O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou 14 propostas de emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 924/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Estado do Amazonas. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa. O deputado afirmou que as emendas respeitam os parâmetros definidos pela Mensagem Governamental nº 125/2025, que estima a receita líquida anual em R$ 38,053 bilhões e fixa igual valor para a despesa. Segundo ele, as emendas buscam contribuir para um melhor planejamento orçamentário do Amazonas, destinando investimentos a serviços essenciais, como segurança pública, defesa civil, educação, infraestrutura, meio ambiente e gestão pública. “Todo planejamento, para ser efetivo, reunindo eficiência e eficácia, precisa ser dinâmico e considerar os cenários vivenciados e os prognósticos da evolução dessas realidades. Por isso, apresentamos, desde 2023, quando assumimos nosso mandato, emendas que consideramos essenciais à melhoria da realidade dos cidadãos amazonenses, sempre privilegiando áreas que são preocupações diuturnas de nossa gente. E isso o fazemos com acurado critério técnico e com a vivência de quem percorreu todos os municípios do Estado — todos — mais de quatro vezes nesses últimos três anos”  disse. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Amazonas, elaborada pelo Poder Executivo e enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é o documento que detalha a previsão de arrecadação do governo e a fixação das despesas para o ano fiscal de 2026. O governo estadual elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o encaminha à Aleam. Os deputados estaduais, com participação da sociedade em alguns casos, analisam a proposta e podem apresentar emendas para alterar a destinação de recursos. Após a discussão e votação das emendas, o projeto é apreciado pelo plenário, o que deve ocorrer até o último dia de sessão de 2025. Aprovada na Aleam, a LOA é enviada ao governador, que pode sancioná-la ou vetar trechos. Algumas das emendas propostas pelo deputado Comandante Dan Expansão do Quadro de Alunos-Soldados da PM-AM (Emenda nº 01): Prevê suplementação de R$ 30 milhões para convocar candidatos do cadastro de reserva do concurso PMAM/2021, visando recompor o efetivo operacional e atender demandas crescentes, especialmente no interior e nas fronteiras. Os recursos são realocados da Seinfra. Expansão do Quadro de Alunos-Oficiais da PM-AM (Emenda nº 02): Destina recursos para a convocação dos aprovados para Aluno-Oficial (cadastro de reserva PMAM/2021), reforçando a necessidade de recomposição de oficiais e o fortalecimento estratégico da corporação. Ampliação do Quadro de Bombeiros Militares – CBM-AM (Emenda nº 03): Prevê dotação específica para nomear aprovados dos concursos de Soldado e Aluno-Oficial Bombeiro Militar. Inclui estudo técnico do CBM-AM indicando custo total de R$ 31,5 milhões. Justifica o déficit histórico de efetivo e a necessidade de resposta emergencial. Interior Mais Seguro – Expansão para os 61 Municípios (Emenda nº 08): Destina R$ 244 mil para ampliar o programa Interior Mais Seguro, integrando ações municipais ao Programa Amazonas Seguro. Atualmente, apenas 12 municípios participam. A emenda visa fortalecer policiamento, tecnologia e integração entre estado e municípios. Fortalecimento da Defesa Civil do Amazonas (Emenda nº 09): Direciona recursos à nova Secretaria de Defesa Civil, justificando a urgência diante da estiagem histórica de 2024–2025 e dos riscos ambientais agravados. A emenda reforça o indicador de “taxa de atendimento a desastres” do Programa Amazonas Seguro e inclui um plano estruturante com: embarcações, aeronaves e equipamentos; criação do CEMADEN-AM; poços artesianos e mecanismos emergenciais de água; capacitação municipal e estadual; estoques estratégicos; fortalecimento das bases regionais. Construção do Complexo Pericial do DPTC (Emenda nº 11): Prevê recursos para construir o primeiro complexo integrado da Polícia Técnico-Científica, atualmente dispersa e com infraestrutura deteriorada. Segurança nas Escolas – Fortalecimento da Proteção Escolar (Emenda nº 12): Prevê recursos para ações de segurança preventiva nas escolas estaduais, com acréscimo de 3,21% na dotação da Função Segurança Pública. Inclui: presença dedicada de 1,5% do efetivo nas escolas; aquisição de tecnologias de monitoramento; formação continuada; protocolos de prevenção. Segurança Hídrica – Gestão de Recursos Hídricos (Emenda nº 14): Direciona R$ 500 mil à Secretaria de Meio Ambiente para reforçar a infraestrutura hídrica diante da crise histórica de estiagem. Abrange: captação, tratamento e distribuição de água; tecnologias sustentáveis de armazenamento; monitoramento hídrico. Pagamento da Data-Base da Segurança Pública (Emenda nº 13): Assegura dotação para o reajuste anual previsto em lei, com concessão da data-base de 21 de abril (Lei Estadual nº 3.725/2012). Há reajuste acumulado de 9,41% em 2025.    

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve na terça-feira (18/11) em Presidente Figueiredo para participar do encontro que discutiu a implantação do Geoparque “Cachoeiras do Amazonas”, iniciativa que pretende transformar o município em referência amazônica de geoturismo alinhado ao modelo dos Geoparques Globais da UNESCO. O evento apresentou o grande potencial geológico e turístico da região, marcada por cachoeiras, cavernas e formações paleozóica,  e reuniu pesquisadores, instituições públicas, comunidade e representantes do trade turístico. Durante sua fala, Sinésio colocou a Assembleia Legislativa do Amazonas no centro da articulação institucional ao anunciar a criação de um Grupo de Trabalho que reunirá universidades, centros de pesquisa, governo do Estado, Prefeitura, Governo Federal e a Comissão de Geodiversidade da Aleam para organizar as próximas etapas do projeto. Segundo ele, o geoparque é uma construção coletiva que exige planejamento, integração e ciência, e já nasce com apoio político amplo. O deputado também afirmou que levará a proposta ao Parlamento da Amazônia, do qual é vice-presidente, durante a reunião marcada para os dias 24 e 25 deste mês. Ele explicou que o tema precisa entrar definitivamente na pauta regional e nacional, inclusive com diálogo direto com o Governo Federal, para que o potencial geoturístico da Amazônia seja reconhecido e fortalecido. Sinésio destacou que iniciativas como o geoparque representam uma nova fronteira de desenvolvimento econômico para o Estado, ampliando a geração de emprego e renda, valorizando os povos originários, fortalecendo o turismo e promovendo educação e pesquisa. Para ele, o sucesso do projeto depende da união entre poder público, academia e comunidades, e tem condições de tornar Presidente Figueiredo o primeiro geoparque reconhecido da Amazônia, servindo de modelo para o Brasil e para o mundo.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 890/2025, que dispõe sobre a  política estadual de formalização rural. A matéria, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), tem como objetivo estimular a regularização da comercialização de produtos e serviços no turismo rural, permitindo que produtores emitam nota fiscal eletrônica ou talão de produtor rural apenas com o Cadastro de Pessoa Física (Cadastro de Pessoas Físicas). O deputado destaca que o Projeto  de Lei representará um avanço para o interior do Estado e para quem vive da produção rural. “O turismo rural é uma das grandes potencialidades do Amazonas, conectando produção agrícola, à cultura local e conservação ambiental. Com o Formaliza Rural, queremos garantir que os produtores tenham acesso a ferramentas de formalização e possam vender de forma segura, organizada e competitiva”, afirmou Thiago Abrahim. De acordo com o Projeto de Lei,  o  turismo rural conta com  atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, incluindo agroturismo, ecoturismo e experiências que valorizam a cultura, a economia e o cotidiano das comunidades. Entre as diretrizes da política estão o estímulo à regularização do setor, o incentivo à economia local, a aproximação entre população e agricultura familiar, a promoção da cultura regional e o incentivo à preservação ambiental. A matéria permitirá que produtores rurais possam aderir voluntariamente ao programa 'Formaliza Rural' realizando cadastro junto aos órgãos fazendários e emitindo notas fiscais vinculadas ao CPF. O texto também garante ao produtor o direito de optar pelo regime do Simples Nacional, quando atender aos critérios legais. “A formalização amplia mercados, abre portas e fortalece o turismo desenvolvidos nas próprias propriedades rurais. É uma medida simples, mas com grande impacto social e econômico para quem vive do campo”, reforçou o parlamentar. A legislação prevê ainda que o Poder Executivo regulamentará os procedimentos e fluxos necessários para garantir sua plena implementação.

O avanço acelerado dos casos de sífilis e HIV/Aids no Amazonas foi o centro do discurso da deputada estadual Mayra Dias (Avante), nesta terça-feira (18/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que fez um alerta urgente sobre a crescente crise de saúde que afeta todo o estado. Entre janeiro e julho, foram registrados 1.535 casos de HIV/Aids e 196 mortes, com Manaus concentrando a maior parte dos diagnósticos. No interior, porém, a situação é ainda mais preocupante, com falta de testes, profissionais e forte estigma. A sífilis também cresce de forma alarmante: apenas este ano, Manaus confirmou 2.479 casos, grande parte entre jovens de 15 a 29 anos. “Estamos diante de uma epidemia silenciosa que não está recebendo a devida atenção”, afirmou a deputada. A situação entre gestantes é crítica, com 1.637 casos de sífilis e 222 ocorrências de sífilis congênita, totalmente evitáveis com pré-natal adequado. “O Estado precisa garantir acolhimento sem preconceito e tratamento imediato para todos”, reforçou a parlamentar ao destacar a urgência de ações coordenadas. Mayra concluiu dizendo que continuará acompanhando e cobrando respostas. “Cada vida importa, e essa luta é por cuidado, prevenção e compromisso real com a saúde pública”, declarou.  

A recuperação da primeira etapa de um dos principais corredores viários da Região Metropolitana – a AM-010 – foi o tema abordado pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a sessão plenária da manhã desta terça-feira (18/11). A rodovia, entregue à população no último sábado, compreende 142 quilômetros, entre o km 110 e o km 252. A interligação entre os municípios de Rio Preto da Eva e Itacoatiara beneficia ainda a logística dos municípios de Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará, Urucurituba e demais localidades do Médio Amazonas. “Estive na entrega do primeiro trecho da AM-010 e vi o povo feliz. A população, que antes levava seis horas para chegar a Manaus, agora fará esse trajeto em três horas. Essa obra vai melhorar o ir e vir da população, mas não só isso, vai melhorar a logística do agricultor, do produtor rural e vai beneficiar na geração de emprego e renda. São obras como essa que realmente mudam a vida das pessoas”, afirmou. O Governo do Estado entregou a primeira etapa da reforma e modernização da rodovia AM-010, com a entrega de 142 quilômetros. Ao todo, a obra de modernização contempla uma extensão total de 250,40 quilômetros, com investimento de R$ 515,7 milhões e geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos ao longo de sua execução. A obra completa deve ser entregue, conforme previsão do governo estadual, no primeiro semestre do ano que vem. No trecho recuperado foram realizados serviços de terraplenagem, pavimentação completa, implantação de drenagem superficial e profunda, correção de erosões e alargamento da plataforma viária.  

Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados e deputadas estaduais comentaram o recapeamento da AM-010, rodovia que liga Manaus a Itacoatiara. A entrega da primeira etapa da modernização da estrada foi celebrada como um marco para o desenvolvimento do Médio e Baixo Amazonas. Com 142 quilômetros recapeados, o tempo de viagem entre Itacoatiara e a capital caiu de seis para três horas, beneficiando ribeirinhos, reduzindo custos logísticos e fortalecendo a economia regional. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), que participou da inauguração, destacou a satisfação da população e lembrou que ambulâncias que antes levavam seis horas para chegar a Manaus agora farão o trajeto em metade do tempo, o que pode salvar vidas. Além de Itacoatiara, municípios como Rio Preto da Eva, Itapiranga e Silves também serão beneficiados. A modernização da rodovia deve impulsionar a geração de empregos, atrair investimentos e fortalecer a economia local, especialmente com as melhorias previstas nos portos de Itacoatiara. O deputado Thiago Abrahim (UB) classificou a intervenção como o maior projeto de modernização já executado na AM-010. Ele lembrou que, por anos, a rodovia esteve esburacada e abandonada, comprometendo a mobilidade e o escoamento da produção agrícola e industrial.  Saúde animal Em seu pronunciamento, a deputada Joana Darc (União Brasil) celebrou o desempenho do Hospital Público Veterinário, que classificou como histórico e inédito no Amazonas. Médica veterinária, ela ressaltou que a unidade salva “milhares de vidas” e adiantou que novas ações governamentais voltadas à causa animal serão anunciadas pelo governador Wilson Lima. Segundo a parlamentar, o hospital atende mais de 200 animais por dia, entre consultas e retornos, além de oferecer exames como ultrassom, raio-x e eletrocardiograma. A estrutura reúne especialistas em oftalmologia, cardiologia, ortopedia e oncologia, considerados referência no estado. Joana reforçou que a saúde animal integra a saúde pública. “Todos os dias eu vejo o impacto desse trabalho. O médico veterinário é um profissional da saúde”, afirmou. Prematuridade Em alusão ao Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na segunda-feira (17/11), a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) destacou a Lei nº 5.675/2021, de sua autoria, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Prematuridade. A lei nasceu de uma iniciativa popular, após o relato de um pai que viveu o parto prematuro da filha e procurou a Assembleia para alertar outras famílias. Segundo a deputada, o caso exemplifica a importância da participação da sociedade no processo legislativo. Ela relatou que o pai não sabia que infecções urinárias de repetição poderiam provocar a prematuridade, o que levou a bebê à internação em UTI e gerou grande sobrecarga emocional e física para a família e para o sistema de saúde. Mayara reforçou que a legislação tem foco na prevenção. “Precisamos de um pré-natal mais rigoroso e metódico, que proteja tanto a mãe quanto o recém-nascido, evitando a prematuridade”, disse. Alerta A deputada Mayra Dias (Avante) chamou atenção para o aumento dos casos de HIV e sífilis no Amazonas. Ela cobrou ações do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde, especialmente diante do crescimento das infecções entre jovens e gestantes. Mayra destacou ainda a importância do projeto “Maternar”, que incentiva o acompanhamento gestacional nos municípios.