Durante a sessão plenária desta terça-feira (16/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para se posicionar sobre um vídeo publicado pelo portal Alex Braga, que repercutiu amplamente nas redes sociais. A postagem, que relata supostos comportamentos inadequados de servidoras, foi apontada pelo parlamentar como exemplo da necessidade urgente de combater calúnias, difamações e a disseminação de desinformação no ambiente digital. Em pronunciamento, Wilker Barreto destacou que a internet não pode ser tratada como um espaço sem regras, lembrando que crimes cometidos no ambiente virtual também são puníveis na esfera cível e criminal. Para ele, é essencial que a Justiça atue de forma mais ágil em processos relacionados a calúnia e difamação, garantindo que vítimas de ataques virtuais não esperem anos para ver seus casos julgados. “É importante deixar muito claro que a internet não é terra sem lei. Essa geração precisa se acostumar que os meios digitais têm regras. Os códigos civis e criminais também alcançam. Esta Casa avançou na legislação, na nossa lei das fake news e eu peço até que a Procuradoria da Mulher desta Casa possa fazer um apelo à Justiça para que os processos movidos contra calúnia, difamação possam ter um rito célere”, afirmou.  Financiamento de conteúdos falsos O parlamentar também levantou um alerta sobre o financiamento por trás desses conteúdos e perfis que promovem ataques e espalham desinformação. Segundo Barreto, há indícios de que pessoas ou grupos estejam bancando esse tipo de ação, o que pode incluir, direta ou indiretamente, recursos públicos. Para ele, identificar os responsáveis e as fontes de financiamento é fundamental para coibir a prática. Ao encerrar o discurso, Wilker Barreto reiterou que é defensor da notícia verdadeira e reforçou a necessidade de medidas duras contra a desinformação. O deputado advertiu que notícias falsas têm potencial de disseminar ódio e causar danos graves à sociedade, exigindo respostas firmes do poder público. “Nós temos que avançar e avançar com dureza. Nós precisamos blindar a sociedade contra a fake news, contra a desinformação. Eu sou um defensor da notícia, da verdade. Essa desinformação dissemina ódio e raiva, olha o que tem acontecido. Isso é grave, as medidas jurídicas precisam ser tomadas”, concluiu.  Lei de Wilker Barreto A Lei nº 6.386/2023, de Wilker Barreto, passou a vigorar desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em 02/08/2023 e impede a contratação de provedores de conteúdo  com comprovada condenação em primeira e segunda instâncias pela administração pública, durante o período de oito anos após a decisão condenatória ao trânsito em julgado. Para o deputado estadual, a sanção da lei é um grande marco para o exercício do jornalismo responsável e para a sociedade, evitando que o dinheiro público seja usado empregado em veículos que desinformam a sociedade.  

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (16/09), o vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), fez um balanço de sua agenda do último fim de semana em Boca do Acre, município localizado a aproximadamente 850 quilômetros de Manaus, onde participou do 27º Festival de Praia, uma das maiores manifestações culturais e turísticas da região. Recebido pelo prefeito Frank Barros (MDB), pelo vice-prefeito Luís Alves (MDB), vereadores e lideranças locais, o parlamentar destacou em plenário a força do festival como motor de geração de emprego e renda para centenas de famílias, além de seu papel na valorização cultural e no fomento ao turismo regional. “Quero parabenizar toda a equipe pela organização e pela grandeza deste festival, que já se consolidou como símbolo de cultura, lazer e desenvolvimento para Boca do Acre. Como parceiro histórico desta cidade, reafirmo meu compromisso em seguir trabalhando pelo fortalecimento de suas atividades econômicas e sociais”, afirmou Adjuto Afonso, em discurso no plenário. Com forte presença popular e programação diversificada, o Festival de Praia de Boca do Acre se firma, ano após ano, como vitrine do turismo e da tradição cultural do Sul do Amazonas, atraindo público de outros estados brasileiros. O prefeito Frank Barros também reforçou, durante o evento, a relevância da parceria institucional. “Quero destacar o quanto é importante essa parceria da prefeitura, de deputados federais e estaduais para o nosso município. O Adjuto é um grande parceiro da cidade que sempre está presente ajudando. Precisamos avançar e essa proximidade é essencial”, declarou.  

Em pronunciamento nesta terça-feira (16/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Rozenha (PMB) classificou como “a situação mais truculenta, mais desrespeitosa, mais desumana dos últimos anos” a operação da Polícia Federal que destruiu embarcações usadas em garimpo no trecho do Rio Madeira entre Humaitá e Manicoré. Rozenha cobrou explicações sobre a ordem judicial que autorizou o uso de explosivos, questionou a proporcionalidade das ações e pediu que as autoridades avaliem os impactos sociais e ambientais causados às comunidades ribeirinhas. “Parece o Vietnã. Parece o Armagedom. Para que colocar em risco as pessoas?”, disse o parlamentar. A Polícia Federal informou que a ação, integrada por PRF e Força Nacional e coordenada pelo Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), resultou na destruição de mais de 70 dragas no Amazonas. A PF afirmou que a medida faz parte de operações iniciadas em 2023 para combater a extração mineral ilegal e seus danos ambientais. A Defensoria Pública do Amazonas chegou a pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão temporária do uso de explosivos nas operações, alegando riscos à população e ao meio ambiente; porém, o relator no STJ negou a liminar, apontando a complexidade do tema e a necessidade de análise mais aprofundada do caso. O uso excessivo da força durante a operação também chegou a Brasília. Parlamentares no Congresso cobraram esclarecimentos imediatos do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o envio de pedido urgente de informações sobre a operação, classificando as imagens como de “grande impacto social e ambiental” e solicitando relatórios técnicos sobre os procedimentos adotados. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares repercutiram com críticas a forma da ação. O deputado Rozenha deixou claro que não é contrário ao combate ao garimpo ilegal, mas questiona métodos e prioridades. “Não quero discutir a ilegalidade do garimpo no Rio Madeira. Eu quero discutir a truculência. Essas pessoas operam um garimpo manual, com limite de seis polegadas. A operação não prendeu sequer um traficante”, afirmou. O deputado cobrou responsabilização, maior transparência sobre os alvos efetivamente desarticulados pela operação e medidas compensatórias para as comunidades afetadas.  

Em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (16/09), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente do parlamento estadual, repudiou a forma como foi conduzida a recente operação da Polícia Federal sobre o garimpo ilegal no Rio Madeira, em Humaitá. A cerca de 590 quilômetros de Manaus, o município foi palco de uma ação que, segundo ele e demais colegas parlamentares, ultrapassou os limites do necessário para reprimir atividades ilegais. Adjuto Afonso não negou a necessidade de combate ao garimpo ilegal, ele afirmou que a ilegalidade precisa sim ser enfrentada, porém, segundo ele, a atuação da PF foi excessivamente agressiva e/ou desproporcional. “A operação ocorreu enquanto havia moradores muito próximos da zona da ação, inclusive embarcações e outras pessoas usando o rio. Essa brutalidade que eles fazem merece repúdio, por ter outra forma de coibir esse tipo de extração de minério naquela região”, disse. O deputado também destacou que, embora existam mandados judiciais para a destruição das dragas, protocolos que envolvem explosivos e destruição ao lado de áreas habitadas exigem cuidado especial. O parlamentar teve em sua fala, a companhia dos deputados Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Aleam, Rozenha (PMB), Delegado Péricles (PL), Wilker Barreto (PMN), Comandante Dan (Podemos) e João Luiz (Republicanos), que repudiaram veementemente a ação da Polícia Federal. A operação A ação, realizada na segunda-feira (15/9), envolveu PF, Força Nacional e outros órgãos federais. A Justiça Federal do Amazonas determinou a destruição de dragas (balsas de garimpo) usadas para mineração ilegal no trecho do Rio Madeira entre os municípios de Humaitá e Manicoré. Dados oficiais indicam que 71 dragas foram destruídas no Amazonas. Em Rondônia, houve também destruição de balsas, ao todo são reportadas 95 balsas ou dragas destruídas nas áreas atingidas pela operação, entre os dois estados. Moradores relataram que a destruição ocorreu na orla de Humaitá, usando explosivos, o que gerou nuvens de fumaça, barulho intenso e medo entre a população. Há relatos ainda de uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersão de quem tentava se aproximar ou protestar.  

Estudantes da Escola Estadual Dulcineia Varela Moura participaram, nesta terça-feira (16/9), de palestras sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, realizadas no auditório Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A ação educativa foi promovida pela Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) e integra a programação da campanha Setembro Amarelo. Durante a manhã, a Fenapred também estendeu a ação a servidores e visitantes da Casa Legislativa, distribuindo materiais informativos da campanha "Basta de Autolesão, Depressão e Suicídio". Entre os itens entregues estavam folders, ventarolas, cartilhas sobre saúde mental e o tradicional laço amarelo, símbolo da campanha. No hall Homero de Miranda Leão, profissionais da Fenapred prestaram atendimento ao público e reforçaram a conscientização sobre a importância da saúde mental. "A prevenção ao suicídio é um tema que deve ser discutido durante todo o ano.Tenho uma lei para garantir isso. Levamos nosso material didático a escolas, parques, órgãos públicos e também aos servidores da Aleam. Cuidar da saúde mental é fundamental para se alcançar uma saúde plena", destacou o presidente da Fenapred, deputado estadual João Luiz. As palestras abordaram temas como o cuidado com a saúde mental, os riscos do uso excessivo de telas e formas de prevenir o suicídio. Psicólogos e assistentes sociais da Fenapred conduziram os encontros com os alunos da rede pública de ensino. "Essas palestras são fundamentais para ajudar os estudantes a identificar sintomas e buscar ajuda em locais especializados. Estamos aqui para ajudar e prevenir que o problema atinja níveis mais graves", afirmou a psicóloga da Fenapred, Larissa Navarro. Prevenção nas escolas A estudante Lauriane Neves, de 16 anos, contou que as palestras a ajudaram a entender melhor como cuidar da saúde mental e a identificar sinais de sofrimento em colegas. "Oferecer esse tipo de palestra para os alunos é extremamente importante, pois nos ajuda a perceber que a saúde mental, se negligenciada, pode levar ao suicídio. Precisamos estar atentos e ajudar os colegas a enfrentar essa realidade", afirmou. Programação do Setembro Amarelo Durante todo o mês de setembro, a Fenapred promove uma extensa programação, que inclui: palestras e seminários;  distribuição de materiais educativos em escolas, universidades e órgãos públicos e visitas a comunidades ribeirinhas e indígenas, tanto na capital quanto no interior do estado. A Frente atua com uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas, que oferecem atendimento à população e aos colaboradores da Assembleia Legislativa. Aleam e Teatro Amazonas iluminados Como parte da mobilização do Setembro Amarelo, a fachada da Aleam está iluminada com a cor amarela, em apoio à campanha. O Teatro Amazonas,  principal símbolo cultural do estado e um dos maiores cartões-postais do país,  também recebeu iluminação especial durante todo o mês.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) voltou a cobrar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (16/09), a conclusão das obras do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam), paralisadas por sucessivos atrasos e aditivos contratuais. A obra, iniciada em outubro de 2023, com previsão de entrega em julho de 2024, já teve quatro prorrogações de prazo. O contrato firmado com a empresa GTEC Construções ultrapassou R$ 14 milhões, dos quais mais de R$ 9,5 milhões foram pagos, sem que o centro fosse concluído. “Estamos falando de um serviço essencial para milhares de famílias. Já protocolei diversos requerimentos, inclusive o de nº 3469/2025, exigindo explicações urgentes sobre os atrasos e o aumento do valor da obra”, destacou Mayra. Mayra ressalta que os repetidos atrasos comprometem uma obra essencial para o cuidado com a saúde mental da população amazonense. “O Cesmam é essencial para o Amazonas. Não podemos permitir que continue sendo alvo de atrasos, desperdício de recursos e abandono. A população merece dignidade, cuidado e respostas imediatas”, reforçou.