazonas”, afirmou. Representando o procurador-geral adjunto da Aleam, Vander Laan Reis Góes, que faleceu aos 75 anos, seu filho Raul Góes Neto falou da emoção em receber a homenagem prestada ao pai. “Acho muito importante essa homenagem criada pelo deputado Roberto Cidade. O ‘Vandinho’, como meu pai era conhecido na Aleam, valorizava muito o ser humano. Essa homenagem ao servidor, que é a mão de obra que carrega esta Casa nas costas e dedica décadas de trabalho, como foi o caso dele, que trabalhou 38 anos, nos deixa muito felizes”, enfatizou. Medalha Hamilton Cidade A medalha leva o nome do deputado Hamilton Maia Cidade, que integrou a 11ª Legislatura da Aleam (1987–1990). Ele foi autor da lei que criou o município de Apuí e participou da criação de Rio Preto da Eva. Médico, professor, jornalista e radialista, Hamilton Cidade faleceu em 1995, deixando uma trajetória marcada pela publicação de mais de 300 artigos sobre a Amazônia e pela atuação em diversas comissões, como as de Economia, Finanças e Orçamento; Saúde; Trabalho e Assistência Social; e Assuntos Agropecuários e Abastecimento. Ao todo, foram homenageados 93 servidores que se aposentaram entre 2022 e 2025. Homenageados Servidores aposentados em 2022: Alessandra Rita Fernandes Coelho Berenice de Stephano e Aguiar Douglas Albuquerque Brasil Edna Ribeiro Cortes Ilo Dias Assis José Gomes da Silva Maria Auxiliadora Veiga Cruz Maria do Perpétuo Socorro Ferreira dos Santos Maria Margareth Pinto – In Memoriam Monica Azize Caram Oldeney Campos de Souza Rita de Cássia Lopes dos S. do Lago Silva Sandra Regina de Oliveira Pinheiro Themis Souza da Silva Servidores aposentados em 2023: Alaide Cardozo de Andrade Alcebiades de Leiros Cavalcante de Oliveira Alfredo Pereira da Costa Ana Meri Rodrigues Dantas Antonio Garcia Lins Filho Cirene Soares Gomes Clécia Pereira Mestrinho Elenise da Graça da Silva Rosario Elizabeth Regina Seixas Soares Etelvina Pinheiro do Lago Francisco Silva dos Santos Greyceane Cinthia Monteiro Medeiros Iracema Paiva dos Santos Jamila Prestes Muhammad Souza Jerson Aranha de Oliveira João de Souza Tiago Jose Amélia de Barros Carneiro Gadelha José Flávio Assen de Carvalho Marcos Lira dos Santos Maria Amélia da Silva Costa Maria Christina Cavalcante Ballut Maria das Dores de Queiroz Lahan Maria do Socorro Correia de Araujo Maria Flávia Fernandes de Oliveira Maria Irene Magaldi Lins Maria Nafice de Oliveira Brito Monica Fortunato de Azevedo Cohen da Silva Naara de Oliveira Barbosa Paula Frassinethi Lindoso Bonito Pedro Paulo da Silva Siqueira Raimunda Marinete Farnela Duarte Raimunda Moreira Moraes Ronaldo da Silva Gama Rosimar Vasconcelos Monteiro Sirone Ramos do Nascimento Waldete Pinheiro Cavalcante Servidores aposentados em 2024: Antonio Fernando Soares Gomes Arabela Soares de Oliveira Arno Emanuel da Silva Amorim Cloves Savino Brelas Diva de Oliveira Lopes Edison Machado Souza Elim Alves da Silva Enivaldo Lopes Lima Francisco Nogueira Viana Sobrinho Giovanni da Silva Lisbôa João Williams da Costa Alencar José Mário da Cunha Ramos José Valério de Oliveira Neto Katia Jenne da Silva Freitas Lindinalva Nascimento de Salles Lucinda Artriclino Maquine Magda Helena Veloso Llanaro Malaque Oliveira Michiles Marcia Cristina Lopes de Carli Maria das Graças Girão da Silva Maria das Graças Silva Lins Marlene de Freitas Arcanjo Nazaré Freitas da Silva Odanilo dos Santos Hosana Ronaldo Ajuricaba Cardoso Rosaura Hayden Malagueta Sônia Maria da Silva Figueiredo Suely Gomes de Oliveira Terezinha de Jesus Nascimento de Araújo Vander Laan Reis Góes – In Memoriam Wania Lapa de Oliveira Servidores aposentados em 2025: Arismar Barros Cardoso Astrea Rodrigues Valente Jaime Francisco Coelho de Souza José Edival Cavalcante Lima Josefina de Lourdes Vieira Maria Leopoldina de Cristo Paes Maria Suely Cruz de Almeida Miralda Sampaio Paiva Monica Peres Serejo de Melo Nilson Araújo Raimunda Nonata Serafim da Silva Ronaldo Alves Brasil

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) repercutiu, nesta quarta-feira (19/11), estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que aponta que as facções criminosas estão presentes em 40% (25 de 62) dos municípios do Amazonas. O estudo apresenta ainda 4 cidades amazonenses entre as 20 mais violentas da Amazônia Legal. Para o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual Amazonense, o Estado precisa de ações emergenciais e articuladas com a União para conter o avanço das facções criminosas sobre os municípios do interior. “Nossa gente está refém do crime. No recesso de julho, naveguei por toda a calha do Solimões, estive em 21 municípios, em mais de 40 comunidades rurais ribeirinhas. Em todos, havia problemas graves com o crime organizado, que já se infiltra nas estruturas de poder e obtém lucro não apenas do tráfico, mas da pirataria dos rios e de atividades ilegais que destroem o meio ambiente, como o narcogarimpo, com a pesca ilegal e a extração de madeira ilegal.Acredito, pela vivência que tenho tido no interior, que as facções já estão em muito mais que 40% de nossas cidades. Precisamos um plano emergencial, porque estamos perdendo a guerra contra o crime. Se as ocorrências tradicionais, como homicídio, têm caído, temos uma pior se enraizando, a governança criminal”, disse. O Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lista as 20 cidades mais violentas da Amazônia Legal – composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a partir das taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes dos últimos três anos. habitantes. Quatro das 20 cidades mais violentas da Amazônia Legal estão  no Amazonas. São elas: Rio Preto da Eva (AM), a 6ª mais violenta: palco de disputas entre PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) em 2024; Coari (AM), a 12ª mais violenta: na calha do Rio Solimões, em localização estratégica, serve como um corredor hidroviário para o escoamento de drogas do Peru e da Colômbia; Irandunda (AM), a 13ª mais violenta: na região metropolitana de Manaus, sofre reflexo da violência da capital, e tem forte atuação do CV (Comando Vermelho); Tabatinga (AM), a 14ª mais violenta: na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, a cidade é estratégica devido à proximidade dos países produtores de cocaína, e se configura numa das mais importantes entradas de drogas no país; Outros dados revelados pelo estudo FBSP mostram que os estupros cresceram na Amazônia Legal, e que 80% das vítimas têm 14 anos ou menos, e que a apreensão de drogas subiu 21% em 2024 na Amazônia Legal. Para o deputado Dan, a solução passar por uma ação integrada que alcance a fronteira e leve defesa social aos municípios: “O aumento da apreensão de drogas e armas no Amazonas só mostra que cresceu o volume traficado pela fronteira. Se não houver uma ocupação ostensiva e continuada das faixas de fronteira internacional e das linhas de divisa com outros estados, não conteremos essa guerra de ocupação promovida pelas facções transnacionais. Sozinho, o Amazonas não será capaz de resolver isso, precisamos da parceria da União, com estratégias inovadoras de emprego das forças armadas, fiscalização ambiental efetiva e combate a economia ilegal. Há que se retornar ao modelo de segurança comunitária, com adaptação para os municípios de cada calha de rio, monitoramento e uso de tecnologias avançadas e cooperação interestadual e internacional com operações integradas norteadas por inteligência. E precisamos sair do discurso e das falácias palacianas e dar efetividade ao Sistema Único de Segurança Publica (Susp), à defesa social e à implementação de programas socioeconômicos sustentáveis nos municípios. Hoje nossa gente tem dificuldade de acesso à água potável, em plena Amazônia. É nessa lacuna social da presença do poder público que o crime se instala e cresce. Se não fizermos isso, estaremos enxugado gelo”.