A Assembleia Legislativa l do Amazonas (Aleam) realizou, na tarde desta segunda-feira (17/11), Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrando a memória de Zumbi dos Palmares e reforçando o compromisso institucional no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A solenidade foi proposta e presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), autor da Lei Promulgada nº 84/2010, que tornou o 20 de novembro feriado estadual em reconhecimento à luta e à resistência do povo negro no Amazonas. Durante o pronunciamento, Sinésio destacou que a data não é apenas um marco histórico, mas um chamado permanente à reflexão e à ação. “O 20 de novembro é um ato político de memória, de resistência e de reafirmação de direitos. Esta Casa tem papel fundamental no enfrentamento ao racismo estrutural e na defesa de políticas que garantam dignidade e oportunidades à população negra”, afirmou o parlamentar. O deputado relembrou que a luta contra o preconceito, a violência e as desigualdades ainda é uma realidade para milhares de amazonenses, sobretudo nos territórios periféricos, quilombolas e nas comunidades tradicionais. O parlamentar ainda reforçou que o feriado estadual simboliza o reconhecimento da história do povo negro que ajudou a construir o Amazonas, tanto no campo cultural quanto econômico e social. A Sessão Especial reuniu lideranças do movimento negro, representantes de coletivos culturais, quilombos urbanos, pesquisadores, militantes da pauta antirracista e autoridades presentes na Casa Legislativa. Durante a solenidade, o Instituto Cultural Afro da Amazônia também foi homenageado com uma placa comemorativa em reconhecimento ao seu trabalho contínuo na valorização da cultura afro-amazonense e na defesa dos direitos da população negra. A honraria foi recebida pela presidente Maria Letícia Alves de Oliveira, que representou a instituição e destacou a importância de fortalecer iniciativas que preservem a memória, promovam identidade e ampliem o protagonismo das comunidades negras no Estado. Durante a sessão, também foi realizada a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao André Fabiano Santos Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. Gestor público com mais de 25 anos de atuação, André Fabiano destacou-se pela liderança em projetos de inovação tecnológica, e pelo trabalho social desenvolvido à frente do Instituto Evereste, onde impulsionou ações de inclusão digital, empreendedorismo periférico, apoio a crianças e jovens com altas habilidades, além de fortalecer iniciativas de equidade racial, como o Instituto Cultural Afro da Amazônia e o Quilombo Urbano Barranco de São Benedito. A solenidade também contou com a entrega de certificados de honra ao mérito a representantes do movimento negro, em reconhecimento às suas lutas e contribuições para a promoção da igualdade racial no Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensifica, ano após ano, as ações de prevenção ao câncer de próstata, combinando exames gratuitos, campanhas educativas e iniciativas legais voltadas à saúde dos servidores. O conjunto de medidas reforça o compromisso institucional com o diagnóstico precoce e a redução da mortalidade masculina. Nesta segunda-feira (17/11), Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, os dados nacionais reforçam a urgência do tema. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) registrou, no biênio 2022–2024, cerca de 70 mil novos casos anuais e aproximadamente 15 mil mortes, uma média de 42 óbitos por dia. Silencioso nas fases iniciais, o câncer de próstata é o tipo mais incidente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele não melanoma e está associado a fatores como idade, histórico familiar, obesidade e maior vulnerabilidade da população negra. Na Aleam, as ações se intensificam durante o Novembro Azul, mas ocorrem de forma permanente. Pelo Centro Médico José Carlos Avelino, servidores ativos, comissionados, aposentados, disposicionados e seus dependentes têm acesso a exames gratuitos, como PSA total e livre, ultrassonografia de próstata, dosagem hormonal e avaliação urológica. Em algumas edições, a procura supera 100 atendimentos, índice que se mantém elevado ao longo dos anos. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), ressalta que a prevenção é a principal estratégia para salvar vidas. “Ao ofertar exames e consultas especializadas, a Assembleia cumpre seu papel de cuidar de quem cuida do Parlamento”, afirmou. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, reforça a importância do exame de toque retal, ainda envolto em tabu, e lembra que cerca de 20% dos tumores só são identificados por meio dele. A detecção precoce, segundo o especialista, pode garantir taxas de cura superiores a 80%. Legislação Além da assistência direta ao servidor, a Assembleia também atua na legislação preventiva. A Lei nº 4.935, de 30 de setembro de 2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), assegura a todos os servidores estaduais efetivos, celetistas, temporários, comissionados, contratados e de outras formas de vínculo o direito de se ausentar do trabalho, uma vez por ano, para realizar o exame preventivo do câncer de próstata. “O projeto busca eliminar uma das barreiras mais comuns ao exame, garantindo tempo e segurança ao trabalhador para cuidar da saúde”, justificou a parlamentar à época. As ações educativas são reforçadas ao longo do ano e, em novembro, a Casa intensifica o compromisso com a saúde masculina. Palestras, rodas de conversa e atividades informativas integram a agenda. Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa se posiciona como uma aliada fundamental na luta contra o câncer de próstata. Em um país onde muitos homens ainda chegam ao diagnóstico em fases avançadas, políticas públicas consistentes e acesso facilitado à informação e a exames podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

Tramita nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que reforça o marco legal de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado. A matéria vai estabelecer a obrigatoriedade de notificação imediata às autoridades policiais por parte de empresas e plataformas que identifiquem ou recebam denúncias sobre golpes, perfis falsos e demais fraudes digitais. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que, de janeiro a outubro de 2025, o Amazonas registrou quase 12 mil casos, sendo 6.058 de estelionato; 1.774 de ameaça; 1.584 invasões de dispositivos informáticos; 1.450 ocorrências classificadas como “outros fatos atípicos” e 1.111 casos de difamação. Os números mostram que o crime cibernético segue em trajetória ascendente e ultrapassa os patamares dos anos anteriores, com destaque para o estelionato digital, que permanece como o golpe mais praticado no Estado. Para Roberto Cidade, a proposta vai contribuir diretamente com as forças policiais no combate aos ilícitos no ambiente virtual, atendendo a um pedido da população. “Nosso PL chega para colaborar no combate às más práticas, fortalecer a proteção já existente e contribuir para que o ambiente virtual seja cada vez mais seguro. Queremos acelerar a identificação e responsabilização dos criminosos e impedir que mais amazonenses sejam vítimas. E para isto, nada melhor que as empresas estejam em parceria com as forças de segurança na identificação urgente do criminoso”, destacou o parlamentar. Obrigatoriedade De acordo com o PL, ficam obrigadas a comunicar às autoridades policiais: operadoras de telefonia fixa e móvel; instituições financeiras e fintechs; provedores de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas; empresas intermediadoras de pagamentos online; outras plataformas digitais que, no exercício de suas atividades, identifiquem condutas fraudulentas ou recebam denúncias fundamentadas. Pela proposta, a notificação deverá incluir, sempre que possível, dados como número de telefone, e-mail, endereço IP ou outras informações usadas na prática criminosa; descrição do fato; data e hora aproximada; indícios que motivaram a denúncia; além da possível origem do golpe. O texto determina que a comunicação seja feita em até 48 horas à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DERCC) ou à autoridade policial competente. A notificação não substitui a obrigação das empresas de suspender, bloquear ou desativar imediatamente contas, perfis, números telefônicos ou qualquer meio utilizado para aplicar golpes. O Projeto de Lei nº 342/2025 aguarda conclusão das análises para ser levado ao plenário da Casa.  

No domingo (16/11), um grave acidente de trânsito envolvendo três carros ocorreu na avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas, reforçando a necessidade de leis e ações voltadas à segurança viária e à educação de motoristas. Em consonância com essa prioridade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem desenvolvido diversas matérias legislativas focadas na educação para o trânsito, fundamental para salvar vidas. “Investir em orientação, prevenção e consciência é garantir ruas mais seguras para todos”, afirma o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Cidade é autor da Lei nº 6.882/2024, oriunda do PL nº 257/2021, que estabelece a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em acidentes provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. “A responsabilização do condutor envolvido em acidentes sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas serve como medida pedagógica para evitar que a coletividade suporte o erro de um cidadão”, justificou.  Proteção a ciclistas A Lei nº 6.597/2023, oriunda do PL nº 675/2023, também de autoria de Roberto Cidade, institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no Amazonas. Estudos nacionais indicam que os acidentes com ciclistas têm aumentado significativamente, e o Brasil é um dos países com maior índice de fatalidades nesse grupo. “Infelizmente, o Amazonas também apresenta altos índices de sinistralidade entre ciclistas, tornando urgente a implementação de políticas efetivas para a proteção dessa população”, afirmou o deputado. Acidentes com caminhões e carretas A Lei nº 7.036/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), oriunda do PL nº 851/2023, estabelece diretrizes para prevenção de acidentes envolvendo caminhões e carretas no Amazonas. A norma visa reforçar a segurança viária, minimizando riscos associados à circulação de veículos pesados, tanto em áreas urbanas quanto nas estradas do Estado, prevendo medidas de conscientização, treinamento e fiscalização. Maio Amarelo A Lei nº 321/2016, oriunda do PL nº 314/2015, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), institui a campanha “Maio Amarelo no Amazonas”, com foco em educação e prevenção de acidentes. Durante a campanha, são realizados fóruns de debate, simpósios, conferências, exposições e outras atividades que discutem estratégias para reduzir acidentes de trânsito, promovendo a segurança de pedestres e condutores e viabilizando a participação de todos os segmentos da sociedade. Projetos em tramitação Entre os projetos em análise na Aleam, destaca-se o PL nº 511/2025, que institui a Lei Paulo Onça – Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, em homenagem ao poeta e sambista Paulo Onça, vítima de agressões após um acidente de trânsito. De autoria coletiva dos deputados Roberto Cidade (União Brasil), Alessandra Campelo (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Cabo Maciel (PL), Daniel Almeida (Avante), Débora Menezes (PL), Delegado Péricles (PL), Dr. George Lins (União Brasil), Felipe Souza (PRD), Joana Darc (União Brasil), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União Brasil) e Wanderley Monteiro (Avante), a iniciativa prevê atividades contínuas de valorização da vida, empatia e respeito no trânsito. “Educar para o trânsito é mais do que prevenir acidentes; é transformar a cultura das ruas, valorizando a vida de todos”, reforça Roberto Cidade.  

Aproveitando que o próximo dia 25 de novembro é o Dia Nacional do Doador de Sangue, a última ação de coleta do programa Doador Legal, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), será realizada nesta terça-feira (18/11), a partir das 8h30 e seguindo até às 15h. O programa, desenvolvido pela Diretoria de Assistência Social da Aleam, contará com o apoio da unidade móvel da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), popularmente conhecida como Vampirão, que atenderá os doadores no estacionamento da sede do Poder Legislativo. A diretora de Assistência Social da Aleam e coordenadora do Doador Legal, Karla Estald, convida os servidores a participarem da ação. “Quero convidar nossos servidores a participarem da última ação do programa Doador Legal deste ano. Cada doação pode salvar até quatro vidas e, em poucos minutos, você se torna a esperança de quem precisa. Infelizmente, o estoque de bolsas de sangue no Hemoam é constantemente baixo, mas juntos podemos mudar essa realidade, pois cada doação faz a diferença!”, destacou. Quem pode doar Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis), que pesem no mínimo 50 quilos, estejam em boas condições de saúde e não estejam em jejum. Sobre o Doador Legal A campanha de doação de sangue é uma iniciativa consolidada na Aleam e integra o calendário oficial do Poder Legislativo Estadual, graças à Resolução Legislativa nº 991, de 21 de setembro de 2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 28/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante).

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta segunda-feira (17/11), a exposição fotográfica “Amazônia Preta em Movimento”, do Coletivo Arte Ocupa, em homenagem à Semana da Consciência Negra. A iniciativa reforça a importância da luta contra o racismo e da valorização da cultura afro-brasileira, e foi realizada por meio do gabinete do deputado Sinésio Campos (PT). A mostra, que pôde ser conferida durante todo o dia no hall Homero de Miranda Leão, reúne o trabalho de dez artistas locais, com pinturas, desenhos, fotografias e esculturas. “Amazônia Preta em Movimento” é assinada pelas artistas Yires, Geci, Sísi Rolim, Anete Valdevino, Rosa Mariwo, Vivian Evangelista, Maur, Vick, Ventinho e Shek Rosas, e tem o propósito de reafirmar a potência da arte negra feminina como prática estética, política e de reexistência na Amazônia. Racismo Segundo o Censo 2022, do Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,9% da população da Amazônia Legal se declara preta, enquanto 65,2% se identifica como parda, demonstrando que grande parte da população é de origem afrodescendente. O povo negro ocupa papel central na construção da identidade cultural, social e econômica do Brasil, destaca o deputado Sinésio Campos. “Desde a resistência nos quilombos até as contribuições nas artes, na ciência e na política, a presença negra moldou o país em todas as dimensões”, afirmou. Um levantamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), identificou 632 territórios quilombolas na Amazônia Legal — um aumento de 280% em relação ao mapeamento anterior. No Amazonas, o IBGE contabilizou 2.705 pessoas quilombolas distribuídas em sete municípios, consolidando o estado como peça central na presença negra na floresta. Os dados reforçam que a história, a cultura e a identidade da Amazônia estão profundamente ligadas à contribuição negra, presente nas tradições, na culinária, na música, nas manifestações culturais e na resistência de suas comunidades. Pesquisas recentes mostram que mais de 80% das pessoas negras já sofreram algum tipo de discriminação racial, seja em ambientes públicos ou privados. Além disso, indicadores sociais revelam que a população negra enfrenta maiores índices de desemprego e menor acesso ao ensino superior em comparação à população branca. 20 de novembro O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola e símbolo da luta contra a escravidão. Desde 2024, a data é reconhecida como feriado nacional, reforçando seu papel como momento de reflexão e mobilização. A data não é apenas uma homenagem histórica, mas também um chamado à reflexão sobre o racismo estrutural e sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade racial.