O Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado nesta quarta-feira (19/11), reforça a importância das mulheres no cenário empresarial e evidencia iniciativas que ampliam sua participação no mercado. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Brasil possui 9,3 milhões de empresárias, representando 34% dos empreendedores do país. Durante a pandemia da Covid-19, esse protagonismo ficou ainda mais evidente: um estudo do Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que 71% das empreendedoras utilizaram recursos próprios para inovar e adaptar seus negócios, contra 63% dos homens. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diversos projetos buscam fortalecer o empreendedorismo feminino. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), é autor de duas proposições transformadas em lei. O Projeto de Lei (PL) nº 95/2025 deu origem à Lei Ordinária nº 7.725/2025, que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Amazonas. A norma, que teve apoio das deputadas Alessandra Campelo (Podemos) e Mayra Dias (Avante) e do deputado Sinésio Campos (PT), prevê a instalação de hubs tecnológicos e parcerias entre governo, iniciativa privada e universidades. “O objetivo é fomentar ambientes de inovação que ofereçam também programas de apoio às mulheres empreendedoras, estimulando a formalização e fortalecendo a economia local”, destacou Cidade. Voltado ao público jovem, o PL nº 91/2025, também de autoria do presidente da Aleam, em parceria com a deputada Mayra Dias, originou a Lei Ordinária nº 7.715/2025, que incentiva o empreendedorismo digital entre jovens amazonenses. “A estratégia é mobilizar parcerias com o setor privado e instituições acadêmicas para ampliar oportunidades profissionais sem gerar custos diretos ao Estado”, explicou. Matérias em tramitação Entre as iniciativas em tramitação, o PL nº 928/2025, de autoria do deputado Rozenha (PMB), cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho — “Amazônia Mulher Produtiva”. A proposta visa fortalecer o protagonismo econômico de mulheres rurais, ribeirinhas, indígenas e extrativistas, com ações de capacitação, microcrédito e apoio à formalização. “Cerca de 64% das mulheres rurais no Amazonas vivem na informalidade, sem acesso à previdência, assistência técnica ou capacitação. O programa busca transformar essa realidade com ações voltadas à bioeconomia, agricultura familiar, artesanato e inovação social”, afirmou Rozenha. O deputado também assina o PL nº 156/2025, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com foco em autonomia econômica, inclusão social e geração de renda. “O empreendedorismo oferece flexibilidade e melhora o bem-estar das famílias, contribuindo para a economia estadual”, destacou. Apoio às empreendedoras A Aleam também promove iniciativas por meio da Frente Parlamentar Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (Frempeei), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil). O programa “Mulheres Empreendedoras” leva capacitação e estímulo ao empreendedorismo para o interior do estado. “Capacitar essas mulheres é transformar realidades e fortalecer famílias inteiras”, afirmou o deputado, que também criou, em 2020, a Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras do Amazonas (Reme-AM), presidida por Miriam Belmont. Além disso, a Diretoria de Assistência Social da Aleam promove, desde 2020, o Bazar da Mulher Empreendedora, iniciativa que tem impulsionado vendas e ampliado oportunidades para as expositoras participantes.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na terça-feira (18/11), a última edição do ano da campanha Doador Legal, em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado em 25 de novembro. A ação, promovida pela Diretoria de Assistência Social da Casa, em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), aconteceu no estacionamento da sede do Poder Legislativo e superou as expectativas ao coletar 65 bolsas de sangue, número acima da capacidade do ônibus “Vampirão”, que comporta até 60 bolsas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), ressaltou a relevância da iniciativa, que já se consolidou ao longo de dez anos. “Doar sangue é um gesto simples, mas de enorme impacto. É um ato de solidariedade que salva vidas. Por isso, seguimos incentivando essa prática tão bonita aqui na Aleam, mobilizando servidores, parceiros e a sociedade”, afirmou. A diretora de Assistência Social, Karla Estald, comemorou o resultado da campanha. “Nós conseguimos superar nossa meta de 60 bolsas e, assim, contribuímos para salvar vidas”, destacou. Ela lembrou que a ação é aberta não apenas aos servidores da Aleam, mas também a seus familiares e à comunidade em geral, que passam por triagem antes de serem encaminhados ao ônibus de coleta. A campanha Doador Legal integra o calendário oficial da Aleam, por meio da Resolução Legislativa nº 991/2023, de autoria da deputada Mayra Dias. Para a parlamentar, encerrar o ano com mais uma coleta reforça o compromisso da Casa com a vida. “Cada doação pode salvar até quatro pessoas. Por isso, valorizo profundamente essa ação e continuo incentivando que mais servidores e cidadãos participem desse movimento que salva vidas”, afirmou. Com o saldo positivo de 65 bolsas coletadas, a Aleam encerra o ano reafirmando o compromisso com a solidariedade e a saúde da população amazonense, fortalecendo uma iniciativa que já se tornou tradição e referência no estado, festeja a diretora Estald.  

Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou a Mensagem Governamental nº 136, que pede autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a contratação de R$ 1,5 bilhão em empréstimos. Segundo o parlamentar, o pedido chega ao Legislativo sem apresentar detalhes sobre as ações previstas, o que impossibilita uma avaliação responsável do endividamento. Ausência de informações Wilker destacou que o Governo menciona investimentos em habitação, infraestrutura, saneamento e capitalização de fundo, mas não especifica quais bairros, comunidades ou regiões seriam contemplados, nem apresenta um plano mínimo de execução. “Só não diz aqui o que que vai ser feito na habitação, no saneamento. Ora, se um empréstimo vem pra cá dizendo que nós vamos sanear bairro Jorge Teixeira, beleza. Que nós vamos melhorar o saneamento de comunidades ribeirinhas, ok. Que nós vamos construir um Viver Melhor, um Prosamim, sem problemas. Ninguém consegue ir numa instituição financeira com três folhas de papel e arrancar R$ 1,5 bilhão sem dizer o que vai fazer com o dinheiro”, declarou. O parlamentar afirmou ser favorável a empréstimos destinados a resolver problemas estruturantes, mas reforçou que a Aleam não pode autorizar recursos dessa magnitude sem garantias mínimas, sem metas e sem uma relação objetiva de obras. “Esta Casa não pode dar um cheque branco de R$ 1,5 bilhão sem dizer para onde vai o dinheiro. Ter capacidade de emprestar não te dá o direito de fazer a esmo. Ninguém corre para o banco para levantar dinheiro à toa. O que eu quero condicionar aqui, senhores, é que diga para onde vai o dinheiro”, destacou. Garantia de transparências Wilker defendeu que o empréstimo só seja analisado caso o Governo apresente com clareza o que será feito com cada parcela dos recursos, seja em saneamento, habitação ou infraestrutura, e que essas ações estejam vinculadas a um plano formal, permitindo acompanhamento e fiscalização. Para ele, autorizar crédito sem delimitação clara coloca em risco tanto o orçamento público quanto a função fiscalizatória do Legislativo. “A Mensagem está aqui na minha mão, tem duas folhas e meia, não diz para onde vão os recursos. Se vier para onde vão os recursos, sem problemas. O Amazonas precisa mesmo, mas dessa forma aqui não dá. Não é assim que funciona”, finalizou.      

Na terça-feira (18/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior (PPG-BADPI), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A solenidade foi proposta e presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou a importância histórica, científica e social do programa para o Amazonas e para o país. Durante o pronunciamento, Sinésio ressaltou que o PPG-BADPI foi pioneiro na formação de profissionais especializados em ecologia, manejo e conservação dos ecossistemas aquáticos amazônicos, consolidando-se como uma referência nacional e internacional na área. Ele lembrou que o programa já formou 474 mestres e 173 doutores ao longo de meio século, muitos dos quais hoje atuam em universidades, centros de pesquisa e órgãos de gestão ambiental no Brasil e no exterior. O deputado enfatizou que as pesquisas desenvolvidas pelo programa têm impacto direto na vida das populações amazônicas, produzindo conhecimento estratégico para a gestão integrada dos recursos hídricos e pesqueiros. Para ele, o legado do PPG-BADPI demonstra o papel decisivo da ciência na construção de políticas públicas e no desenvolvimento sustentável da região. Durante a solenidade, foi entregue uma placa comemorativa para celebrar a marca de meio século de pesquisa. O PPG-BADPI foi representado pelos doutores Jorge Rebelo, coordenador geral de pesquisa, capacitação e extensão, e Lucas Castanhola Dias, coordenador do programa. Também foram entregues certificados de honra ao mérito a 14 pesquisadores que contribuíram com o programa ao longo dos anos.  

O Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu) atingiu, nesta semana, a marca de 5.118 atendimentos realizados desde sua inauguração, em 10 de março, até o dia 17 de novembro. O número expressivo reafirma a importância da estrutura, viabilizada graças à atuação parlamentar do deputado estadual Delegado Péricles (PL), para fortalecer o cuidado com a saúde das mulheres amazonenses. O Cepcolu foi idealizado como uma resposta direta a uma das maiores urgências da saúde pública no Amazonas: a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento especializado do câncer do colo do útero. Nele são realizadas cirurgias de Conização, que é a retirada de lesões pré-cancerígenas do órgão feminino. “Cada atendimento significa dignidade, cuidado e a chance de salvar vidas. Quando lutamos pelo Cepcolu, lutamos para mudar uma realidade que afeta profundamente as mulheres do nosso Estado. Ver esse trabalho impactando mais de cinco mil atendimentos em poucos meses mostra que estamos no caminho certo”, afirma Delegado Péricles. A unidade só tornou-se realidade após a destinação de mais de R$ 4,5 milhões em emendas feitas pelo deputado Delegado Péricles, recurso fundamental para a construção, aquisição de equipamentos e estruturação do serviço. “O resultado do Cepcolu, o primeiro hospital-dia do Amazonas, e o trabalho desenvolvido por dezenas de profissionais que atuam na unidade representam um avanço que vai muito além de qualquer número. É a concretização de um compromisso com milhares de mulheres que antes enfrentavam longas esperas, deslocamentos e dificuldades para acessar exames essenciais”, refletiu Delegado Péricles. Segundo o deputado, o objetivo é continuar destinando recursos e acompanhando de perto o fortalecimento do serviço, além de expandir a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera para procedimentos e garantir que cada mulher do Amazonas tenha acesso rápido e humanizado ao cuidado.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou da formatura de 606 alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada com estudantes das escolas EETI Gonçalves Dias, Profª Eliana Lúcia Monteiro, Pintor Leonardo da Vinci e Nossa Senhora de Fátima, na zona Centro-Oeste de Manaus. A cerimônia marcou a conclusão do ciclo de aulas de prevenção ao uso de drogas e à violência, conduzidas por instrutores da Polícia Militar, em parceria com a rede estadual de ensino. Cabo Maciel é autor da Lei Estadual nº 205/2014, que tornou o Proerd obrigatório nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Amazonas, institucionalizando o programa no sistema educacional do Estado. Durante a agenda, o parlamentar ressaltou que o investimento em prevenção dentro da sala de aula é uma das estratégias mais eficazes no enfrentamento às drogas. Ele lembrou que, desde 2020, já destinou emendas parlamentares que somam mais de R$ 700 mil para fortalecer o Proerd, incluindo recursos para aquisição de livros, materiais didáticos, estrutura de apoio e viaturas para uso da equipe do programa. “Ver 606 alunos recebendo o certificado do Proerd mostra que vale a pena investir na prevenção. É na escola, ao lado da Polícia Militar, que começamos a vencer a guerra contra as drogas, com disciplina, responsabilidade e valores corretos”, afirmou Cabo Maciel. O deputado parabenizou cada aluno, família, professor e policial militar envolvido na formatura e reiterou o compromisso de seguir destinando recursos e apoiando ações que ampliem o alcance do programa para outras zonas de Manaus e municípios do interior.