O Dia do Cliente, celebrado nesta segunda-feira (15/9), é uma data criada para valorizar o consumidor. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma o seu papel na defesa dos direitos do consumidor amazonense, relembrando ações, leis e projetos que visam garantir uma relação de consumo mais justa e transparente. Um exemplo é a Lei nº 4.976/2019, que instituiu o Dia do Cliente no calendário oficial do Estado do Amazonas. A norma surgiu a partir de Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), com o objetivo de homenagear o indivíduo que contrata serviços ou adquire mercadorias mediante pagamento, além de estimular que empresas, entidades civis e órgãos públicos realizem atividades voltadas à qualificação das relações de consumo, com eventos e promoções direcionados aos consumidores amazonenses. Outra iniciativa da Casa é a Lei nº 5.533/2021, que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica pelas concessionárias sem a devida comunicação prévia ao consumidor. Já a Lei nº 7.738/2025 assegura o direito de retirada de encomendas em centros de logística ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega. Ambas têm como autor o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). “Enquanto a data é amplamente utilizada pelo comércio para impulsionar vendas, com ofertas e promoções, o seu significado é mais profundo”, destacou Cidade, afirmando que este dia serve como lembrete para as empresas sobre a importância de valorizar a clientela e, ao mesmo tempo, conscientizar os consumidores sobre seus direitos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cidade também é autor do PL nº 750/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que proíbe postos de combustíveis de exporem valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior destaque do que os preços reais ofertados. Outros parlamentares também contribuíram com leis de proteção ao consumidor. O PL do deputado Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), resultou na Lei nº 6.760/2024, que garante ao consumidor o direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples. A Lei nº 6.764/2024, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), veda a criação de cadastros ou “listas negras” de consumidores que ajuízam ações contra fornecedores, assegurando o direito de buscar reparação judicial. Já a Lei nº 6.828/2024, do deputado Thiago Abrahim (UB), obriga as prestadoras de internet a apresentarem, na fatura, gráficos detalhados sobre a velocidade de dados contratada e entregue, promovendo mais transparência ao serviço. Ações legislativas em favor do consumidor Além da produção legislativa, a Aleam, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, atua na conscientização sobre direitos e garantias, fiscalizando o cumprimento das leis e combatendo práticas abusivas. “A atuação da Casa é fundamental para que o cidadão amazonense possa exercer seus direitos com segurança, principalmente em um cenário de crescimento do comércio eletrônico e das complexas relações de consumo”, ressaltou o deputado Mário César Filho, presidente da CDC. Ele destacou ainda que a CDC-Aleam tem se posicionado ativamente em defesa dos consumidores, por meio de ações de renegociação de dívidas, mediação de conflitos, fiscalizações e campanhas educativas em todo o Estado. Apenas no primeiro semestre de 2025, duas edições da Operação Limpa Nome foram realizadas em Manaus, ambas na sede da Aleam, com estrutura de atendimento direto ao público e participação de concessionárias de água e energia. A atuação da CDC-Aleam também foi fortalecida com parcerias institucionais junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), Delegacia do Consumidor (Decon-AM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsepam) e à Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM. A comissão tem fiscalizado supermercados, farmácias, postos de combustíveis, lojas e agências bancárias. “As operações resultaram em autuações, apreensão de produtos vencidos e notificações por práticas abusivas”, concluiu o presidente da CDC-Aleam.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, iniciou nesta segunda-feira (15/9) o treinamento com os alunos da 17ª edição do Programa Parlamento Jovem (PPJ 2025). As atividades seguem até 26 de setembro. Participam 24 estudantes eleitos por colegas de escolas públicas de Manaus. O programa é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e oferece aos jovens a oportunidade de vivenciar a rotina de um mandato parlamentar. Na abertura, os alunos foram recebidos pelo diretor-geral da Aleam, Wander Motta. Eles assistiram a uma palestra sobre o funcionamento do Parlamento Estadual e conheceram as dependências da Casa Legislativa. Motta destacou que o Parlamento Jovem existe há quase 20 anos e resulta do trabalho da equipe da Escola do Legislativo, tendo como  coordenadora a professora Cassandra Serejo. Segundo ele, a iniciativa é fundamental para formar multiplicadores de conhecimento sobre democracia e o funcionamento do parlamento amazonense. Durante o programa, os estudantes serão apadrinhados por deputados estaduais e participarão de atividades como sessões plenárias, debates em comissões e elaboração de Projetos de Lei (PL). A cerimônia de posse dos 24 parlamentares jovens ocorrerá na quinta, dia 18 de setembro. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, explicou que o objetivo inicial é promover acolhimento e interação. “A proposta do programa é trabalhar o aspecto social da política”, disse. Os estudantes compartilharam expectativas. Ronald Cicílio, do 2º ano do Centro Educacional Arthur Virgílio Filho, afirmou que tem rascunhos de um Projeto de Lei na área ambiental. Já Beatriz Ribeiro, da Escola Estadual Ângelo Ramazzotti, destacou o interesse em aprender mais sobre política e disse que seu projeto será voltado à educação.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) comemorou o anúncio, feito pelo governador Wilson Lima (União Brasil) nesta segunda-feira (15/09), de um pacote de redução de impostos estaduais. As reduções incluem tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No que diz respeito ao IPVA, a redução pode chegar a 50% da alíquota. Além disso, terá também isenção do ITCMD para doação de imóveis por herança com valor até R$ 1 milhão de reais. O pacote também inclui o Refis, que permite que pessoas e empresas com dívidas de IPVA, ICMS e ITCMD, quitem seus débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a 95%. De acordo com o governo do estado, as medidas vão beneficiar mais de 530 mil contribuintes de IPVA e 100% dos pagadores de ITCMD. O projeto será enviado ainda nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde deverá ser votado e aprovado em regime de urgência. O compromisso foi firmado por deputados estaduais presentes no evento, como o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). O parlamentar, que no último domingo (14/9) estava em viagem no município de Boca do Acre fez questão de participar da reunião convocada pelo governador por considerar o projeto como de extrema importância para a economia do estado. "Essa redução e anistia vão possibilitar que muitas pessoas que hoje estão inadimplentes possam quitar suas dívidas e voltar ao sistema financeiro, conseguir empréstimos, realizar financiamentos e consumir. Fiz questão de estar presente aqui porque é um pacote fiscal importantíssimo para toda a população do Amazonas. Portanto, parabéns ao governador Wilson Lima por esse compromisso assumido com todos os amazonenses", finalizou o deputado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (15/09), no plenário Ruy Araújo, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Psicólogo. A solenidade destacou a importância da categoria para a promoção da saúde mental e para o enfrentamento de problemas sociais que afetam a população amazonense. Proposta pelos deputados estaduais Comandante Dan (Podemos) Sinésio Campos (PT) e Alessandra Campêlo (Podemos), a cerimônia reuniu parlamentares, representantes do Conselho Regional de Psicologia, gestores de saúde e profissionais que atuam em diferentes áreas da rede pública à clínica privada, passando por projetos sociais e atendimento comunitário. Dan Câmara reforçou o grande desafio que os profissionais enfrentam diariamente no compromisso em cuidar de pessoas mentalmente doentes e na persistência que elas têm em buscar a melhoria da qualidade de vida de seus pacientes. Dan ressaltou a importância da saúde mental para profissionais operadores do sistema de segurança pública, crianças autistas, jovens e adultos que busquem  tratamento para seus males.

O compromisso com as famílias e a causa autista é uma das principais bandeiras do deputado estadual Mário César Filho (UB). Nos dias 11, 12 e 13 de setembro, Manaus recebeu mais uma etapa do Laudo Azul, ação realizada pelo parlamentar e que já cadastrou cerca de 7 mil famílias e leva atendimento especializado com neuropediatra para crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), sempre com cuidado individualizado e acolhimento. O deputado estadual Mário César Filho vê o Laudo Azul como um compromisso com o povo do Amazonas. “Meu mandato existe para lutar por quem mais precisa. A gente está aqui para fazer o nosso melhor, criando leis e trazer melhorias”, disse. Durante os atendimentos, as famílias se emocionaram ao ver seus filhos recebendo o cuidado da Ação Laudo Azul e saíram aliviadas por finalmente conseguirem o diagnóstico tão aguardado. Graças à iniciativa liderada pelo deputado estadual Mário César Filho, esse sonho se tornou realidade. A dona de casa Maria Rosirene expressou toda a sua gratidão e emoção após a filha ser atendida. “Estou muito feliz. Agora vejo uma melhoria para a minha filha e eu agradeço muito ao deputado Mário César Filho”, disse. Bastante emocionada, a mãe Emilly Letícia descreveu o quanto a ação transformou sua vida e a do filho. “É uma vitória imensa, porque conseguir um neurologista é um desafio quase impossível. Eu sou profundamente grata ao deputado por tornar isso realidade. Para uma mãe solo, que enfrenta sozinha a caminhada ao lado de um filho autista, cada conquista como essa representa esperança”, avaliou. A Ação Laudo Azul não ficou só na capital, já chegou ao interior do Amazonas, levando diagnóstico, atendimento especializado e esperança para mais famílias. O deputado  Mário César Filho segue firme nessa bandeira, garantindo que crianças de todas as regiões tenham acesso ao cuidado que merecem. Desde o início do mandato, Mário César Filho tem feito da causa autista uma das principais prioridades do seu trabalho parlamentar, transformando demandas históricas em leis, projetos, ações sociais e conquistas que impactam diretamente milhares de famílias amazonenses. Com coragem, sensibilidade e firmeza, o parlamentar segue como uma das principais vozes em defesa das famílias atípicas do Amazonas. Ele representa, na prática, um novo tempo na política: mais inclusiva, mais humana e verdadeiramente comprometida com quem mais precisa. O  Centro de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (Caic TEA (CAIC-TEA) é mais uma conquista do deputado estadual Mário César Filho, que não mede esforços para transformar promessas em realidade. O centro oferece acompanhamento contínuo e especializado para crianças com TEA, garantindo atenção, cuidado e inclusão. Isso tudo reforça o compromisso do deputado em lutar pelo bem-estar das famílias atípicas. “Sou o deputado do CAIC-TEA, dos pais atípicos e dos autistas do Amazonas. O meu compromisso é com a inclusão, o respeito e a justiça”, disse.  

Na sexta-feira, dia 12 de setembro, a deputada estadual Débora Menezes prestou homenagem à Equipe Baja da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A iniciativa reconheceu o trabalho de jovens acadêmicos de engenharia que vêm se destacando em competições nacionais com a construção de veículos off-road e que, há nove anos consecutivos, conquistam o título de melhor equipe da região Norte. Débora Menezes ressaltou que valorizar projetos como o Baja significa acreditar na juventude amazonense e investir no futuro do Estado. “Nós precisamos continuar valorizando os nossos jovens. Quando reconhecemos projetos tão exitosos como este, mostramos que acreditamos nessa geração, que pode levar o nome do Amazonas não só para o Brasil, mas também para o mundo, com preparo, dedicação e qualidade”, afirmou a deputada. Criado em 2011, o projeto Baja UEA nasceu com o objetivo de permitir que os acadêmicos aplicassem na prática o conhecimento adquirido em sala de aula, transformando teoria em experiência e fortalecendo sua formação profissional. O capitão da equipe, José Félix, destacou que o projeto vai além da competição. “A gente cuida da parte de projeto, onde estudamos e desenvolvemos todos os componentes do carro. O chassi é a base e, a partir dele, projetamos todas as demais áreas. Não é só colocar o carro na pista, precisamos mostrar como aplicamos a engenharia em cada detalhe”, disse. O coordenador do grupo, professor doutor Eduardo Barreda, reforçou que o Baja é uma experiência transformadora para os alunos. “O mais importante é a formação do estudante. O projeto possibilita que os conhecimentos teóricos recebidos em sala sejam colocados em prática. Isso projeta nossos acadêmicos para o mercado e destaca a UEA como referência em engenharia”, explicou. Entre os 25 universitários que compõem a equipe, a estudante Evelyn Belém ressaltou a importância da participação feminina no projeto. “Muitos pensam que engenharia é só para homens, mas o Baja mostra que nós também temos espaço para construir, projetar e crescer como engenheiras. Essa oportunidade é muito importante para o nosso desenvolvimento”, falou. Ao encerrar a solenidade, a deputada Débora Menezes destacou que apoiar iniciativas acadêmicas que unem ciência, tecnologia e protagonismo juvenil é parte de sua missão parlamentar. “Valorizar a juventude é acreditar no futuro do Amazonas. E este futuro começa quando estendemos a mão para projetos que inspiram, formam e colocam os nossos jovens no caminho da excelência”, enfatizou.